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Paraíba

Mantida decisão que indeferiu a recondução de vereador de Santa Rita à Presidência da Câmara

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Durante a sessão ordinária na terça-feira (10), os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência na Ação Declaratória de Nulidade da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita. No recurso, o parlamentar buscava a reintegração ao cargo de presidente da Casa Legislativa daquela localidade, para o biênio 2019/2020. O relator do Agravo nº 0807528-97.2019.8.15.0000 foi o desembargador João Alves da Silva.

De acordo com os autos, o vereador Saulo Santos foi reeleito para o segundo biênio (2019/2020) no dia 31 de maio de 2017, ou seja, antes da emenda da Lei Orgânica do Município (LOM) de Santa Rita, datada de 24 de outubro de 2018, que permitia a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. Estando em vigor, à época, artigo que vedava a recondução, informa publicação do TJPB.

No 1º Grau, o Juízo a quo deferiu a tutela de urgência para que fosse determinado o afastamento de Saulo Santos da Presidência da Câmara, devendo assumir interinamente tal cargo o vereador que preenchesse, sucessivamente, os requisitos previstos no artigo 15 do Regimento Interno da Câmara.

Inconformada, a defesa do parlamentar aduziu que a decisão teria sido baseada em norma regimental inaplicável ao caso concreto. Asseverou que tanto o antigo Regimento Interno quanto o atual (vigência a partir de 19 de outubro de 2018) previam a possibilidade de reeleição para os cargos da mesa diretora. Alegou que o Regimento Interno da Casa se encontra em harmonia com a Constituição, razão pela qual o § 4º do artigo da LOM estaria eivado pelo vício da inconstitucionalidade.

O desembargador João Alves ressaltou que a pretensão gira em torno da suposta antinomia existente entre dispositivos do regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita e da sua Lei Orgânica, que divergem sobre a possibilidade de reeleição para a mesa diretora daquela casa legislativa, bem como de uma suposta inconstitucionalidade frente a Constituição Estadual.

“Penso que o recorrente não logra êxito em demonstrar os requisitos para o deferimento da pretensão, ou seja, para a reforma de decisão a quo que determinou o afastamento do promovido Saulo Gustavo Souza dos Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita”, disse o relator.

Ainda no voto, o desembargador João Alves esclareceu que o fato do Regimento Interno da Câmara de Santa Rita prever a possibilidade de reeleição para os cargos de mesa diretora não pode se sobrepor à disposição de lei hierarquicamente superior (LOM), cuja redação do artigo 21, § 4º, vigente naquele momento, obstava tal possibilidade.

“A Constituição Estadual ao permitir a recondução para os cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa não pode obrigar o Município, através da Lei Orgânica, a seguir a mesma diretriz, pois, conforme já sedimentado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cada ente federado pode bem dispor acerca do seu poder normativo, no que diz respeito a possibilidade ou não, de reeleição para suas casas legislativas”, concluiu.

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Paraíba

Eficiência da gestão: Em palestra no IESP, Ricardo deve abordar case de sucesso com a Cruz Vermelha

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) profere palestra nesta segunda-feira (23), no auditório master, localizado no bloco central, do IESP Faculdades, em João Pessoa.

Sob o tema “Eficiência e Otimização da Gestão Pública”, a expectativa é de que o ex-governador aborde, entre outros pontos, o “case de sucesso” da organização criminosa instalada em seu governo, que atuou no desvio de recursos públicos da saúde estadual, através de contratos com organizações sociais, em especial a Cruz Vermelha.

Operação Calvário deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), revelou que os esquemas de corrupção, desvio de dinheiro público e pagamentos de propina na gestão de Ricardo Coutinho não é recente e teve início quando o socialista ainda era prefeito do município de João Pessoa.

No último dia 04 de setembro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, acusadas de ter desviado do município de João Pessoa R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Jose Vandalberto de Carvalho.

A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.

Cruz Vermelha

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por membros do governo Ricardo Coutinho e Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul. A operação teve quatro fases e, na terceira, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Além de Livânia Farias, foram denunciados à justiça acusados de participação na organização criminosa o ex-procurador Gilberto Carneiro e os assessores Maria Laura Carneiro e Leandro Nunes Azevêdo.

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Paraíba

CMJP vai discutir ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’ e a ‘Importância do Sistema S’

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No período entre os dias 23 e 27 de setembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar dois debates com os temas ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’ e a ‘Importância do Sistema S para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país’. O Legislativo Municipal ainda vai realizar uma homenagem e a entrega de certificados.

Na terça-feira (24), a partir das 15h, será realizada uma sessão especial para discutir o tema ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’. O evento, proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB).

