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Senado vota brecha para aumentar dinheiro público em campanha eleitoral

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Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite, informa publicação do Congresso em Foco.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

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Comissão de Educação: Projeto que isenta estudante de pagar por passaporte está pronto para votação

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O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

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Gervásio integra CPI que vai apurar origem das manchas de óleo em mais de 600 localidades do país

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O vice-líder da oposição, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), foi indicado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam por praias, rios, ilhas e mangues de 643 pontos do Nordeste e do Espirito Santo. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos.

O ato de criação da CPI foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendendo requerimento do deputado João Campos (PSB-PE).

Desde setembro, Gervásio vem realizado ações em busca de soluções para minimizar os danos do crime ambiental, que teve início em agosto, na Paraíba. O parlamentar propôs audiência pública para debater o tema na Câmara Federal e, protocolou, ao lado de João Campos, requerimento no Ministério da Agricultura e Anvisa solicitando que os órgãos façam uma avaliação dos frutos do mar do Nordeste. “A CPI é urgente e necessária. O óleo é altamente tóxico e cancerígeno. Animais e corais estão morrendo, a fauna marinha definhando. Nem as autoridades conseguiram dimensionar as consequências desta tragédia. Estamos falando da saúde de milhões de pessoas, da segurança dos pescadores, que sobrevivem da pesca. Enquanto o presidente vai polemizar nas redes sociais, nosso meio ambiente agoniza”, lamentou Gervásio.

Composição

De acordo com o ato publicado, a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

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Presidente nacional do PSB diz que encontro de Ricardo com Lula não teve nada em nome do partido

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou neste sábado (16) que tenha havido uma conversa institucional entre o partido socialista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que o petista saiu da prisão.

“Ele tem direito de manter o que quiser, vamos cuidar da nossa vida e ele cuida da dele”, disse ao Congresso em Foco após ser questionado se espera que Lula mantenha o discurso de tornar o PT hegemônico.

De acordo com Siqueira, “diálogo tem que ter com quem quer diálogo”.

O dirigente partidário afirmou que o ex-governador da Paraíba e presidente da Fundação João Mangabeira, braço ideológico do PSB, Ricardo Coutinho, não representou a legenda durante reunião com Lula na última terça-feira (12), informa reportagem do Congresso em Foco.

“Fez uma visita de cortesia, não teve nada em nome do partido, o partido não foi chamado a falar com ninguém ainda e nem tem essa expectativa”, afirmou.

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