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Procon-JP notifica autoescolas sobre não redução nos preços com fim da obrigatoriedade do simulador

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as autoescolas da Capital para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já que não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo  com decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão do Contran prevê que o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. “Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas, mas foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança”, explica o secretário Helton Renê.

Ele acrescenta que já há repercussão sobre a medida do Contran. “Já fomos procurados por pessoas que procuraram as autoescolas e por isso vamos averiguar a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais. Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?” indaga Helton Renê.

O secretário avalia que “isso precisa ser respondido de forma plausível porque as pessoas não podem pagar por algo que não estão mais utilizando. Queremos esclarecimentos,  já que entendemos que tem algo muito errado se a redução de preço não ocorrer, segundo reclamações que chegaram ao Procon-JP”, salienta.

A decisão – De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagram: @proconjp

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Sine-JP disponibiliza 129 oportunidades de emprego nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) disponibiliza, nesta semana, 129 oportunidades no mercado de trabalho. Há vagas nas mais diversas áreas para diferentes níveis de escolaridade e com ou sem experiência prévia. Confira a lista completa das vagas de trabalho no link: https://midi.as/Dc-2

A função com maior número de oportunidades é para vendedor interno, com mais de 20 vagas oferecidas, com ou sem experiência na carteira de trabalho. Outra área com muitas oportunidades é a de mecânico. Estão disponíveis vagas para mecânico de motor a diesel (quatro), mecânico de manutenção de tratores (duas), mecânicos em geral (quatro), entre outras especialidades.

Para aqueles que têm experiência na área de cozinha e restaurantes, há vagas para auxiliar de cozinha (seis) e cozinheiro de restaurante (quatro).

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

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Cidades que possuem atuação da MRV receberam investimento de R$ 235 milhões

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A plataforma de soluções habitacionais MRV investiu R$235 milhões em recursos durante o ano passado para melhorias dos municípios onde a empresa tem negócios. No acumulado dos últimos 10 anos o montante ultrapassa R$ 1,4 bilhão.

Os valores destinados à urbanização fazem com que o impacto de um novo empreendimento seja positivo, uma vez que áreas urbanizadas trazem maior conforto e se valorizam no mercado. O investimento em equipamentos públicos não é apenas um benefício, ele faz parte do propósito da MRV “construir sonhos de transformam o mundo”.

A urbanização é um dos pilares da companhia. O conceito de moradia da MRV envolve a valorização de imóveis e empreendimentos atrelados à qualidade de vida da população. Assim, o produto da empresa engloba benefícios que irão gerar transformações para a vizinhança, bairros e para cidade.

Os recursos em infraestrutura de urbanização se referem a pavimentação asfáltica, arborização, ciclovias, parques lineares para caminhadas e, em casos de parcerias com o poder público, a instalação de postos de saúde e policiamento, creches, dentre outros.

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Procon-JP intensifica campanha educativa para compras pela internet

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Quem nunca teve dúvida na hora de fechar uma transação comercial, ainda que as mais simples, seja na compra de um bem ou ao solicitar um serviço através da internet? É importante o consumidor saber que existe uma legislação específica para a relação consumerista que prevê o resguardo dos seus direitos em situações do dia a dia. Por isso, o Procon-JP segue com as campanhas educativas e desta vez com dicas para compras online.

Dentro da demanda do SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estão também os problemas ocorridos através dos sites de compras. São dúvidas comuns, mas que deixam o consumidor ‘estressado’, até porque ele precisa dá um tempo em sua rotina para procurar um órgão de defesa do consumidor. “Dentro da política dos procons de auxiliar o consumidor de todas as formas, inclusive com informações sobre a legislação, estamos divulgando situações ocorridas ‘virtualmente’”, explica o secretário Helton Renê.

O primeiro alerta se refere a ofertas: “Quando comprar um produto através de um site, desconfie de ofertas com preços muito abaixo da média e leia detalhadamente as especificações do produto. Caso esteja mais barato por causa de um defeito, a descrição do item em questão deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara. Você tem o direito de saber a real situação do produto”, diz o titular do Procon-JP.

Desistência de compra – Se você comprar algum artigo pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive do frete e de outras taxas. É o chamado direito de arrependimento, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor deve ficar atento para o prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento, para notificar o site de que se desistiu do produto. A empresa também tem a obrigação de devolver o valor pago, corrigido monetariamente ou, se cliente preferir, trocar por um outro produto”, avisa Helton Renê.

Atraso na entrega – Quando adquirir um produto e ele não for entregue no prazo estipulado e/ou a demora for prolongada, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar providências. O atraso na entrega caracteriza descumprimento de acordo e de oferta, segundo artigo 35 do CDC.

Outro alerta é quanto a verificar a procedência do site, a credibilidade e se tem CNPJ e endereço. O Procon-JP disponibiliza a lista das empresas virtuais não confiáveis no site proconjp.pb.gov.br.

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