“Pretendemos debater sobre a onda de perseguição aos professores e, consequentemente, à liberdade de ensinar. Agentes políticos externos, que não dispõem de competência técnica, estão adentrando, inadvertidamente, no ambiente das escolas, expondo estudantes e professores, criando situações de constrangimento, fomentando o bullying entre os alunos. Essas intervenções são preocupantes. Vamos refletir sobre o tema, na perspectiva de defender a autonomia dos especialistas na área do ensino e, sobretudo, a liberdade de cátedra dos professores, consequentemente, a qualidade do ensino público”, justificou Marcos Henriques.

Dia do Contador

Na terça-feira também acontece uma sessão especial no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede da CMJP, para comemorar o ‘Dia do Contador’, comemorado anualmente em 22 de setembro. A celebração foi proposta pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD), e tem início às 15h.

O contador é o profissional que estuda e avalia as atividades financeiras de uma empresa. O dia 22 de setembro foi escolhido como Dia do Contador por marcar um fato histórico: a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-Lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Sistema S

A ‘Importância do Sistema S para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país’ é o tema de uma sessão especial que será realizada a partir das 15h da quinta-feira (26). O vereador Marcos Henriques foi o propositor da discussão, que acontece no Plenário da CMJP.

“O Sistema S é formado por organizações vinculadas aos diversos setores produtivos, tais como comércio, indústria, transportes, empreendedorismo e produção rural, e vem sendo responsável pelo desenvolvimento de atividades no campo da educação, da profissionalização e da assistência social de trabalhadores e trabalhadoras destes setores, além de atuar nas áreas de desenvolvimento tecnológico, planejamento e assistência técnica. O governo de plantão resolveu atacar o funcionamento do sistema, com ações de esvaziamento, de desregulamentação e de asfixia dos orçamentos para o setor”, disse Marcos Henriques.

Certificação

Encerrando os eventos da semana, às 14h30 da sexta-feira (27), acontece uma sessão especial para entrega dos certificados de conclusão de cursos profissionalizantes oferecidos pelo gabinete do vereador João Almeida (Solidariedade). O evento será realizado no Plenário Senador Humberto Lucena.

“Diante da atual situação de desemprego no nosso país, nosso gabinete teve a ideia de realizar cursos profissionalizantes, gratuitamente, com o objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho. Cursos de recepcionista e vigilante são alguns dos que são oferecidos, fazendo toda diferença no currículo na hora de disputar uma vaga. Alguns desses cursos já foram concluídos, e os participantes necessitam com urgência de seus certificados”, justificou João Almeida.

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Paraíba

João Azevêdo autoriza pacote de R$ 43,6 milhões em obras de saneamento e lança campanha Praia Limpa

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O governador João Azevêdo autoriza, nesta segunda-feira (23), investimentos de R$ 43,6 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de João Pessoa. A solenidade ocorrerá às 10h, no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). Na ocasião, também será lançada a campanha ‘Praia Limpa’, ação que visa preservar o meio ambiente e garantir a balneabilidade da orla marítima.

A obra de melhoria no saneamento compreende a construção de cinco estações elevatórias de esgotos e a implantação de mais de 41 km de rede coletora, além de 2,2 mil km de emissários e 3,5 km de receptores. Esse conjunto de equipamentos possibilitará a ligação de 4.422 imóveis nos bairros de José Américo, Valentina Figueiredo, Seixas e Penha com esgotamento sanitário.

Inovação – Além disso, será implantado um novo emissário de recalque da estação elevatória 47, o que vai minimizar a ocorrência de transbordamento de esgotos nos bairros de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra. Para evitar transtornos para moradores e turistas na orla da Capital, a obra será executada pelo método não-destrutivo, ou seja, as tubulações serão implantadas de forma que não será necessário perfurar as vias. A inovação permitirá também mais agilidade para conclusão dos serviços.

Abastecimento com tecnologia – Também na solenidade, o governador vai assinar a ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros do Centro, Torre, Expedicionários e Cristo, na Capital. Mais de 1,1 km de subadutoras levarão água com melhores condições de distribuição, pressão e vazão para a população dessas localidades.

Quatro estações elevatórias de água receberão adequação hidromecânica e elétrica, além de um sistema de automação, que vai permitir o monitoramento remoto dos reservatórios. Com isso, o operador conseguirá acionar à distância os conjuntos motobomba e programar o controle do nível do reservatório, evitando as perdas de extravazamento e o bombeamento desnecessário.

Praia Limpa – Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos estaduais e municipais ligados ao meio ambiente e recursos hídricos, a Cagepa lançará a campanha Praia Limpa, no bairro de Manaíra. O objetivo é informar e conscientizar os moradores sobre o uso racional e correto das redes de esgotamento sanitário e também das galerias pluviais.

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