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Oposição pede CPI para investigar suposta articulação entre procuradores e Moro na Lava Jato

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Líderes da oposição protocolaram na quinta-feira (12) pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho deste ano” (RCP 5/19).

A série de matérias com o conteúdo do vazamento das supostas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores ficou conhecida como “Vaza Jato”. Após a conferência de assinaturas do requerimento de criação da CPI, a Mesa Diretora da Câmara identificou 175 apoiadores, quatro a mais do que o necessário, destaca publicação da Agência Câmara.

Encabeçam o pedido, os líderes André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ – Oposição), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ – Minoria); Paulo Pimenta (PT-RS); Tadeu Alencar (PSB-PE); e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido em Plenário.

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Senado aprova MP que libera saque de até R$ 998 do FGTS; texto vai à sanção

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial.

O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta.

A nova regra sugerida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário, informa reportagem do Estadão.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Monopólio

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo tem como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Antes de apresentar formalmente seu relatório para a comissão, o deputado Hugo Motta declarou que pretendia retirar o monopólio da Caixa e permitir que outros bancos operassem e tivessem acesso aos valores do fundo.

Porém, a mudança não foi feita. Ele manteve a Caixa como única operadora e o Senado aprovou este ponto.

O projeto diminuiu de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos.

Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.

Além disso, o texto aprovado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

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Fábio Nogueira é reeleito para presidir Atricon no biênio 2010-2021

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Em Assembleia Geral, realizada durante o 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), neste dia 13/11, a diretoria e o conselho fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foram reeleitos por aclamação para o biênio 2020/2021, com a dispensa dos votos em cédula. O presidente conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), em breve manifestação, agradeceu o empenho de todos os dirigentes da entidade e falou de suas expectativas iniciais para a próxima gestão: “elevar a um patamar superior o grau de aperfeiçoamento do Sistema”, destacou.

Antes da eleição, a Assembleia Geral, composta por conselheiros e conselheiros substitutos dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, aprovou a alterações propostas no Estatuto da Instituição, que estabelecem mudança do endereço da sede e aumenta para 5 o número de diretores. “É importante reforçar as diretorias da Atricon. Dada à crescente demanda, precisamos compartilhar tarefas”, justificou o conselheiro Fábio. A plenária aprovou também a projeção orçamentária da entidade para o próximo ano.

O presidente Fábio registrou ainda o bom resultado do I CITC, que reúne em Foz do Iguaçu cerca de 800 participantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. “É muito difícil um Congresso de 4 dias manter todas as salas lotadas. Isto nos dá otimismo para incrementar ainda mais nossos eventos”, disse.

Coordenada pelo presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), que também presidiu a Comissão Eleitoral, a Assembleia Geral 2019, diante da existência de chapa única, foi realizada de forma conjunta, reunindo num só ato a eleição da Atricon e a do Instituto Rui Barbosa (IRB). “Isso reafirma mais uma vez a união do Sistema Tribunais de Contas”, reforçou o conselheiro Edilson.

IRB

A Assembleia Geral, elegeu a nova diretoria e o conselho fiscal do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2020/2021. Reconduzido à presidência, o conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha, agradeceu a confiança e o apoio dos conselheiros de todos os Tribunais de Contas do Brasil e, especialmente ao apoio que recebeu da corte de Contas Paranaense. “Só deu certo porque pude contar com o auxilio sem precedentes do TCE/PR”, frisou.

Nova composição Diretoria Atricon:

Presidente – Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – TCE-PB.

Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais

Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha – TCDF.

Diretores de Relações Político-Institucionais:

Conselheiro Manoel Pires dos Santos – TCE-TO.

Conselheiro Marcos Coelho Loreto – TCE-PE.

Conselheiro Michel Houat Harb – TCE-AP.

Conselheiro Waldir Neves Barbosa – TCE-MS.

Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais

Ministro Substituto Weder de Oliveira – TCU.

Diretores de Relações Jurídico-Institucionais:

Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo – TCE-SE.

Conselheira Substituta Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho – TCE-GO.

Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado – TCE-MA.

Conselheira Marianna Montebello Willeman – TCE-RJ.

Conselheiro Rafael Souza Fonseca – TCE-SE.

Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle Externo:

Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo – TCE-ES.

Diretores de Desenvolvimento do Controle Externo:

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – TCE-SC

Conselheiro Cláudio Couto Terrão – TCE-MG

Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo – TCE-PI.

Conselheiro Odilon InácioTeixeira – TCE-PA.

Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor – TCE-CE.

Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos:

Conselheiro Cezar Miola – TCE-RS.

Diretores de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos:

Conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales – TCE-RN.

Conselheiro Edilson Sousa Silva – TCE-RO.

Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima – TCE-MT

Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha – TCE-PA

Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares – TCM-PA

Vice-Presidente de Relações Internacionais:

Conselheiro João Antonio da Silva Filho – TCM-SP.

Diretores de Relações Internacionais:

Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto – TCM-GO.

Conselheiro Marco Antonio Lopes Peixoto – TCE- RS.

Conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio – TCE-BA.

Conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos – TCE-AL.

Conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila – TCE-MG.

Conselho Fiscal – Titulares

Conselheiro Felipe Galvão Puccioni – TCM-RJ.

Conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello – TCE-AM.

Conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho – TCM-BA.

Suplentes:

Conselheiro Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro – TCE-AC.

Conselheiro Dicler Forestieri Ferreira – TCM-RJ.

Conselheiro Manoel Dantas Dias – TCE-RR.

Nova composição Diretoria IRB:

Presidente – Ivan Bonilha (TCE-PR)

Vice-presidente de relações institucionais – Sebastião Ramos de Castro (TCE-MG)

Vice-presidente de desenvolvimento institucional -Érico Desterro e Silva (TCE-AM)

Vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão – Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA)

Vice-presidente de auditoria – Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE)

Vice-presidente de desenvolvimento e políticas públicas – Sidney Estanislau Beraldo (TCE-SP)

Primeiro secretário – Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO)

Segundo secretário – Marcos Antônio Borges (TCE-GO)

Tesoureiro – Algir Lorenzon (TCE-RS)

SUPLENTES

Domingos Augusto Taufner (TCE-ES)

Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC)

Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (TCE-PI)

Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (TCE-PA)

Antonio Carlos Flores de Moraes (TCM-RJ)

CONSELHO FISCAL

Nestor Baptista (TCE-PR)

Anilcéia Luzia Machado (TC-DF)

Luiz Eduardo Cherem (TCE-SC)

Mauri José Torres Duarte (TCE-MG)

Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (TCE-AP)

SUPLENTES

Fernando Ribeiro Toledo (TCE-AL)

Daniel Augusto Goulart (TCM-GO)

Estilac Martins Rodrigues Xavier (TCE-RS)

Cilene Lago Salomão (TCE-RR)

Osmar Domingues Jeronymo (TCE-MS)

Colaboração de Maria Thereza Cordeiro (TCE-SC)

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Idealizado pela senadora Daniella, nova turma do projeto Você no Senado é definida por sorteio

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Foi realizado na manhã desta quarta-feira (13) o sorteio de estudantes para a segunda turma do projeto Você no Senado, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) e realizado em parceria com a Fundação Milton Campos (FMC). O grupo de estudantes viajará para Brasília entre os dias 25 e 27 de novembro, quando acompanhará a rotina da senadora Daniella e de outros parlamentares, e conhecerá o Congresso Nacional. A viagem é custeada pela FMC.

Foram sorteados: Alan Mateus Silva Vidal (Uninassau/direito); Antônio Assunção Henriques (IFPB/agropecuária); Gabriel Vieira da Silva (FAFIC/direito); Samuel de Souza Fernandes (CESREI/direito); e Senilson Fernandes de Moraes (UFPB/relações públicas). Ao todo, a FMC recebeu 105 inscrições de estudantes de toda a Paraíba. Foram aceitas inscrições de estudantes de nível superior, bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Além disso, é exigida a idade mínima de 18 anos.

Para a senadora Daniella Ribeiro, proporcionar essa experiência para um grupo de estudantes vai contribuir para o crescimento profissional deles. “No Congresso, mais precisamente no Senado Federal, os estudantes terão a oportunidade de vivenciar os bastidores dos parlamentares, que incluem reuniões em comissões, reunião de líderes, em ministérios e votação em plenário. Quando pensamos no projeto, tivemos o objetivo de oferecer o máximo de conhecimento para todos, considerando que a política afeta a vida de toda a população”, declarou Daniella.

A primeira turma que visitou Brasília pelo projeto foi de jornalistas, no mês de outubro. Eles participaram de vários momentos que fazem parte da rotina dos parlamentares, acompanharam a senadora Daniella em reuniões e estiveram presentes no plenário do Senado durante a votação da Reforma da Previdência, testemunhando a história.

Foto: Rodrigo Nunes

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