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Senado chama especialistas pró e contra reforma da Previdência ao Plenário

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O Senado agendou para terça-feira (10), a partir das 14h, um debate com especialistas, em Plenário, sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Enquanto três dos convidados têm manifestado posições críticas ao texto, outros três são favoráveis à reforma da Previdência, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado. O debate acontece na reta final da tramitação da PEC, que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em primeiro turno em Plenário. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, inclusive já avisou que a PEC 6/2019 pode ser votada a partir de quarta-feira (11).

Um dos críticos à PEC 6/2019 é o economista Eduardo Moreira. Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Moreira avaliou que a reforma da Previdência segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro. Ele lamenta especialmente que cerca de 75% a ser economizado pela reforma sairá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a grande maioria dos benefícios mal ultrapassa duas salários mínimos.

— A imensa maioria dos recursos que circulam no âmbito do RGPS vira bens e serviços, vinculam-se à economia real, porque quase tudo que o pobre ganha, ele gasta. A renda do pobre no Brasil é quase sempre muito baixa, ele não pode sequer se dar ao luxo de poupar. Inclusive se entrasse nos cálculos o que retorna pro governo na forma de impostos, ficaria impossível alegar deficit. Já os recursos destinados à elite financeira rentista travam a circulação econômica, e também não voltam em forma de impostos. Um estudo do Fundo Monetário Internacional [FMI] prova que quando a renda do 1% mais rico de uma população aumenta 1%, o PIB diminui. Mas se a renda dos mais pobres cresce 1%, o PIB também cresce. Porque o dinheiro dos mais ricos vira estoque, aplicação, enquanto o dos pobres vira atividade econômica — explicou.

Para Moreira, caso a reforma passe, ela causará “um impacto negativo econômico duradouro”. Citou como exemplo o fato de o RGPS movimentar hoje, em mais de 4 mil cidades, mais recursos que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ele, a Previdência fez o índice de pobreza na terceira idade cair para menos de 10%. Ele citou também estudo do IBGE que detectou que, se não fosse o RGPS, o índice de pobreza entre os mais velhos seria de 65%.

Por fim, Moreira alertou que o modelo no qual o governo aposta poderá de fato levar o RGPS ao colapso, pois ocorre paralelamente à precariedade no mercado de trabalho.

— Ouvi do dono de uma grande construtora que os desempregados nem se interessam mais em ter a carteira assinada, porque não acreditam que um dia vão se aposentar. É verificável que a informalidade vem crescendo, o que faz cair a receita do RGPS. Por outro lado, uma nova corrida por pedidos de aposentadoria também vem ocorrendo, por pessoas que temem as novas regras. O quadro da Previdência pode até se deteriorar — alerta.

Debate desonesto

Outro convidado contrário à reforma é o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp. Ele lançou recentemente, na CDH, o livro Previdência: o debate desonesto. Na ocasião, disse que a reforma faz parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e abandono dos mais pobres à própria sorte.

— Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda no Brasil, de diminuição das desigualdades. Estamos destruindo todos os mecanismos de proteção social. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado pela Constituição de 1988. É mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro — lamentou.

O outro convidado contrário à reforma é Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência durante parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A favor da reforma

Para equilibrar o debate, o Senado também vai ouvir representantes do governo que pedem a aprovação da PEC 6/2019. Um deles é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.

— O que nos motivou a apresentar o projeto é para que o sistema fosse justo e sustentável, ao contrário da forma como ele se encontra hoje. Nós temos um sistema previdenciário que é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. E é insustentável do ponto de vista fiscal. Tanto no regime geral quanto no regime próprio, [com a reforma] todos se aposentarão com o teto de R$ 5.800 e com o piso do salário mínimo — observou.

Marinho ainda disse na ocasião que no Brasil há 71,3 milhões de pessoas potencialmente beneficiárias do INSS, o que inclui celetistas, autônomos, microempresários e trabalhadores intermitentes que estão na ativa, e ainda irão se aposentar. Com a reforma, disse, aqueles que estão no topo da pirâmide vão contribuir 14 vezes mais do que quem está na base, tendo em vista a regra da proporcionalidade. O secretário acrescentou que o atual modelo é “estruturalmente deficitário, segundo atesta o próprio Tribunal de Contas da União [TCU]”.

— O deficit em 2018 foi de R$ 265 bilhões. A gente pode até discutir o tamanho do deficit, mas hoje há um consenso de que ele existe e há desequilíbrio fiscal. Essa rubrica, ao lado da dívida pública, é o elemento que mais pressiona tanto o orçamento federal como o orçamento de estados e municípios — explicou.

