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Paraíba

Prefeito Luciano Cartaxo anuncia ampliação do programa Família Acolhedora

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Crianças em situação de vulnerabilidade social, vítimas de maus-tratos, com medidas protetivas ou que estejam para adoção em João Pessoa podem ter um destino muito mais acolhedor e apropriado que os abrigos. Através de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Ministério Público (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está ampliando o programa Família Acolhedora, a modalidade preferencial de acolhimento segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que mais pessoas se tornem voluntárias e passem a receber no seio familiar estas crianças, oferecendo um verdadeiro lar, educação e amor.

“Embora a retirada de uma criança ou adolescente de perto de seus pais se torne necessária muitas vezes até mesmo para a proteção da vida delas, este é um processo traumático de quebra de vínculos. Fazer isso oferecendo um lar, uma família estruturada, apta para o serviço e que vai contribuir para acolhê-las é a maneira mais humanizada e respeitadora que oferecemos para garantir o bem-estar das crianças e acolhimento com a estrutura necessária. A Prefeitura dá total apoio, e com certeza este programa tem um significado muito grande para o futuro destas crianças”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O serviço é realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em parceria com a Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e, atualmente, abriga 11 crianças com nove famílias cadastradas realizando o trabalho de forma voluntária. Diferente da adoção, o Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de suas famílias de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta através da adoção.

Com a ampliação, mais 20 famílias poderão se cadastrar para fazer parte do programa, passarem por capacitação e estarem aptas a receber em suas casas estas crianças. Para isso, elas precisam preencher alguns requisitos básicos (descritos no final da matéria) e, durante o período em que as crianças estiverem em suas casas – que pode ser de até um ano e meio –, recebem da PMJP um salário mínimo para custeio das necessidades básicas do acolhimento.

Participaram da reunião no Gabinete do Prefeito, o promotor da Infância e Juventude, Arley Escorel, o juiz coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, Adhailton Lacet, o secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Diego Tavares, o procurador-geral da Capital, Adelmar Régis, e técnicos dos órgãos. De acordo com Arley Escorel, João Pessoa é a primeira cidade da Paraíba a regulamentar o programa e se torna referência já que o MPPB busca a estadualização do Família Acolhedora.

“O Ministério Público tem colocado este programa dentro de seu planejamento estratégico e apresentado aos municípios paraibanos no intuito de fazer com que eles também adotem esta política. Está no Estatuto que esta é a modalidade preferencial de acolhimento porque vai além do trabalho realizado nos abrigos, pois também oferece amor a estas crianças, oferece um novo lar onde elas podem inclusive ressignificar o sentido da palavra família para elas”, disse.

O juiz Adhailton Lacet afirmou que o TJPB irá contribuir com a capacitação destas famílias. “O Poder Judiciário vê com bons olhos este programa pois ele vem para facilitar o acolhimento destas crianças que hoje estão em situação de vulnerabilidade social ou que vivem em instituições de acolhimento e agora vão ter a possibilidade de viver realmente em uma família. Nós temos a condição de capacitar estas famílias para que elas possam prestar um serviço à altura daquilo que o ECA dispõe que é a proteção integral e a Prefeitura está de parabéns em ampliar o número de famílias acolhedoras em João Pessoa”, afirmou.

Todas as pessoas que fazem parte do serviço, tanto as acolhedoras quanto as de origem são acompanhadas por equipe composta de assistente social e psicólogo, além da Vara da Infância e Juventude para que todos os processos sejam respeitados. As famílias voluntárias passam por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos.

“A Prefeitura de João Pessoa entra de forma integral neste processo de acolhimento, contribuindo não só com um salário mínimo que é destinado às famílias para que elas possam arcar com as despesas naturais de uma criança ou adolescente, mas também como agente facilitador para o acesso aos serviços de educação e saúde, por exemplo. Esta ampliação do programa é um primeiro passo e com certeza até o final do ano teremos também uma sede própria do programa para tornar possível toda esta integração”, afirmou o secretário Diego Tavares.

