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Oposição pede CPI para investigar suposta articulação entre procuradores e Moro na Lava Jato

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Líderes da oposição protocolaram na quinta-feira (12) pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho deste ano” (RCP 5/19).

A série de matérias com o conteúdo do vazamento das supostas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores ficou conhecida como “Vaza Jato”. Após a conferência de assinaturas do requerimento de criação da CPI, a Mesa Diretora da Câmara identificou 175 apoiadores, quatro a mais do que o necessário, destaca publicação da Agência Câmara.

Encabeçam o pedido, os líderes André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ – Oposição), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ – Minoria); Paulo Pimenta (PT-RS); Tadeu Alencar (PSB-PE); e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido em Plenário.

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Brasil

Edna Henrique propõe Lei federal para redução de mensalidades de escolas e faculdades

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou um Projeto de Lei 2987/20 que determina descontos no valor das mensalidades de escolas e faculdades particulares, durante a pandemia do novo Coronavírus. O projeto tramita na Câmara Federal e foi criado em coautoria com as deputadas Mara Rocha (PSDB-AC) e Bia Cavassa (PSDB-MS), além do líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Segundo Edna Henrique, vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis para reduzir as mensalidades. “Percebemos que algumas instituições particulares de ensino já estão reduzindo esses descontos, então nos unimos para unificar a Lei em todo o país. Afinal, todos os brasileiros estão passando por crises financeiras e esse projeto vai ajudar a amenizarmos essa situação”, explica.

A iniciativa visa auxiliar as famílias neste momento de calamidade pública em todo o país. “Nosso projeto é para que todas as mensalidades sejam reduzidas em 50% do valor total, já que as instituições de ensino estão tendo redução em suas despesas de água, energia elétrica e custos de matéria. Afinal, as aulas presenciais estão suspensas desde março, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública no Brasil”, ressalta a deputada.

Edna Henrique lembra ainda que esse é um cenário novo, empresas estão suspendendo contratos de trabalho, e as pessoas estão enfrentando um momento de extrema dificuldade financeira. “Nossa intenção é contribuir para que os estudantes continuem estudando e que seus pais e responsáveis possam ter uma preocupação a menos, no âmbito financeiro. Espero que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional”, finalizou.

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CNC: coronavírus provoca a maior queda da história na confiança do empresário do comércio

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Influenciado pelos impactos econômicos do novo coronavírus, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou em maio sua maior queda mensal desde o início da realização da pesquisa, em março de 2011. O indicador caiu 20,9%, em sua terceira retração consecutiva, e, com 94,5 pontos, atingiu o menor nível desde setembro de 2016, chegando à zona de avaliação negativa (abaixo de 100 pontos) – o que não acontecia desde março de 2017. Em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 22,8%.

Com 75 pontos, o indicador que mede a satisfação dos empresários com as condições atuais apresentou retração mensal de 26,5%. De acordo com a pesquisa, os comerciantes estão pessimistas, principalmente, com a economia. O item que mede este sentimento recuou 32,8% com relação a abril, registrando a maior redução na comparação com o mês anterior e atingindo 62,5 pontos – o menor patamar desde setembro de 2018. Além disso, para 67,2% dos entrevistados, a situação econômica atual está pior do que há um ano. É a maior proporção de avaliação negativa desde novembro de 2018.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que, assim como aconteceu com os consumidores na última Intenção de Consumo das Famílias (ICF), a percepção ainda mais pessimista dos comerciantes quanto ao nível atual de atividade econômica está diretamente relacionada ao alastramento da crise provocada pela pandemia de covid-19. “Entre as iniciativas para combater o vírus, o isolamento social segue motivando a paralisação de empresas, fazendo com que a grande maioria tenha drásticas reduções em seus faturamentos, com riscos reais de encerrar suas atividades em definitivo”, ressalta Tadros.

De acordo com ele, mesmo com a injeção de liquidez, em diferentes ações, pelo Banco Central, o crédito está “empoçado” no sistema financeiro. “Os bancos ampliaram as provisões referentes à inadimplência, e, com isso, as empresas têm encontrado dificuldades para acessar os recursos. Sem crédito e nenhum tipo de auxílio emergencial, o cenário para os próximos meses é dramático para parte expressiva das empresas do comércio, um dos mais afetados entre os grandes setores da economia”, afirma o presidente da CNC.

Expectativas e investimento

Já o indicador que mede as expectativas dos empresários do comércio permaneceu na zona de avaliação positiva, com 120,5 pontos, apesar das fortes retrações mensal e anual, de 20,9% e 26,3%, respectivamente. Especificamente sobre a economia, a proporção de comerciantes que esperam uma piora nos próximos meses mais que dobrou, chegando ao maior percentual desde maio de 2016: 39,8%. Com relação ao setor do comércio, as reduções foram de 19,7% (mensal) e 25,2% (anual). Com 122 pontos, o item atingiu em 2020 o menor nível para meses de maio na série histórica. Mais de 32% dos empresários acreditam que o comércio vai piorar no curto prazo, contra 12,9% em abril e 6,1% em março.

O índice que avalia as intenções de investimento também registrou variações negativas: -15,1% (mensal) e -14,7% (anual). Com 88 pontos, o item chegou ao menor patamar desde julho de 2017. A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, aponta a queda na intenção de contratar como um dos principais pontos de atenção. “A disposição do empresário para empregar alcançou o pior resultado desde junho de 2016, com 89,8 pontos. Do total de comerciantes entrevistados, 56,8% afirmaram que têm intenção de reduzir o quadro de funcionários, contra 35,5%, em abril, e 30,2% em maio de 2019”, diz.

Izis chama a atenção ainda para o aumento do percentual de empresários dispostos a reduzir os investimentos: 58,8%, ante 49,2%, em abril, e 46,8% em março. “Com as condições correntes bastante negativas e expectativas em deterioração, além das dificuldades de acesso ao crédito, cada vez mais comerciantes estão retraindo planos de investimento nas empresas”, conclui a economista.

Acesse a análise, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

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Brasil

É HOJE! Abradep promove palestra online com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

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Nesta terça-feira (2), teremos mais oportunidades de conhecimento e debates virtuais. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep e o Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, com apoio da Uninassau e do IDEL-PB, realizam uma palestra online imperdível com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que irá debater conosco o tema “A Democracia e seus contornos”.

O evento será realizado0 a partir das 16h, com transmissão através do Instagram do advogado André Motta (@andre_mottaa), coordenador de eventos da Academia e pelo YouTube no canal da Abradep. Ouvintes poderão receber certificado de 2h/aula, mas para isso deverão inscrever-se no evento através do link https://bit.ly/2X4Oo3G

Em ano de eleição, principalmente na conjuntura em que vivemos, precisamos discutir ao máximo as questões políticas e eleitorais no Brasil. Contamos com sua participação para prestigiar e interagir com quem muito tem a falar sobre o assunto.

Os certificados somente serão conferidos àqueles(as) que (i) realizarem inscrição no evento via Sympla; (ii) comentarem, às 16h:50min, seus respectivos nomes completos no chat da transmissão ao vivo no YouTube, para certificação da presença; e (iii) inscreverem-se no canal da ABRADEP no YouTube através do link https://bit.ly/2X2NGE8*

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