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Paraíba

Ministério Público da Paraíba ajuíza ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara de Cabedelo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o empresário e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, devido a irregularidades constatadas na prestação de contas do legislativo municipal, referente ao exercício financeiro de 2014, que resultaram em prejuízos aos cofres púbicos e lesão aos princípios da administração pública.

A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, nessa quinta-feira (12). Nela, o MPPB requer a condenação do ex-presidente às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e a concessão de liminar para tornar indisponível os bens de Lucas Santino, no montante que assegure o integral ressarcimento dos danos causados.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, as irregularidades na prestação de contas foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), dentre elas despesas com pessoal no montante de R$ 450 mil referentes a excesso de cargos comissionados; a desobediência às exigências constitucionais do concurso público e da aplicação dos princípios da impessoalidade e moralidade. “As irregularidades detectadas consistem na desproporção no preenchimento dos quadros da Câmara Municipal de Cabedelo, entre os 91 servidores comissionados e os 18 servidores efetivos”, diz a ação.

Também foram constatadas contratações de serviços corriqueiros por inexigibilidade de licitação e despesas não licitadas no montante de R$ 300 mil, além de excesso de remuneração recebida pelo próprio presidente da Câmara Municipal no valor de R$ 47,8 mil e de retenções não efetuadas e não pagas no montante de R$ 106 mil, relacionadas ao regime de previdência dos servidores, dentre outras. “A conduta do ex-gestor demonstra desrespeito aos princípios administrativos da legalidade, moralidade e lealdade às instituições, notadamente porque deixou de praticar ato de ofício, não recolhendo as devidas contribuições previdenciárias retidas dos servidores”, informou o promotor.

No total, foram pontuadas 20 irregularidades pelo TCE que, ao final do processo, aprovou por unanimidade acórdão julgando irregular a prestação anual de contas de Lucas Santino, declarando atendimento parcial do gestor à Lei Complementar 101/2000 e imputando ao ex-presidente do legislativo municipal o débito no valor de R$ 76, 5 mil e aplicação de multa de R$ 9,3 mil. Para a promotoria as irregularidades praticadas constituem ato de improbidade administrativa, por isso o ajuizamento da ação civil pública.

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Paraíba

Calvário: “João administra um governo ilegítimo e precisa renunciar”, diz Wallber Virgolino

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Questionado pela imprensa a respeito da última fase da Operação Calvário, que chegou à Assembleia Legislativa apontando possível envolvimento da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o deputado Wallber Virgolino (Patriotas) utilizou de provérbio bíblico. “A sagrada escritura já previa, não há nada oculto que não venha a ser revelado, e nada escondido que não venha  a ser conhecido e trazido à luz. Lucas 8:17”, disse o deputado.

Segundo Wallber,  a calvário está servindo, além de passar a Paraíba a limpo, derrubar todas as máscaras. “A Calvário chegou a ALPB, mas por tudo que presenciamos ao longo desses anos, não restará pedra sobre pedra”, disse. “Todos os poderes estão contaminados pela política criminosa implantada pela gestão socialista. Não existe mais dúvidas que toda a gestão se contaminou, inclusive a gestão de João”, afirmou.

Wallber Virgolino defendeu a renúncia de João Azevedo. “Particularmente, acho que João já deve pensar em uma saída honrosa, como a renúncia espontânea, antes que.  o GAECO o convide a se retirar do governo, sugeriu Wallber. “João administra um governo ilegítimo conquistado ao custo de sangue e lágrimas do povo paraibano”, completou.

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Paraíba

“Peladões” surpreendem e fazem intervenção na entrada da Reitoria da UFPB, em João Pessoa

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Confira o vídeo: Uma intervenção cultural ocorre nesta quinta-feira (17) na entrada da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba. Pelados e cobertos de lama, artistas deitaram no chão da Reitoria e todos que passam pelo local são obrigados a caminhar pelos “pelados”. A intervenção, chamada “Corpo Híbrido”, faz parte da programação do 23º Encontro Nacional dos Estudantes de Arte (Enearte).

O evento teve início no último domingo (13) e segue até o próximo domingo (20).

A programação inclui performances, intervenções e instalações artísticas, apresentações musicais, oficinas e minicursos. O ato desta quinta-feira foi protagonizado por dois estudantes do curso de dança da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Vitória Albuquerque e Marcos Moraes são os responsáveis pela performance, que durou cerca de 40 minutos.

A intenção foi levar à reflexão sobre as construções corporais que são impostas pela sociedade e acabam precisando se moldar, enrijecer ou padronizar sua presença.

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Paraíba

Juiz da Vara da Família proíbe Ricardo Coutinho de deixar o país com filho de Pâmela Bório

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Decisão do juiz da 1ª Vara da Família de João Pessoa, Antônio Amaral, no processo número 0002022-78.2019.815.2004, proíbe o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) de deixar o país em companhia do filho, que teve com a ex-primeira-dama, Pâmela Bório.

O magistrado acatou os argumentos da mãe da criança, que indicava perigo de não retorno do filho. Para a viagem, Coutinho apresentou na Vara da Infância de João Pessoa roteiro de eventos que participará, na Espanha, enquanto representante da Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB. A viagem ocorreria entre os dias 22 deste mês e 4 de novembro.

Além do filho que teve com Pâmela, embarcariam a atual mulher do ex-governador, Amanda Rodrigues, e os dois filhos dela, enteados de Ricardo.

Desde os últimos dias, são fortes os rumores de que Ricardo Coutinho deixaria o Brasil diante dos recentes desdobramentos da Operação Calvário.

Em contato com a imprensa, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), informou que diante das revelações criminosas trazidas à tona através das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), que revelou fortes esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos da Saúde e Educação nos governos de Ricardo Coutinho, irá solicitar à justiça a retenção dos passaportes do ex-governador, para que mesmo sem a companhia do filho Ricardo não possa deixar o país.

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