Requisitos para cadastro no Família Acolhedora

– Ter espírito solidário, afeto, bem como promover segurança, proteção, convivência familiar e comunitária;

– Ter idade mínima de 21 anos de idade;

– Ser residente no município de João Pessoa há pelo menos 2 anos;

– Não possuir antecedentes criminais;

– Não apresentar problemas psiquiátricos e/ou dependência de substâncias psicoativas;

– Não estar inscrita no cadastro de adoção;

– Concordância de todos os membros da família;

– Disponibilidade real em participar das ações do serviço;

– Parecer psicossocial favorável realizado pela equipe técnica do serviço.

Foto- Niaranjan do Ó

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Paraíba

Banco Cidadão: Cartaxo determina suspensão temporária de pagamentos de micro e pequenos empresários

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Um dia depois de assegurar 4 mil cestas nutricionais para comerciantes informais, catadores da coleta seletiva e famílias do cadastro social, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, determinou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão temporária do pagamento de empréstimos que precisariam ser quitados com o Banco Cidadão. Esta é mais uma medida adotada a partir do Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidados em relação ao novo coronavírus, como forma de minimizar os efeitos causados pela pandemia da covid-19 na saúde e também na economia do Município. O benefício se estende a 1.462 micro e pequenos empresários da Capital, que podem voltar a pagar seus empréstimos, já realizados, somente a partir do mês de julho.

“Já adotamos uma série de medidas visando reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus em João Pessoa, com o isolamento social e o reforço da rede de saúde. Ao mesmo tempo, avançamos com um conjunto de ações de proteção social, com cestas nutricionais e refeições distribuídas em escolas, creches, cozinhas comunitárias e restaurantes populares. Esta ação, realizada agora com o Banco Cidadão, busca atender os micro e pequenos empreendedores já beneficiados pelo programa. Por isso, determinei que as prestações dos empréstimos de março a junho sejam suspensas, sendo disponibilizadas para o final dos contratos”, explicou o prefeito Luciano Cartaxo.

A medida é resultado de uma orientação do prefeito para que a Secretaria de Produção, Trabalho e Renda (Setrab) faça a renegociação da dívida de empréstimos já contraídos pelas empresas. O benefício está assegurado a todos os clientes do Banco Cidadão que estavam adimplentes até fevereiro deste ano, o que representa um total de 1.462 contratos, sendo 187 do setor de produção, 824 do setor do comércio e 451 do setor de prestação de serviços. De acordo com levantamento da Setrab, 5.092 prestações que seriam pagas ao poder público municipal poderão ter seus pagamentos suspensos nestes quatro meses, sendo acrescidas ao final do contrato de cada beneficiário. Juntas, elas somam mais de R$ 1,5 milhão.

Assim que os atendimentos presenciais da Prefeitura de João Pessoa se normalizarem, os empresários podem procurar a sede do Banco Cidadão para realizar o processo de renegociação da dívida. “Estamos empenhados em salvar vidas,  objetivo que mais importa agora. Mas a economia, já atingida pela crise de dimensão internacional, também é parte do nosso planejamento. Essa é mais uma medida que demonstra a sensibilidade do prefeito Luciano Cartaxo, que está garantindo um prazo maior para o pagamento feito ao Banco Cidadão, reduzindo o impacto no orçamento destas famílias”, afirmou o secretário-adjunto da Setrab, José Gadelha Neto.

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Focco elabora Nota Técnica para orientar prefeitos sobre contratações durante pandemia

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O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) elaborou uma Nota Técnica para orientar os prefeitos dos municípios da Paraíba a como procederem em relação a contratações e demais atos de gestão, durante o estado de emergência de saúde pública decretado pelo Brasil, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Conforme explicou o promotor de Justiça Leonardo Quintans, coordenador do Focco-PB, o objetivo é auxiliar e fornecer aos gestores subsídios para a tomada de decisão e realização de atos de gestão durante a crise epidemiológica, em conformidade com a Lei Nacional 13.979, publicada no último dia 6 de fevereiro e que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A Nota Técnica já foi encaminhada ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, para que seja distribuída e divulgada junto aos demais prefeitos e seus auxiliares. “Nesse momento de dificuldade e de necessidade de ações céleres para enfrentar a Covid-19, o Focco está se colocando à disposição dos gestores para esclarecimentos. A orientação do fórum é que os gestores devem buscar sempre a boa e regular aplicação dos recursos públicos sob a sua responsabilidade, pois não se pode negligenciar os ditames da lei”, disse Quintans.

