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Governadores do Nordeste assinam convênio para compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’

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Os governadores do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (16), um convênio que viabilizará o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A iniciativa ocorreu durante Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do Estado. A ferramenta de transparência é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância do Preço da Hora para a sociedade e o poder público. “Esse aplicativo permite ao cidadão consultar qualquer produto de forma rápida e onde se pratica o melhor preço. Mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros. O Tribunal de Contas da União já manifestou o interesse de conhecer o aplicativo através de um acórdão para que os Estados possam utilizá-lo com segurança jurídica”, frisou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, parabenizou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus Estados, o que facilita a vida do cidadão. Além disso, é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada Estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”, disse.

Durante a reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos e defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Também estiverem presentes na reunião os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

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Auxílio Emergencial turbinou arrecadação tributária na Paraíba e em mais onze Estados brasileiros

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O Auxílio Emergencial do Governo Federal direcionado para socorrer pessoas com dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do vírus da Covid-19, turbinou a arrecadação tributária na Paraíba.

De acordo com a informação publicada no site da Folha, o cenário se repetiu com mais intensidade em estados do Norte e do Nordeste, mas também foi sentido no Sul do país.

Dados de arrecadação de notas fiscais eletrônicas mostram resultado positivo na Paraíba e em mais 11 estados (RS, RJ, ES, PI, BA, AL, AC, RN, RO, RR e SE) em agosto, apesar das atividades parcialmente paradas. Em setembro, até a última sexta (18), o percentual de crescimento médio é de 11,94% em relação a 2019.

A redução do benefício para R$ 300 preocupa governadores. Neste domingo, Wellington Dias (PT-PI) enviou uma carta a líderes estaduais sugerindo um plano para impulsionar a economia à medida que este e outros estímulos começam a encolher.

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Lauro Jardim: PT dá golpe em João Pessoa para apoiar Ricardo Coutinho

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O PT de João Pessoa sofreu uma intervenção nacional do partido. Horas depois da convenção que oficializou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura da capital da Paraíba, o diretório municipal teve a decisão cassada pelo comando da legenda.

De acordo com matéria postada na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a pedido de Lula, a direção nacional determinou o apoio ao ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se lançou de última hora na disputa.

Acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, Coutinho chegou a ser preso pela Operação Calvário. Decidiu concorrer à prefeitura para tentar agregar o que lhe restou de aliados e exigiu de Lula retribuição ao apoio que sempre ofereceu dentro do PSB ao ex-presidente e a Dilma.

Para minimizar o constrangimento, os caciques petistas dizem que Coutinho é “aliado antigo” e é coerente o partido apoiá-lo. O PT deve ocupar a vice na chapa. O nome ainda não foi escolhido porque a legenda na capital paraibana ainda não digeriu a decisão.

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Como vivem a maior parte dos aposentados do Brasil?

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A Reforma da Previdência foi aprovada no fim de 2019 sob muitos protestos e com a intenção de diminuir o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modificando regras para a concessão de aposentadoria no país. Mas como os brasileiros aposentados vivem atualmente? Será que o valor dos benefícios é suficiente para manter uma vida digna?

Falaremos bastante sobre isto neste artigo abordando alguns fatos importantes sobre a vida dos aposentados no Brasil. O fato é que a aposentadoria pelo INSS é cada vez menos atrativo para quem está trabalhando hoje.

Com o aumento da informalidade e diminuição da porcentagem da média salarial para a concessão dos benefícios, ficou ainda mais difícil se aposentar por tempo de contribuição no país. Com isso, a previdência empresarial se tornou uma forma mais prática e melhor de, pelo menos, complementar a aposentadoria do INSS.

Dois a cada três aposentados no Brasil ganham equivalente a um salário-mínimo

Dados da BBC News Brasil apontam que existem cerca de 20,3 milhões de aposentados recebendo o benefício em todo o país. Destes 10,7 milhões se aposentaram por idade, outros 6,3 milhões por tempo de contribuição e 3,3 milhões por invalidez.

No total, dos 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil, 58% são aposentadoria e outros 42% são benefícios relacionados a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A maioria dos benefícios, cerca de 65% das aposentadorias equivalem a apenas um salário-mínimo, valor determinado como piso dos benefícios pagos pelo INSS, de acordo com a Constituição de 1988.

Mais ricos se aposentam mais cedo e concentram 30% dos gastos da Previdência Social

Como um país que possui um nível alto de informalidade, os mais pobres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, por que tem mais dificuldade em seu manter empregados por longos períodos e com isso acabam se aposentando mais tarde por idade.

Para se ter uma ideia do crescimento da informalidade no Brasil, em 2019, a taxa de informalidade no país foi 41,1%, o que equivale a cerca de 38,4 milhões de pessoas. Geralmente, quem tem uma maior renda se aposenta mais cedo. A idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição no país é de 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens.

Já quem ganha menos acaba se aposentando por idade, quando contribuem por, pelo menos, 15 anos com a previdência. E quando não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, estas pessoas recorrem ao BPC, benefício de assistência concedido a pessoas em situação de pobreza com mais de 65 anos.

E além de se aposentarem mais cedo, os mais ricos concentram 30% dos gastos da previdência. No todo, em novembro de 2018 foram pagos R$ 64 bilhões de reais pela Previdência Social, onde R$ 19 bilhões foram pagos para quem se aposentou por idade e possui um benefício de valor mais elevado.

21% dos idosos trabalham para complementar a renda

Um levantamento do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostrou que, em 2018, 21 % dos idosos que já haviam se aposentado no país continuavam na ativa.

Destes 21% que ainda continuam trabalhando, 47% seguem na ativa por necessidade financeira, eles alegam que não conseguem viver apenas com o benefício do INSS. Isso evidencia outro dado que mostramos acima de que dois a cada três brasileiros recebe apenas um salário-mínimo da previdência.

Outros 48% dos idosos consultados disseram que ainda trabalham porque querem se manter produtivos. Outro dado que chama atenção é que destes, 58% pertencem às classes A ou B e possuem uma faixa de renda maior do que a habitual.

A pesquisa também perguntou até que idade os entrevistados pretendiam continuar trabalhando. A maioria, 61% não soube responder à pergunta. Outros 39% responderam e a média foi de 74 anos.

4 em cada 10 idosos sustentam suas famílias no Brasil.

O estudo do SPC também mostrou que 91% dos idosos no Brasil contribuem financeiramente no orçamento. E destes 43% são os principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados ainda recebem um outro tipo de benefício que complementa a renda.

O percentual sobre para 40% entre as mulheres, que costumam receber também pensão por morte após falecimento do cônjuge ou de algum outro familiar.

A maioria dos idosos trabalha sem carteira assinada

A informalidade atinge ainda mais forte com o avançar da idade. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que em 2018, apenas 16% dos idosos trabalhavam com carteira assinada. A maior parte destas pessoas que estão prestes a se aposentar ou aposentados que se mantém na ativa estão na informalidade.

Além disso, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ressalta que a faixa de idade acima de 50 anos é uma das mais sofre com o fechamento de vagas com carteira assinada no país. Em agosto de 2018, por exemplo, mais de 37 mil postos de trabalhos para pessoas dessa faixa etária foram fechados no país.

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