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Na Paraíba, em 80% dos abatedouros, trabalhadores laboram sem equipamentos de proteção individual

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Mais de 80% dos trabalhadores que atuam em abatedouros na Paraíba não usam equipamentos de proteção individual (EPIs) e acidentes de trabalho são comuns nesses locais. Na maioria deles, o ambiente é insalubre, degradante e perigoso. Em vários locais, há situação análoga à escravidão. Apesar disso, há crianças trabalhando em pelo menos 30% desses estabelecimentos, a maioria funciona em condições precárias de higiene e de trabalho.

O assunto foi novamente tema de uma audiência coletiva, no último dia 29 de agosto, na sede do MPT, em João Pessoa, com a presença de prefeitos e representantes de 16 municípios paraibanos e, ainda, de três abatedouros privados.

A audiência foi conduzida pela procuradora Edlene Lins Felizardo, com a presença dos procuradores Eduardo Varandas Araruna e Ramon Bezerra dos Santos. Novas audiências foram agendadas para o dia 26 de setembro, na sede do MPT, na Capital, destaca publicação do MPT.

As irregularidades foram detectadas em pesquisa divulgada em março deste ano, no Ministério Público do Trabalho na Paraíba durante uma audiência coletiva na sua sede, em João Pessoa. As denúncias foram levadas pelo professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, que apresentou a “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”.

A procuradora Edlene Lins explicou que foram instaurados 29 procedimentos investigatórios na área de abrangência da Capital e outros 49 referentes às regiões de Campina Grande e Patos, com base nas pesquisas científicas apresentadas e em relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).80 estabelecimentos em 66 cidades

O professor Francisco Garcia informou que, nas pesquisas científicas, foram analisados abatedouros públicos e privados de 66 municípios, resultando em quase 80 estabelecimentos pesquisados. Segundo ele, as pesquisadoras identificaram trabalho infantil em todos os abatedouros visitados, com crianças de 10 anos esfolando animais anteriormente ao abate.

“Além disso, foi identificada situação de trabalho em condições degradantes, análogas à de escravidão; que os animais são abatidos e estendidos pelo chão, sendo as carnes manejadas no chão, com sangue em contato com trabalhadores e crianças”, ressaltou o professor durante a audiência.

CRMV: “Situação é gravíssima”

O represente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e coordenador do serviço de fiscalização do Conselho Regional em Campina Grande, Gláucio Maracajá, destacou que, em pleno século XXI, não há como continuar negligenciando a saúde humana. Ele ressaltou que “a situação do Estado é gravíssima”.

Ele deu explicações sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e citou uma alternativa para pequenos municípios: realizar consórcios intermunicipais com outras cidades, para aprovação de projeto e implantação de abatedouros, com o rateio dos custos. Segundo ele, um abatedouro mediano com todas as necessidades atendidas gira em torno de R$ 3 milhões, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.

TAC

A procuradora Edlene Lins Felizardo enfatizou a gravidade da situação, que ameaça toda a população, seja do ponto de vista da saúde pública, dos trabalhadores e das crianças, vítimas da exploração do trabalho infantil.

Segundo ela, as graves irregularidades violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais.

Ela informou que foi formulado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será proposto aos representantes dos abatedouros públicos e privados, na próxima audiência.

“Com a assinatura do TAC, os representantes dos abatedouros terão a oportunidade de sanar as irregularidades sem terem que enfrentar uma ação judicial”, afirmou Edlene Lins Felizardo. “Mas, se houver recusa na subscrição do TAC, todas as ilegalidades encontradas serão judicializadas, oportunidade em que o Poder Judiciário poderá compelir os réus em Ação Civil Pública a regularizar a sua conduta, sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos pelas ilicitudes praticadas”, acrescentou.

MUNICÍPIOS PRESENTES

1- Natuba

2- Belém

3- Mamanguape

4- Rio Tinto

5- Itapororoca

6- Pedras de Fogo

7- Caaporã

8- Itabaiana

9- Araçagi

10- Ingá

11- Gurinhém

12- Sapé

13- Mari

14- Araruna

15- Bananeiras

16- Alagoa Grande

MUNICÍPIOS AUSENTES

1- Cacimba de Dentro

2- Juripiranga

3- Alhandra

4- Guarabira

5- Mogeiro

ABATEDOUROS PRIVADOS PRESENTES

– Abatedouro de Bovinos Santa Rita (em Santa Rita)

– Procarne Abatedouro Bovino (em João Pessoa)

– Guaraves – Abatedouro de Aves (em Guarabira)

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Brasil

Aprovado relatório de Projeto que obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que obriga as empresas de telemarketing a manter a gravação das chamadas telefônicas à disposição de clientes pelo prazo mínimo de 180 dias.

Conforme destacou o Senador Veneziano em seu relatório, nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu conteúdo, o que deve acontecer em, no máximo, 10 dias úteis. Na defesa da proposta, Veneziano destacou a necessidade de colocar essa obrigatoriedade em lei.