Por fim, Marinho destacou que a questão demográfica impacta diretamente a Previdência. Na década de 80, o país saiu da média de 4,1 filhos por casal para a situação atual de 1,7, número que sequer repõe a população ao longo dos próximos anos.

— Isso significa que nós vamos ter um envelhecimento maior da população ao longo do tempo, e um aumento da sobrevida, que é o que interessa pro cálculo atuarial. Há uma discussão na sociedade de que é preciso trabalhar com expectativas de vida diferentes em função das regiões do país, onde elas são diferentes. Só que este dado, para efeitos previdenciários, não é o mais relevante. O que nos interessa é a sobrevida. A partir dos 65 anos de idade, a população na média vive hoje 18 anos e 4 meses a mais. Em 2060 deve chegar a 21 anos e 2 meses. Isso é uniforme em todo o território nacional. A diferença de sobrevida do Nordeste para o Sul é de 6 meses. A expectativa de vida é impactada por outros fatores, como mortalidade infantil, falta de saneamento básico e violência, que não afetam as pessoas que conseguem chegar aos 65 anos — detalhou.

Economistas favoráveis

Os outros dois economistas a defenderem a reforma nos debates no Plenário do Senado serão Paulo Tafner e José Marcio Camargo.

Durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tafner, que é pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), também apontou o aumento da sobrevida como um dos fatores determinantes que tornam urgente a reforma da Previdência. Ele ainda considera que a proposta do governo promove mais justiça social que o atual modelo, ao cobrar mais dos que ganham mais.

Já José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) no Rio de Janeiro, garantiu, em debate recente na CCJ, que, sem a reforma, o orçamento do país ficará desequilibrado e sem chances de solução. Ele frisou que o Brasil passou por reformas aparentemente sem efeito ao longo dos últimos anos, mas que impactaram positivamente o cenário econômico.

Camargo comentou que a economia brasileira continuou crescendo cerca de 1% ao ano após as reformas, a taxa de inflação permaneceu em queda e, pela primeira vez, em 2019, o governo brasileiro tem condições de estabelecer uma política de redução de juros para evitar uma recessão.

— Isso é resultado desse conjunto de reformas aprovadas ao longo dos últimos anos. E a reforma da Previdência é fundamental para manter o teto dos gastos, o que é fundamental para investidores terem um mínimo de certeza de que o governo brasileiro é solvente. Sem isso, a economia brasileira não vai crescer nunca — finalizou.

A sessão temática em Plenário também pode contar com perguntas e comentários dos internautas pelo Portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado

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Pautas bomba: “A relação com Guedes já foi melhor”, diz líder do DEM na Câmara dos Deputados

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A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo. Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações, destaca reportagem do Estadão.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

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Em nota, Partido Verde diz que presidente Jair Bolsonaro demonstra desapreço pela Democracia

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Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro demonstra seu desapreço pela Democracia. Ao replicar convocação para uma marcha que atenta contra as instituições democráticas, Bolsonaro se coloca cada vez com mais clareza dentro do campo do autoritarismo.

Para o Partido Verde, isso não é uma novidade. Em 2016, representamos no Conselho de Ética da Câmara contra o então deputado federal Jair Bolsonaro, por apologia à Ditadura, quando ele homenageou o torturador Brilhante Ustra em plenário.

Somos um partido forjado por pessoas que resistiram à Ditadura Militar. Que colocaram suas próprias vidas em risco para defender o nosso retorno à Democracia. Para nós, os princípios democráticos são inegociáveis.

Também foi o Partido Verde, que através da frente parlamentar Franco Montoro, lidera desde então os debates pró-parlamentarismo, única saída democrática para reestruturar a política brasileira, segundo os Verdes.

O Partido Verde sempre estará ao lado da luta pelo fortalecimento das nossas instituições e contra qualquer ímpeto autoritário e populista que as coloquem em risco.

Executiva Nacional do Partido Verde

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Deputado Julian Lemos classifica “polêmica do 15 de março” como ataque à democracia

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Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, criticou polêmica em torno do chefe do Executivo nacional, que publicou um vídeo por WhatsApp, convocando a população para protestos a favor dos militares e do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 15 de março.

Julian chamou a “convocação” chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, disse Lemos.

Ele diz reconhecer que “o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”, mas alegou, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

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