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Orçamento 2020: Corte nos ministérios atinge de reforma de hospital a operações da Polícia Federal

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O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada se alastrará por obras de saneamento em pequenas cidades, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de novas moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta, informa reportagem do Estadão.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade de sua gestão, mas o Fundo Nacional do Idoso, que banca as ações, terá apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, até conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o Orçamento do ano que vem, mas terá que cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir recursos às universidades federais.

Na Saúde, de Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas de obras que garantam água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

Nem os superministros foram poupados do arrocho. Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, precisará congelar a expansão da Força Nacional, estratégica para conter crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal também estão ameaçadas pela falta de recursos, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes também precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário, mas, mesmo assim, a Receita Federal reclamou que ficou com o menor Orçamento em 13 anos, o que deve impactar a manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e o “piso”, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadoria, sobre as quais o governo não tem controle – a lei manda, e o governo precisa pagar.

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem. O pé-direito da casa encolheu, e já não é mais possível colocar todos os programas andando dentro dela.

Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, o ministério responsável pela área só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é páreo sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo.

O futuro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 4 milhões de moradias, é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a criação, em 2009, e basta apenas para honrar o que já foi contratado.

A equipe econômica resiste a mexer no teto, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um puxadinho no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para frear o avanço de gastos com salários e outras obrigatórias. Segundo ele, o Brasil já passou os últimos 40 anos “furando o teto” e pagou o preço com dívida elevada e hiperinflação.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministros terão de equilibrar as milhares de demandas com os parcos recursos disponíveis.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este no, para R$ 561,6 milhões. O jeito vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Na berlinda por conta das queimadas na Amazônia, ele disse em entrevista ao Estado que buscará blindar as “atividades-fim” da pasta contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização e combate a incêndios.

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Pautas bomba: “A relação com Guedes já foi melhor”, diz líder do DEM na Câmara dos Deputados

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A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo. Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações, destaca reportagem do Estadão.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

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Em nota, Partido Verde diz que presidente Jair Bolsonaro demonstra desapreço pela Democracia

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Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro demonstra seu desapreço pela Democracia. Ao replicar convocação para uma marcha que atenta contra as instituições democráticas, Bolsonaro se coloca cada vez com mais clareza dentro do campo do autoritarismo.

Para o Partido Verde, isso não é uma novidade. Em 2016, representamos no Conselho de Ética da Câmara contra o então deputado federal Jair Bolsonaro, por apologia à Ditadura, quando ele homenageou o torturador Brilhante Ustra em plenário.

Somos um partido forjado por pessoas que resistiram à Ditadura Militar. Que colocaram suas próprias vidas em risco para defender o nosso retorno à Democracia. Para nós, os princípios democráticos são inegociáveis.

Também foi o Partido Verde, que através da frente parlamentar Franco Montoro, lidera desde então os debates pró-parlamentarismo, única saída democrática para reestruturar a política brasileira, segundo os Verdes.

O Partido Verde sempre estará ao lado da luta pelo fortalecimento das nossas instituições e contra qualquer ímpeto autoritário e populista que as coloquem em risco.

Executiva Nacional do Partido Verde

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Deputado Julian Lemos classifica “polêmica do 15 de março” como ataque à democracia

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Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, criticou polêmica em torno do chefe do Executivo nacional, que publicou um vídeo por WhatsApp, convocando a população para protestos a favor dos militares e do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 15 de março.

Julian chamou a “convocação” chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, disse Lemos.

Ele diz reconhecer que “o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”, mas alegou, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

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