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Paraíba

Investigados na ‘Famintos’ tinham contratos da merenda na gestão de Veneziano em Campina

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A Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e na merenda escolar em Campina Grande, investiga irregularidades ocorridas entre os anos de 2013 e 2019, nas gestões do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Mas alguns dos empresários investigados tinham empresas com contratos em várias prefeituras da Paraíba, bem anteriores a esse período. Entre as prefeituras está Campina Grande, administrada na época pelo ex-prefeito e hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB).

Uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, de novembro do ano passado, condenou os empresários Frederico de Brito Lira e o filho dele, Luiz Carlos Ferreira Brito Lira, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles seriam os administradores de duas empresas fornecedoras de alimentos, a Roma Comercial de Cereais LTDA e a Nutri Comercial LTDA – ME. Os dois empreendimentos teriam concorrido entre si na licitação nº 10/2008, na cidade de Itatuba.

Segundo sentença, a Roma Comercial tinha como sócios Luiz Carlos e Azuílo Santana, mas seria de fato administrada por procuração por Frederico de Brito Lira. Já a Nutri Comercial tinham como sócios Frederico e Francisco Edvan de Araújo.

Dados do sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba mostram que as duas empresas receberam, entre os anos de 2003 e 2010, mais de R$ 10 milhões em contratos para fornecimentos de alimentos e itens de higiene em vários municípios. Em Campina Grande, a Roma Comercial recebeu entre 2006 e 2008 mais de R$ 897 mil para fornecimento de alimentos (parte para merenda em creches e escolas públicas). Já a Nutri Comercial teve contratos da ordem de R$ 634 mil, entre os anos de 2003 e 2008.

As empresas Roma Comercial e Nutri Comercial não estão sendo investigadas pela Operação Famintos. Os contratos celebrados por elas com a prefeitura de Campina Grande na época da gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo também não são alvos da investigação do MPF e da Polícia Federal. Não há qualquer registro, no âmbito da Operação Famintos, de irregularidades nesses contratos.

Empresas concorreram entre si em Campina

Em uma das licitações realizadas pela prefeitura de Campina Grande, em 2008, as empresas Roma Comercial e Nutri Comercial também concorreram entre si – semelhante ao que aconteceu na cidade de Itatuba. A prática, em Itatuba, foi considerada pela Justiça como fraudulenta no processo licitatório realizado naquele mesmo ano.

Outro lado

O Blog procurou hoje pela manhã o ex-prefeito e senador Veneziano Vital do Rêgo, mas até agora não conseguiu ouvi-lo sobre o assunto.

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Paraíba

R$ 4 milhões: Wallber destina emendas para segurança, saúde, habitação, educação e desporto

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Cada um dos 36 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba pode apresentar para a Lei Orçamentária Anual 2020 até R$ 4 milhões em emendas parlamentares. O prazo se encerrou na última segunda-feira (18) e a LOA deve ser votada na Casa de Epitácio Pessoa até o dia 20 de dezembro.

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) apresentou emendas que beneficiarão as áreas da segurança, saúde, habitação, educação e desporto.

“Interessante destacar que não são emendas impositivas, são emendas parlamentares que dependem do apoio e da força de vontade do Governo do Estado”, disse o deputado. “Percebemos que a segurança pública vem definhando, falta formação aos profissionais, treinamento, armamento adequado, reforma de delegacias e postos da Polícia Militar, o próprio sistema penitenciário esta sofrível, então apresentamos R$ 1,5 milhão em emenda para a pasta”, informou.

Wallber Virgolino também destinou R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares para a saúde. “Pretendemos contemplar o Hospital Napoleão Laureano, a FAP, os hospitais e Santa Rita e Bayeux, além de vários outros municípios do interior da Paraíba”, afirmou. “Na educação, destinamos recursos para a reforma e recuperação de escolas, como também a construção de novas unidades. É interessante que o Governo do Estado inicie a construção e termine, pois várias escolas pela Paraíba estão prejudicadas por falta de continuidade na reforma e construções”, denunciou o parlamentar.

