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Paraíba

Tovar pede apoio da bancada federal na defesa do fim da cota de isenção na importação do etanol

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) pediu apoio da bancada federal paraibana no sentido de defender o fim da cota de isenção de importação do etanol dos Estados Unidos (EUA). Para o parlamentar, a isenção só prejudica a indústria local, uma vez, que o Brasil não precisa importar o produto para suprir a demanda interna. Desde o início deste mês, o Brasil pode importar até 750 milhões de litros de etanol por ano sem tarifas de importação.

“Nossa produção é suficiente para atender o mercado nacional. Temos que restaurar a proteção aos empregos nacionais gerados no etanol, principalmente no Nordeste, região que tem sido mais afetada pelo produto que vem de fora, sobretudo, dos Estados Unidos.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), a Paraíba produz, em período de safra, 420 milhões de litros de etanol e garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existe a produção de cana-de-açúcar.

O presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, afirma que medida é inadequada, pois trará prejuízos às empresas brasileiras produtoras de etanol, fornecedores e trabalhadores. Segundo ele, a tarifa de importação Mercosul do Etanol é de 20%. “Esta liberalidade atrapalha o RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis em seu primeiro ano. A ação também promove desequilíbrio regional, pois chega pelo Nordeste o Etanol importado dos Unidos”, destaca.

Apenas na Paraíba, o setor gera 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existe a produção de cana-de-açúcar no Estado.

Isenção – A Resolução nº 72, de agosto de 2017, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação do etanol por 24 meses. O benefício tributário está limitado a uma cota total de R$ 1,2 bilhão de litros, e a 150 milhões de litros trimestrais em importações licenciadas. O que for importado além das cotas paga a alíquota de importação de 20%.

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Paraíba

Ademir Morais aparece em cadastro de condenados por improbidade administrativa e inelegíveis do CNJ

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O ex-prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), lançou, no último domingo (2), a sua pré-candidatura para tentar retornar ao comando da cidade pela quinta vez, nas eleições de 2020. Mas, um fato que chama a atenção é que o nome de Ademir Morais aparece no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é condenação anterior por danos causados ao erário público.

No Cadastro do CNJ consta condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na 14ª Vara Federal, em 2017, referente ao processo de nº 00037384020094058201, que enquadrou o então prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, no exercício de 2009, por suspeita de fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais.

As informações disponibilizadas pelo CNJ são públicas e contêm detalhes como a natureza do ato de improbidade (se causou danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos), bem como se a pessoa condenada está com os direitos políticos suspensos e até quando vai essa suspensão. Os dados são consultados pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral na hora da homologação de candidaturas.

Sobre a condenação

Ademir Morais foi condenado em 2017, nos autos de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento do gestor em meio ao esquema que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Ainda de acordo com o MPF na época, também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dois empresários que teriam ligações com as empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas.

O processo já se encontra transitado em julgado. De acordo com as informações constantes na sentença, Ademir Morais, foi condenado ao ressarcimento do erário público e ao pagamento de multa, no valor de R$ 7.906,56.

Confira os documentos 

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Paraíba

ALPB aprova pedido de Tovar ao Governo para apoiar profissionais do segmento do transporte escolar

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) o Requerimento 9.972/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), em que pede ao governador do Estado que adote medidas urgentes em apoio aos profissionais no segmento do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Tovar, o ensino remoto tende a se prolongar, uma vez que o retorno às aulas não é uma questão simples, demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicos, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, bem como ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

“A pandemia do novo coronavírus tem afetado diversas áreas profissionais, dentre elas, motoristas e proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada”, destacou Tovar.

Para o deputado, é necessário que o poder público volte suas atenções aos trabalhadores desse segmento, em razão de estarem sem qualquer forma de renda no momento. “Por isso, solicitamos que o Estado estabeleça ações concretas que visem minimizar os impactos causados no cotidiano desses profissionais”, destacou.

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Paraíba

Cartaxo entrega nesta quarta o novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira

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Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional.

O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contra turno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

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