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Negócios

Aprovado projeto que cassa alvará de estabelecimentos que utilizem mão de obra infantil

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de Lei 252/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016 (PNAD), aproximadamente 60 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas da exploração do trabalho infantil.

Segundo o projeto, aprovado por unanimidade, caberá ao Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil, sob pena de cassação de alvará de funcionamento dos mesmos nos casos da utilização de mão de obra infantil.

Para ele, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. Segundo Eduardo, esse foi o entendimento que o levou a apresentar o projeto que já é lei na Capital e que agora aprovado na Assembleia, segue para ser sancionado pelo governador para se tornar Lei Estadual.

“Lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. Esse projeto de lei nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

Eduardo Carneiro afirma que a sociedade não pode aceitar com naturalidade os números que são alarmantes. “Com o PL o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, serão responsáveis por fiscalizar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil”, esclareceu o parlamentar.

Dados – Entre os anos de 2007 e 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 deles não resistiram e morreram. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

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Brasil

Aprovado relatório de Projeto que obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que obriga as empresas de telemarketing a manter a gravação das chamadas telefônicas à disposição de clientes pelo prazo mínimo de 180 dias.

Conforme destacou o Senador Veneziano em seu relatório, nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu conteúdo, o que deve acontecer em, no máximo, 10 dias úteis. Na defesa da proposta, Veneziano destacou a necessidade de colocar essa obrigatoriedade em lei.

A proposta possibilitará ao consumidor comprovar, com mais facilidade, as suas reclamações a respeito de problemas por ele enfrentados na utilização dos produtos ou serviços prestados por fornecedores.

Em seu relatório, Veneziano lembra que o assunto tratado no PLS 518/2018 está parcialmente atendido em regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas se restringe apenas a esse canal. Além disso, o prazo de manutenção das chamadas telefônicas gravadas é menor, de apenas 90 dias.

O projeto coloca a exigência na lei, estende essa obrigatoriedade ao serviço de telemarketing e dobra o prazo para ambos os serviços, ou seja, 180 dias. “Somos favoráveis à aprovação do projeto, já que amplia os direitos do consumidor, que recebeu destacada proteção na Carta de 1988”, disse Veneziano no parecer.

O Senador paraibano retirou da proposta a possibilidade de imposição de multa de pelo menos um terço do salário mínimo (R$ 332,67) caso as empresas de telemarketing descumpram a regra. A indexação ao salário mínimo é vedada pela Constituição, frisou.

O parlamentar lembrou que há 12 sanções administrativas previstas no art. 56 do Código do Consumidor, desde multa, sem especificação de valor, até a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, que podem ser aplicadas nessa situação.

O relatório de Veneziano foi muito elogiado pelos demais senadores e ganhou repercussão no Senado.

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Negócios

Projeto de Lei prevê inclusão do leite de cabra na merenda escolar em escolas estaduais

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Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), protocolado na última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, após Sessão Especial com criadores de Caprinos e Ovinos do Estado da Paraíba, prevê a inclusão do leite de cabra na dieta da merenda escolar na rede de escolas públicas estaduais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior produção de leite de cabra do Brasil é na Paraíba. “Nossa intenção colocar à disposição da rede pública escolar não apenas o leite de vaca, mas também o leite de cabra, que contém 20% mais cálcio”, explica o deputado. “Além do cálcio, o leite de cabra é dotado de propriedades como carboidratos, proteínas, vitamina A, vitamina B2, vitaminas C e D, magnésio, fósforo, ferro, potássio, selênio, zinco e cobre”, completou.

Ainda segundo o parlamentar, o leite de cabra é considerado mais fácil de ser digerido que o leite obtido a partir da vaca, graças ao fato da bebida possuir glóbulos de gorduras menores. “Além disso, quando atinge a região do estômago, as proteínas do leite de cabra formam uma coalhada mais macia que a do leite de vaca, o que ajuda o organismo a digerir com mais facilidade”, pontuou.

O Projeto de Lei segue para análise das Comissões da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário

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Negócios

Artista paraibano é destaque em Bienal internacional de artes visuais

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Redação

O artista visual Julio Leite, de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, será um dos destaques na 14ª Bienal Internacional de Curitiba (PR) em uma mostra que será aberta nesta sexta-feira (21), no Museu Oscar Niemeyer e em outros espaços culturais do município. Mais de trezentos artistas de diversos países marcarão presença no evento.

Júlio Leite participa da bienal pela segunda vez e leva para Curitiba a sua série ‘Mundo Mix’, composta por uma instalação com várias bandeiras de países, proeminentes da geopolítica global, com cores alteradas. As alterações servem para compor o que o artista chama de mudança sistêmica na alteração dos mapas, sobretudo, composta dos fluxos migratórios, superpopulação e sociedade de consumo.

O artista expõe como esses mecanismos vêm causando profundas mudanças culturais e na viabilidade de um sistema global sustentável. A obra dele ficará exposta no Paraná até março de 2020, que é a data prevista para o término do evento. Mais de trezentos artistas confirmaram presença na Bienal, alguns representam países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, China, África do Sul, França, Espanha, Japão, Itália e Colômbia.

A obra de Júlio Leite vai estar exposta no Núcleo Curatorial Entremundos, com os artistas brasileiros: Cildo Meirelles, Nélson Leirner, Paulo Bruscky, Alex Fleming, Rubens Gerchman, Artur Omar, Ana Maria, Maiolino, Cao Guimaraes, Artur Bispo do Rosário, Marcia X, Mario Cravo Neto, Georgia Kyriakakis, Lucas Bambozzi, Raul Mourão, Gisele Beiguelman, Rejane Cantoni e outros.

O paraibano é um artista que se destaca desde a década de 90, com uma produção de arte que aborda questões conceituais. Sua obra tem um amplo aspecto de exploração estética e a qualidade tem sido reconhecida pela crítica e reivindicada para coleções dos principais museus no país. Julio participou de várias exposições no Brasil e no exterior, sendo um dos artistas paraibanos mais atuantes na arte contemporânea brasileira.

Sobre o artista

Julio Leite nasceu em 1969, na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, onde vive e trabalha atualmente. O artista, é graduado em jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e se dedica às artes visuais desde os anos 90. Foi bolsista do Programa de Residência Artística da Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo e já participou de diversas exposições no Brasil e no exterior.

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