Ainda nas emendas apresentadas pelo deputado a Lei Orçamentária Anual 2020, há recursos previstos para a área do desporto e moradia popular. “Vemos a falta de incentivo por parte do Executivo, principalmente no que diz respeito aos competidores de alto nível, pessoas que disputam títulos brasileiros e mundiais, que não tem o incentivo por parte do Governo do Estado”, disse. “Também destinamos emendas voltadas para área de habitação popular, então pensamos num todo, e esperamos que o governador João Azevedo se sensibilize e cumpra sua parte, minha parte eu vou fazer”, concluiu Wallber Virgolino.

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Paraíba

LOA 2020: Deputado destina emendas para Policlínica, Centro de Ensino e Colégio da Polícia Militar

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A última segunda-feira (18) foi o prazo limite para que os deputados estaduais paraibanos apresentassem emendas ao orçamento de 2020. Pelo cronograma já divulgado, a Lei Orçamentária Anual 2020 será votada em plenário, na Assembleia Legislativa, antes do dia 20 de dezembro.

Em entrevista à imprensa, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) destacou as emendas que apresentou à LOA. “Cada deputado teve o valor de quase R$ 4 milhões em emendas indicativas, ou seja, apenas uma proposta de aplicação dos recursos ao executivo, desses, 50% obrigatoriamente devem ser destinados à área da saúde”, explicou o parlamentar. “Na saúde, destinamos os recursos para o Hospital Napoleão Laureano e para a Policlínica da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Na segurança, destinamos recursos para o Centro de Ensino e o Colégio da Polícia Militar, que poderão investir em modernidade e novas salas,” informou Cabo Gilberto Silva.

O deputado informou ainda que apresentou emenda com recursos para atender o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, ao mesmo tempo em que clamou pela sensibilidade do governador João Azevedo. “Como disse anteriormente, as emendas são indicativas, não impositivas, portanto conto com a sensibilidade do senhor governador e espero que sejam acatados os nossos desejos, para que possamos trazer mais saúde e segurança à sociedade”, disse.

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Paraíba

TCE julga na sessão desta quarta-feira as contas de 24 prefeituras; Confira os municípios

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As contas das prefeituras de Teixeira, Ouro Velho, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro, Conceição, Aroeiras, Bayeux, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catolé do Rocha, Catingueira, Carrapateira e Mãe D´Água, referentes ao exercício de 2018, entram na pauta de julgamento da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, nesta 4ª feira (20). Também as de São Bento, Pocinhos e Pilar de 2017. Nazarezinho, Ouro Velho e São João do Tigre relativas a 2016, Itabaiana, Soledade e Triunfo de 2015 e Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014.

A sessão começa às 9h, no plenário Ministro João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Serão apreciadas ainda as contas de 2018 da Defensoria Pública da Paraíba. De 2016, as prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Representação Institucional.  Dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2016 e 2015) e Secretaria do Desenvolvimento (2015).

Da prefeitura de São João do Rio do Peixe será apreciado um recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito |José Lavoisier Gomes Dantas, face o Acórdão APL-TC 00175/16. Da mesma forma, o recurso do ex-prefeito Lauri Ferreira da Costa, de Brejo dos Santos, contra decisões da Corte, emitidas quando da apreciação das contas 2017 (Acórdão APL-TC nº 153/19), assim como o recurso e os embargos de declaração impetrados pela ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, referentes às contas de 2015 e 2012, respectivamente.

Aparece na pauta também a análise os embargos de declaração interpostos por Francisco de Assis Carvalho sobre as contas de Olho D´Água (2015 e 2016). Ainda uma Apelação manuseada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, Antônio Hermano de Oliveira, face o Acórdão AC1 TC 02379/18, emitido quando do julgamento das contas de 2017, uma Verificação de Cumprimento de Decisão nas contas de Curral de Cima, Acórdão APL TC 00697/18 e denúncia formulada contra o prefeito municipal de Mulungú, Melquiades João do Nascimento, sobre supostas irregularidades nos repasses do duodécimo da Câmara Municipal.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público com transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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