A proposta possibilitará ao consumidor comprovar, com mais facilidade, as suas reclamações a respeito de problemas por ele enfrentados na utilização dos produtos ou serviços prestados por fornecedores.

Em seu relatório, Veneziano lembra que o assunto tratado no PLS 518/2018 está parcialmente atendido em regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas se restringe apenas a esse canal. Além disso, o prazo de manutenção das chamadas telefônicas gravadas é menor, de apenas 90 dias.

O projeto coloca a exigência na lei, estende essa obrigatoriedade ao serviço de telemarketing e dobra o prazo para ambos os serviços, ou seja, 180 dias. “Somos favoráveis à aprovação do projeto, já que amplia os direitos do consumidor, que recebeu destacada proteção na Carta de 1988”, disse Veneziano no parecer.

O Senador paraibano retirou da proposta a possibilidade de imposição de multa de pelo menos um terço do salário mínimo (R$ 332,67) caso as empresas de telemarketing descumpram a regra. A indexação ao salário mínimo é vedada pela Constituição, frisou.

O parlamentar lembrou que há 12 sanções administrativas previstas no art. 56 do Código do Consumidor, desde multa, sem especificação de valor, até a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, que podem ser aplicadas nessa situação.

O relatório de Veneziano foi muito elogiado pelos demais senadores e ganhou repercussão no Senado.

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Negócios

Projeto de Lei prevê inclusão do leite de cabra na merenda escolar em escolas estaduais

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Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), protocolado na última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, após Sessão Especial com criadores de Caprinos e Ovinos do Estado da Paraíba, prevê a inclusão do leite de cabra na dieta da merenda escolar na rede de escolas públicas estaduais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior produção de leite de cabra do Brasil é na Paraíba. “Nossa intenção colocar à disposição da rede pública escolar não apenas o leite de vaca, mas também o leite de cabra, que contém 20% mais cálcio”, explica o deputado. “Além do cálcio, o leite de cabra é dotado de propriedades como carboidratos, proteínas, vitamina A, vitamina B2, vitaminas C e D, magnésio, fósforo, ferro, potássio, selênio, zinco e cobre”, completou.

Ainda segundo o parlamentar, o leite de cabra é considerado mais fácil de ser digerido que o leite obtido a partir da vaca, graças ao fato da bebida possuir glóbulos de gorduras menores. “Além disso, quando atinge a região do estômago, as proteínas do leite de cabra formam uma coalhada mais macia que a do leite de vaca, o que ajuda o organismo a digerir com mais facilidade”, pontuou.

O Projeto de Lei segue para análise das Comissões da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário

Confira o documento

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Artista paraibano é destaque em Bienal internacional de artes visuais

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Redação

O artista visual Julio Leite, de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, será um dos destaques na 14ª Bienal Internacional de Curitiba (PR) em uma mostra que será aberta nesta sexta-feira (21), no Museu Oscar Niemeyer e em outros espaços culturais do município. Mais de trezentos artistas de diversos países marcarão presença no evento.

Júlio Leite participa da bienal pela segunda vez e leva para Curitiba a sua série ‘Mundo Mix’, composta por uma instalação com várias bandeiras de países, proeminentes da geopolítica global, com cores alteradas. As alterações servem para compor o que o artista chama de mudança sistêmica na alteração dos mapas, sobretudo, composta dos fluxos migratórios, superpopulação e sociedade de consumo.

O artista expõe como esses mecanismos vêm causando profundas mudanças culturais e na viabilidade de um sistema global sustentável. A obra dele ficará exposta no Paraná até março de 2020, que é a data prevista para o término do evento. Mais de trezentos artistas confirmaram presença na Bienal, alguns representam países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, China, África do Sul, França, Espanha, Japão, Itália e Colômbia.

A obra de Júlio Leite vai estar exposta no Núcleo Curatorial Entremundos, com os artistas brasileiros: Cildo Meirelles, Nélson Leirner, Paulo Bruscky, Alex Fleming, Rubens Gerchman, Artur Omar, Ana Maria, Maiolino, Cao Guimaraes, Artur Bispo do Rosário, Marcia X, Mario Cravo Neto, Georgia Kyriakakis, Lucas Bambozzi, Raul Mourão, Gisele Beiguelman, Rejane Cantoni e outros.

O paraibano é um artista que se destaca desde a década de 90, com uma produção de arte que aborda questões conceituais. Sua obra tem um amplo aspecto de exploração estética e a qualidade tem sido reconhecida pela crítica e reivindicada para coleções dos principais museus no país. Julio participou de várias exposições no Brasil e no exterior, sendo um dos artistas paraibanos mais atuantes na arte contemporânea brasileira.

Sobre o artista

Julio Leite nasceu em 1969, na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, onde vive e trabalha atualmente. O artista, é graduado em jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e se dedica às artes visuais desde os anos 90. Foi bolsista do Programa de Residência Artística da Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo e já participou de diversas exposições no Brasil e no exterior.

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