A Nota Técnica

A Nota Técnica do Focco-PB tem como base os preceitos constantes na recente Lei n° 13.979/2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 do Governo Federal, bem como pareceres e orientações expedidas por órgãos jurídicos da União.

O documento foi elaborado no formato de perguntas e respostas e também aborda tópicos fundamentais da Lei n° 13.979/2020, com destaque para os aspectos relativos à contratação de bens e serviços, as novas regras para procedimentos licitatórios e a fiscalização de contratos.

Traz também pontos importantes que devem ser observados pelos gestores, notadamente no que diz respeito ao ano eleitoral, desobrigações fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros assuntos.

Ao final, há uma coletânea de links para sites onde o gestor poderá encontrar mais informações relevantes sobre o assunto, bem como modelos de documentos e pareceres sobre aquisições de insumos, e contratações de serviços e obras de engenharia aplicáveis à atual situação de emergência pública de saúde.

Os integrantes do Focco destacam que no atual cenário, é fundamental que haja uma atuação coordenada entre os entes federativos, através de seus órgãos de saúde e de controle. “Devem ser observadas por todos os gestores os atos normativos federais, estaduais e municipais editados para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, a fim de que haja uma atuação uniforme dos entes federados. Merecem destaque a observância o disposto nos decretos federais e estaduais sobre a temática, com as respectivas alterações, que ocorrem com a frequência necessária ao combate diário da pandemia. Igualmente mostra-se relevante o acompanhamento das portarias e orientações emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, que dispõem de orientações a respeito do assunto”, diz o documento.

Acesse AQUI a nota técnica na íntegra.

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Coronavírus: PMCG já distribuiu quase 500 refeições a pessoas em vulnerabilidade social

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Diante da Pandemia do COVID-19 a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria da Assistência Social, tem buscado estratégias constantes de enfrentamento e prevenção a esta situação por determinação do Prefeito Romero Rodrigues. A Prefeitura que vem atendendo o apelo da Organização Mundial de Saúde (OMS), em relação a ações de prevenção também para a população mais vulnerável, dentre elas a população em situação de rua.

Desta a forma, a Semas intensificou as ações do projeto Banho de Cuidados. O projeto consiste em uma unidade móvel, que possui dois chuveiros com ducha quente, destinados a realização da higiene pessoal das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A unidade móvel funciona de forma itinerante, todos os dias da semana, nos três turnos, manhã, tarde e noite. Sempre se posicionando em locais de fácil acesso, como praças e feiras centrais no município.

As ações do Projeto Banho de Cuidados foram intensificadas dia 25 de março, atendendo até os dias de hoje, 50 indivíduos diariamente, pessoas essas em situação de rua e vulnerabilidade social. Cada pessoa utilizou cerca de 121 vezes o serviço de banho até o último levantamento dia 29 de março.

As equipes de abordagem social também fazem a distribuição de refeições (café, almoço e jantar), para o público que utiliza a unidade móvel de banho, assim como realizam busca ativa em locais descentralizados, distribuindo até hoje, 01 de abril, quase 500 refeições, além da entrega de kit de higiene pessoal, com: escova de dente, creme dental e pente de cabelo.

“Praticamente estamos reunindo os coordenadores de forma virtual todos os dias, para intensificarmos as ações e minimizar os efeitos sociais nas pessoas em vulnerabilidade por determinação do Prefeito Romero”, destacou a Secretária Eva Gouveia.

A força tarefa realizada pela Secretaria da Assistência Social, conta com o apoio de cerca de 180 funcionários, entre equipe técnica e apoio. Além das parcerias com a Guarda Municipal, Policia Militar e SAMU. Todos os envolvidos na ação estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual, para não contrair ou contagiar os usuários.

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