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Paraíba

Romero encerra a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues encerrou oficialmente, no final da tarde desta sexta-feira, 13, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, aberto nesta quinta, foi realizado no auditório da Fiep e contou com a participação de profissionais e estudantes da área, além de representantes das entidades representativas do setor.

Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência foi promovida pela Secretária de Assistência Social de Campina Grande, que promoveu uma grande mobilização, que envolveu todos os territórios do município, através das dez unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, Romero Rodrigues destacou que o trabalho exercido pela Semas em sua gestão conseguiu dar dimensão nacional às políticas públicas implementadas pelo Município. O prefeito campinense deu destaque à visibilidade alcançada por Campina Grande através do sucesso dos programas Criança Feliz e o Centro Dia, além de uma série de outras ações de relevante importância para a cidade e região.

Romero ressaltou também o bom trabalho de articulação desenvolvido pela secretária Eva Gouveia e sua equipe em cada um dos programas desenvolvidos e apoiados pelo Município. Para Romero, os desafios continuam sendo consideráveis, mas a dedicação e o espírito público de Eva e seu time têm feito a diferença.

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Paraíba

Calvário: Dinheiro roubado pela Orcrim de Ricardo Coutinho será usado no combate ao coronavírus

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Operação Calvário: Parte do dinheiro roubado pela organização criminosa chefiada pelo ex-presidiário de Ricardo Coutinho (PSB) será usado no combate ao coronavírus nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) com exclusividade pelo programa Correio Debate, da 98,3 FM.

Segundo informação do Correio Debate, o Superior Tribunal de Justiça pediu a devolução imediata dos recursos provenientes de depósito judicial da colaboração premiada de Daniel Gomes (foto), operador da Cruz Vermelha no esquema criminoso, às secretarias de Saúde dos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o radiofônico, decisão do ministro relator Francisco Falcão, publicada nesta segunda-feira, os valores resultantes da Operação Calvário devem ser usados exclusivamente para o enfrentamento do covid-19. A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça e o acompanhamento da aplicação dos recursos será acompanhado pela subprocuradora geral da República Lindora Maria de Araújo.

Confira o documento:

 

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Paraíba

Deputado autor da lei que multa ‘fake news’ diz que punição terá referência em fact-checking

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O deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB) afirmou que a lei que multa em até R$ 10 mil a divulgação dolosa de ‘fake news’ sobre coronavírus na Paraíba terá como referência as apurações feitas por agências de fact-check do País. A medida foi sancionada nesta semana pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e foi criticada por especialistas consultados pelo Estado por abrir brechas à liberdade de expressão.

Com apenas dois artigos, a lei prevê pagamento de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) a quem divulgar ‘dolosamente’ ‘fake news’ sobre epidemias e pandemias. Em valores atualizados, cada UFR na Paraíba vale R$ 51. Ou seja, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor será revertido em apoio ao tratamento de doenças.

Não é especificado o que seria ‘notícia falsa’ ou como seria configurado o dolo, quando a maioria das pessoas que compartilha este tipo de desinformação sem saber que é falso ou distorcido, informa publicação do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

“A regulamentação tomará como referência justamente as diversas agências de checagem de fatos”, afirma Wilson Filho. “A lei não tem a menor intenção de inibir e muito menos punir o exercício da livre imprensa”.

Segundo o parlamentar, a verificação se a divulgação do conteúdo falso foi intencional ou não será verificada ‘na instalação de processo próprio’ com direito a ampla defesa e ao contraditório. Detalhes deste processo, no entanto, não foram revelados.

Especialistas consultados pelo Estado afirmaram que a lei sancionada é vaga e abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa, além de tratar de assunto delicado que não teve discussão com o público durante a formulação do projeto.

Wilson Filho afirma que, devido ao regime de urgência e ao momento de ‘excepcionalidade’ que o Brasil vive devido à crise do novo coronavírus, ‘não havia como se fazer a realização de debates, audiências públicas e demais instrumentos do estado democrático de direito para debater com profundidade os pontos do projeto’.

O projeto de lei foi aprovado no último dia 17 em meio a outras propostas relacionadas ao novo coronavírus. A medida foi sancionada no último dia 23.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO DEPUTADO WILSON FILHO, DA PARAÍBA:

Considerações sobre a Lei 11.659/20:

A lei não tem a menor intenção de inibir e muito menos punir o exercício da livre imprensa. Uma das preocupações do deputado Wilson Filho, inclusive, é a de que a disseminação em massa de notícias falsas prejudique o trabalho de veículos de imprensa que fazem uma apuração rigorosa e criteriosa da pandemia atual do novo coronavírus;

A regulamentação tomará como referência justamente as diversas agências de checagem de fatos, muitas delas mantidas pelos sites citados no item anterior – os que fazem apurações rigorosas e criteriosas nas mais diversas questões do cotidiano;

Por ter sido aprovada em regime de urgência, tendo em vista o momento de excepcionalidade que o Brasil e a Paraíba vivem, não havia como se fazer a realização de debates, audiências públicas e demais instrumentos do estado democrático de direito para debater com profundidade os pontos do projeto de lei;

Sobre o dolo

O Projeto deixa claro em seu texto a existência da conduta dolosa para tipificação da multa prevista em seu artigo 1º, de modo que a doutrina jurídica entende o dolo como “a vontade consciente de realizar a conduta típica” (NUCCI, 2006), de modo que podemos aplicar o dolo neste caso para a conduta do agente que, mesmo tendo consciência que a notícia é falsa, a espalha mesmo assim;

Assim, qualquer pessoa que espalhe notícia falsa de maneira culposa, ou seja, sem a consciência que a mesma era falsa, não será punido, pois repita-se que a lei prevê em seu artigo 1º apenas a conduta dolosa/consciente como passível de punição, sendo outros casos fatos atípicos;

A verificação da existência de Dolo ou Culpa poderá ser verificada na instalação de processo próprio, instituto necessário para aplicação de qualquer tipo de multa existente no nosso ordenamento, com direito a ampla defesa e contraditório, de modo que não se faz necessário colocar a previsão do processo na lei em questão, pois este rito já se encontra assegurado e subentendido em toda a Doutrina/Jurisprudência brasileira.

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Paraíba

Tanilson tira licença e abre vaga para Renato Martins na Câmara Municipal de João Pessoa

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Informações chegadas ao RádioBlog dão conta de que o vereador Tanilson Soares assinou pedido de licença do mandato na Câmara Municipal de João Pessoa e vai abrir vaga para o ex-vereador Renato Martins.

Renato, que já foi líder da oposição na Casa de Napoleão Laureano, deve retornar à Câmara Municipal já nesta semana, com postura independente.

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