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Paraíba

Comissão propõe adoção da energia solar no projeto de transposição do Rio São Francisco

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A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai propor o engajamento de todos os membros do Poder Legislativo na Frente Interestadual em defesa da Transposição de Águas do São Francisco.

A proposta foi formulada na reunião da Comissão, desta terça-feira (17), pelo deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB, que fará a convocação em plenário, ainda nesta semana, quando apresentar balanço das atividades do grupo que integra deputados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Na reunião, Jeová Campos manifestou a sua preocupação com o futuro do projeto, tendo em vista que alguns trechos já constam na pauta de privatizações anunciadas pelo governo federal. “Se isto vier a ocorrer, a transposição perderá a sua função social”, advertiu.

Ainda sobre a transposição, o deputado Moacir Rodrigues (PSL) apresentou uma proposta que objetiva implantar a energia solar no projeto da Transposição, como forma de baratear o elevado consumo de energia previsto. “Estima-se em R$ 500 milhões/ano esse montante. Essa água vai chegar ao Ceará a R$ 1 o metro cúbico. Isso praticamente inviabiliza o projeto. A energia solar é o futuro, principalmente numa região como a nossa, onde já existem inúmeros projetos bem-sucedidos nessa área”, justificou.

Outra importante decisão da Comissão diz respeito à realização de uma sessão especial – em data a ser definida – para discutir a certificação de produtos naturais, a exemplo do queijo, do mel de abelha e dos embutidos. “O Governo Federal lançou o selo do produto artesanal do queijo e vai lançar o do mel e dos embutidos. E na Paraíba, quem vai certificar”, questionou Moacir Rodrigues, solicitando uma política pública mais eficiente do estado para o setor.

PROJETOS ANALISADOS

Na sessão desta terça-feira, a Comissão aprovou, por unanimidade, 16 matérias. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de Lei de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que institui a Política Estadual de Economia Solidária no Estado da Paraíba e cria o Conselho Estadual de Economia Solidária.

A Comissão aprovou ainda o projeto de Lei do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a destinação de óleo e gordura de origem animal ou vegetal por bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Também foram aprovados projetos do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado da Paraíba para famílias que possuam membros portadores de microcefalia; e do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que trata do estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Estado.

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Paraíba

Reportagem do Instituto Lula diz que Ricardo Coutinho ainda é o governador da Paraíba

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Um erro ou uma mensagem subliminar ao governador João Azevedo?

Reportagem desta terça-feira (11) no site do Instituto Lula, classifica o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), como ainda sendo o governador da Paraíba. Ricardo esteve reunido na manhã de hoje com o ex-presidente Lula, solto na última semana após decisão do STF sobre prisão em  2ª instância, oportunidade em que comentou a visita do presidente Jair Bolsonaro à Paraíba. “E quem não queria religar as bombas teve de voltar correndo lá ontem. Soltaram Lula, agora tenho que vir aqui correndo…”, disse o ex-governador sobre o presidente da república.

Confira a publicação do Instituto Lula

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) visitou Lula no Instituto na manhã desta terça-feira (12). Juntos, ambos gravaram um vídeo e o governador revelou que Lula já operou o “primeiro milagre” após sua libertação:

“Dizem, na Paraíba, que o primeiro milagre após sua libertação, foi o atual presidente ter ido lá ontem, segunda-feira, mandar religar as bombas [da Transposição do rio São Francisco] que estavam paradas desde fevereiro, o que fez secar os açudes. Ou seja, já estávamos em regime novamente de racionamento. E quem não queria religaras bombas teve de voltar correndo lá ontem. Soltaram Lula, agora tenho que vir aqui correndo…”, disse o governador. 

Lula completou que isso já o deixava feliz e que ele tem certeza de que voltará a ver o Nordeste sorrir novamente.

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Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba lança Campanha de Conscientização da Black Friday

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou oficialmente, nesta terça-feira (12), a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal, durante Sessão Especial no plenário “Deputado José Mariz”. A campanha tem como objetivo conscientizar servidores públicos, a sociedade civil e demais parlamentares sobre regras e diretrizes, além de direitos do consumidor durante a Black Friday.

A Campanha de Conscientização da Black Friday Legal tem como base a Lei 10.859/2017, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção. A publicação deve ser feita pelo menos dois dias antes do início da Black Friday. A lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção.

A sessão, proposta pelo presidente Adriano Galdino, contou com a participação dos deputados Wilson Filho e Jane Panta; do procurador de Justiça Glauberto Bezerra, diretor geral do MPProcon, representando o procurador-geral de justiça Francisco Seráphico; do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gerente do Projeto “Preço da Hora”, Aguinaldo Macêdo Filho; do presidente da Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros; do diretor do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador Técnico do Projeto Preço da Hora, Aléssio Tony Cavalcante; e do dvogado Wescley Silvino, representando o Procon-PB.

Adriano Galdino disse que a sua proposta de realizar a campanha partiu da preocupação de que, juntamente com o Projeto “Preço da Hora”, as duas ferramentas possam auxiliar o consumidor não só na melhor escolha de preços dos produtos, como também na segurança de que está sendo cobrado o valor justo pela mercadoria. De acordo com o projeto, a fiscalização ao cumprimento da Lei é de responsabilidade do Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

“Trata-se de uma lei muito importante, como também um programa do governo, que possibilitam o acompanhamento dos preços online, em tempo real, e, acima, de tudo, saber o que realmente está acontecendo nessa relação entre consumidor e o comércio neste tão famoso dia, que, dizem, todos fazem realmente suas promoções e liquidações”, disse.

