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Paraíba

Vereadora anuncia criação do projeto de lei que garante meia-passagem através da ‘ID Estudantil’

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A suplente de deputada federal, a vereadora Eliza Virgínia (PP), anunciou neste sábado (14), a criação do Projeto de Lei que garante a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa por meio da ‘ID Estudantil’, que é resultado da medida provisória criado pelo presidente Jair Bolsonaro, para oferecer a carteira estudantil em formato digital. O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (14).
Segundo Eliza, o Procon do estado informou que a ‘ID Estudantil’ não vale para que os alunos consigam meia-passagem na Paraíba, servindo apenas para a entrada em estabelecimentos. “Queremos garantir, em lei, que todos os alunos de João Pessoa possam ter o direito da meia-passagem por meio da carteira estudantil digital e gratuita, não tendo que recorrer as carteiras emitidas pelos órgãos estudantis”, justificou.
“Em um período em que o país vem se recuperando de uma crise, o Governo Federal oferece a carteira gratuita. Não podemos deixar isso passar. Se temos uma medida que construirá diretamente no bolso na população, que esse direito não seja negado aos nossos alunos e caso os que queiram continuar pagando para ter a carteira, que o faça, mas de forma voluntária e não de forma obrigatória”, disse.
No caso das carteiras digitais, Eliza informou que enquanto o aluno estiver matriculado em estabelecimento de educação e ensino ele terá o direito a carteira, e perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento. “A ideia é oferecer essa segurança para os estudantes da Capital, dando um custo zero, a meia-passagem e evitando a burocracia”, finalizou.

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Paraíba

Operação Calvário: Gilmar Mendes nega pedido de Coriolano para tirar tornozeleira

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O ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) negou, durante a quarentena, pedido protocolado por advogados de Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho, em que pede a retirada da tornozeleira, que vem usando por decisão do desembargador Ricardo Vital, no âmbito da Operação Calvário.

Em seu pedido, os advogados alegam “a ilegalidade do ato que fixou as medidas de recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica“, além de afirmarem “que a decisão não está amparada em elementos concretos que justifiquem o agravamento na condição do paciente“.

Gilmar Mendes, em seu despacho, destaca que “a jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus nas causas de sua competência originária“. Ou seja, se manter a decisão do desembargador, que é relator dos feitos junto ao Tribunal de Justiça, ou seja, a competência originária, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Diz ainda, citando a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.” Ou seja, não poderia passar por cima de decisão da ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça), que já negou HC antes.

Em decisão, a ministra justifica as medidas cautelaras contra Coriolano: “Tal entendimento não se mostra, prima facie, desprovido de razoabilidade, notadamente diante da dimensão da suposta organização criminosa e do número de Investigados, alguns já denunciados, que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas diversas.”

Com base nesses postulados, então o ministro nega o pedido de liminar interposto por Coriolano.

Clique AQUI e confira a íntegra da decisão

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Paraíba

Governo do Estado suspende edital que previa R$ 65 mil para projetos culturais

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O Governo da Paraíba publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado, a suspensão do edital #CulturaPBNaWeb, que previa o financiamento de projetos artísticos em formato digital. Seriam beneficiadas 65 iniciativas, com R$ 1.000 cada.

Os materiais seriam divulgados na internet durante o período de isolamento social em prevenção à Covid-19. Para a suspensão do edital, o Estado alega a necessidade de priorizar recursos financeiros no combate à doença e garantia do direito à saúde previsto na Constituição Federal, informa publicação do Portal Correio.

O #CulturaPBNaWeb era voltado a artistas nas áreas de causo, glosa, repente, teatro de bonecos, jogos e números circenses infantis, longa-metragem, curta-metragem e performance solo ou duo. O edital havia sido publicado no dia 3 de abril e era o segundo incentivo cultural a ser anunciado pelo governo para o período de pandemia.

O primeiro chamamento público, intitulado ‘Meu Espaço – Compartilhando Cultura’, está mantido. Nele, são oferecidas 105 vagas de propostas nas áreas de contação de histórias, circo, teatro, dança, literatura, histórias em quadrinhos, música, culturas populares, artes visuais, poesia falada e cinema. Os projetos artísticos selecionados vão receber um apoio de R$ 1 mil cada.

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Negócios

Coronavírus: Cirurgias eletivas são suspensas na rede da Unimed JP durante pandemia

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A realização de cirurgias eletivas está suspensa em toda a rede credenciada da Unimed João Pessoa. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração no dia primeiro deste mês, faz parte da estratégia montada pela Cooperativa para garantir atendimento seguro e resolutivo aos clientes durante o pico da pandemia de Covid-19.

Desde março, os procedimentos eletivos já estavam suspensos nas unidades próprias da Unimed JP e havia uma recomendação para a rede credenciada. Agora, passa a ser uma exigência, que deve ser cumprida.

ENTENDA

Dentro das medidas adotadas pela Unimed João Pessoa, já pactuadas com a rede, está a definição de unidades preferenciais para diferentes tipos de atendimento durante a pandemia. O Hospital Alberto Urquiza Wanderley passa a atender, preferencialmente, as pessoas que desenvolverem a Covid-19. Já o Hospital Moacir Dantas e as unidades da rede credenciada passam a receber, também preferencialmente, pacientes considerados de risco: pediátricos, obstétricos, idosos e oncológicos.

A suspensão das cirurgias eletivas vai garantir que existam leitos disponíveis para cada caso nas unidades preferenciais. Outro ponto importante é que, com a suspensão desses procedimentos, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) serão poupados. Os EPIs são, hoje, o maior gargalo no mundo para atendimento aos pacientes com Covid-19.

SEGURANÇA

A reorganização da rede durante a pandemia também contribui para evitar o cruzamento entre pacientes com Covid-19 e aqueles que apresentam outras patologias, aumentando a segurança. Um fluxo de atendimento já foi definido para cada tipo de atendimento e será anunciado pela gestão da Unimed JP nesta semana.

O presidente da Unimed JP, Gualter Lisboa Ramalho, esclareceu que o cancelamento das cirurgias eletivas, aliado a estas medidas pactuadas com a rede, irão prover, de forma antecipada e escalonada, o modelo de segurança desejado.

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