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Reforma Tributária: “Desoneração da folha será uma medida tratada pela Casa”, diz Aguinaldo

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É fato que a rejeição à volta da CPMF é tamanha que deu o empurrão final para a demissão do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra. Não foi o único motivo. Pressões externas ao trabalho da fiscalização devem levar à reestruturação do órgão.

Um processo, se não igual, semelhante ao que aconteceu no Coaf, o órgão de combate à lavagem de dinheiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai fazer essa mudança na Receita. O ritmo dela dependerá do perfil do substituto de Cintra no comando do Fisco.

A repulsa à recriação da CPMF é maior na sociedade civil do que no meio político, ao contrário do querem fazer crer os parlamentares influentes do Congresso. O relator da reforma tributária do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), já antecipou que vai continuar a estudar a possibilidade de criação de um imposto semelhante à CMPF para substituir parte das contribuições sobre a folha de salários para gerar empregos.

É sempre bom recordar que a proposta inicial do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que é o autor do texto em tramitação no Senado, previa a criação de um tributo nos moldes da CPMF, destaca publicação do Estadão.

Depois da demissão de Cintra, Guedes, que defendeu a criação do novo imposto, reuniu a equipe e pediu mais e mais cálculos sobre a possibilidade de iniciar a desoneração da folha de pagamento das empresas sem a ajuda de um novo imposto nos moldes da CPMF, a chamada Contribuição sobre Pagamentos (CP). A desoneração é uma promessa do ministro para impulsionar a geração de empregos no País.

A avaliação de Guedes, até agora, é a de que seria extremamente difícil fazer a desoneração sem uma nova contribuição que cubra R$ 150 bilhões do que hoje é arrecadado com a folha de pagamento. Esse é o valor necessário para fazer uma desoneração parcial da atual alíquota, que é de 20% sobre os salários.

A ideia da CPMF parece estar enterrada. Ao menos por enquanto. Mas pode ressuscitar no Congresso porque, ao logo dos últimos anos, ganhou apoio das confederações dos setores produtivos.

Se Guedes demorar no envio, vai perder para o Congresso a iniciativa da proposta da desoneração. Em entrevista ao Estado, o relator da PEC de reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já disse que a desoneração da folha será uma medida tratada pela Casa.

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Deputado Julian Lemos classifica “polêmica do 15 de março” como ataque à democracia

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Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, criticou polêmica em torno do chefe do Executivo nacional, que publicou um vídeo por WhatsApp, convocando a população para protestos a favor dos militares e do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 15 de março.

Julian chamou a “convocação” chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, disse Lemos.

Ele diz reconhecer que “o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”, mas alegou, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

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10 dos 46 governadores eleitos em período alvo da Lava Jato já foram presos

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Um em cada cinco governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, os dois mais visados por operações policiais como a Lava Jato, já foi preso em investigações deflagradas nos últimos cinco anos.

O caso mais recente foi o do paraibano Ricardo Coutinho (PSB), que ficou detido por dois dias em dezembro em decorrência da Operação Calvário, que investiga irregularidades na saúde e na educação do estado. Em janeiro, ele foi denunciado sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por movimentar R$ 134 milhões.

Dos 46 eleitos para governos em 2010 e 2014 (ano de criação da Lava Jato, que marcou uma guinada em investigações de corrupção no país), que deveriam encerrar seus mandatos até 2018, 10 já foram presos.

Se tirar da conta os 3 vencedores daquelas duas eleições que já morreram, outros 9 que ainda permanecem à frente de seus estados e 5 que são hoje congressistas, a taxa de prisão entre os ex-ocupantes do cargo subiria para 34%, destaca reportagem da Folha.

O mais emblemático caso de ex-governador na cadeia é o de Sérgio Cabral (MDB), condenado em 13 ações penais no Rio e no Paraná a mais de 280 anos de prisão. Detido desde 2016, ele firmou um compromisso de delação com a Polícia Federal, homologado no STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.

As investigações sobre o emedebista atingiram grandes empresários, como Eike Batista, além de diversas esferas de poder no Rio, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, e levaram para o cárcere também seu sucessor e afiliado político, Luiz Fernando Pezão (MDB), eleito em 2014.

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Líderes repudiam vídeo sobre manifestações contra o Congresso e o STF

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Líderes parlamentares de diversos partidos manifestaram contrariedade sobre o vídeo repassado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e divulgado pela imprensa, convocando manifestações para o dia 15 de março em defesa do governo. Apoiadores do presidente marcaram protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o respeito às instituições e à ordem democrática e afirmou que criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir.

Diálogo

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o diálogo para enfrentar os desafios do País. “Agora, com uma epidemia mundial batendo a nossa porta, é hora dos seus líderes estarem dialogando e concentrando esforços conjuntos para enfrentarem esse desafio. A Constituição já dá a solução em seus princípios: “poderes independentes sim, porém harmônicos”, disse Efraim.

 

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