O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, disse que as ferramentas que orientam o consumidor a buscar o melhor preço e as ações contra os comerciantes que não cumprem o que anunciam não significam uma ‘caça às bruxas’.  “Estamos vivenciando, a cada momento, a cada dia que se passa, a cada mês que se inicia, um trabalho ainda mais fortalecido durante ir busca da harmonia entre o consumidor e os empresários prestadores de serviços. Aqui, estamos defendendo o consumidor”, disse o deputado, afirmando que, infelizmente, ainda existem empresários que agem de má fé contra o consumidor. “Felizmente esse número está diminuindo ao longo do tempo”, acrescentou.

O promotor de justiça Glauberto Bezerra destacou que o projeto “Black Friday Legal”, do deputado Adriano Galdino, “é de importância total e absoluta”. Glauberto informou que o Ministério Público Estadual, desde 2016, está fazendo um trabalho junto com as universidades, no sentido de orientar o consumidor e, ao mesmo tempo, coibir os possíveis abusos dos comerciantes. Ele revelou que 12 semanas antes, o MPProcon faz uma coleta de dados, com fotografias de produtos e a elabora de uma planilha de preços.

“No dia da Black Friday nós sabemos quem está enganando o consumidor. Com essa nova lei do deputado Adriano Galdino, que parabenizo pela sua visão cidadã, o consumidor paraibano fica mais tranquilo. É isso que nós queremos. A educação, tanto do consumidor quanto do fornecedor, para que ele aja como determina a lei e com a boa-fé. Esse projeto não só objetiva um princípio do direito civil, mas, também, um princípio de Direito do Consumidor”, declarou.

Para o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, o projeto “Black Friday Legal” é bastante importante, “principalmente para que o empresariado possa atender bem a sociedade paraibana”. Ele lembra que a Black Friday ainda é um evento novo no Brasil, especialmente na Paraíba, mas enfatiza que o empresariado vem se preparando dia a dia “para melhor atender a sociedade e atender os consumidores, principalmente no que tange a oferecer produtos de qualidade com descontos verdadeiros”.

O advogado Wescley Silveira Silvino, do Procon-PB, disse que o projeto traz bastante benefícios para o consumidor e para o próprio lojista. “Com certeza é de grande valia para ambas as partes. Para o consumidor, principalmente, porque ele tem informação de quais produtos estão em promoção, da quantidade de produtos que vão fazer parte da promoção”, disse.

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Paraíba

Secretarias municipais apresentam orçamento previsto para 2020 em audiência pública na CMJP

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A gestora da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira, anunciou que a previsão orçamentária para a Capital paraibana em 2020 será de R$ 2.574.975.079,00. A secretária participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (12), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil e organizada.

As discussões foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), e secretariadas pelo relator da LOA 2020, vereador Carlão (DC). A titular da Seplan apresentou as ações e investimentos previstos para 2020 de todas as secretarias municipais, exceto as pasta de Educação e Saúde, que foram apresentadas por suas representantes.

“Devido ao fato de estarmos vivendo uma frustração, com a diminuição de repasses do Governo Federal, em 2020, teremos uma redução de cerca de R$ 200 milhões em relação a previsão orçamentária anterior. Os repasses obrigatórios serão mantidos, mas os repasses de convênios firmados foram reduzidos, devido ao atual momento econômico do país. Conversamos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para fazermos uma adequação ao orçamento por conta da redução desses repasses federais”, revelou Daniella Bandeira.

A gestora destacou que existe uma previsão de aumento de cerca de 3% em relação às Receitas Próprias, com arrecadação dos tributos municipais, e um decréscimo de 7% em torno da rubrica Outras Fontes, principalmente nos repasses federais. “Existe uma assertividade nas receitas próprias, com uma excelente capacidade de obtermos os pagamentos dos cidadãos, fazendo com que nossas previsões sejam sempre confirmadas, como resultado de uma política de equilíbrio fiscal desenvolvida pela PMJP. Não esqueçamos que, em relação aos recursos próprios, existe a previsão de R$ 1,421 bilhão, embora haja uma redução de cerca de 200 milhões em Outras Fontes”, afirmou a secretária.

Daniella Bandeira também anunciou a continuidade de algumas ações e o início de outras em 2020: a finalização da construção do Centro de Educação Integrado de Mangabeira, para garantir a formação dos jovens no contra turno; a continuidade dos programas ‘Ação Asfáltica’ e ‘LED nas Ruas’; a construção de novas unidades habitacionais; o término das obras do Conventinho, do Parque da Bica, do Largo de Tambaú, do Parque Sanhauá, e dos Terminais de Integração do Valentina Figueiredo e do Varadouro; e o começo da requalificação da Avenida Epitácio Pessoa.

Entre os questionamentos apresentados, foram destaque as obras da Barreira do Cabo Branco e os investimentos do Fundo Municipal de Urbanização (Fundurb). Segundo a secretária, as obras da falésia do Cabo Branco serão iniciadas com um aporte de recursos próprios no valor de R$ 5 milhões, que serão complementados por repasse federal, já confirmado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, no montante de R$ 65 milhões. Já para o Fundurb, a gestora garantiu que a previsão é de cerca de R$ 5 milhões em investimentos para aplicação de acordo com o interesse público.

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