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Imprensa nacional classifica PL do ex-senador Cássio como de “importância vital para a advocacia”

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Práticas abusivas ou ilegais vêm continuamente desrespeitando os direitos e prerrogativas dos advogados no exercício profissional. Assim como juízes e promotores possuem regras garantidoras para desempenharem seus ofícios, os advogados também devem contar com dispositivos legais que assegurem a plena defesa, o livre acesso aos autos, direito de manifestação, livre ingresso em prédios públicos, observância do sigilo profissional, tratamento paritário entre os operadores do Direito, dentre outros direitos fundamentais ao exercício profissional.

Por isso, o PL 8247/1 , de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – que criminalizar a prática de violação a direitos e prerrogativas dos advogados, com pena de um a quatro anos de detenção – tem importância vital para a Advocacia. O PL surgiu dentro da Advocacia Paulista, uma das mais aguerridas na defesa das prerrogativas da classe, previstas pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Ordem do Advogados do Brasil ) e- mesmo assim – descumpridas. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados, destaca reportagem do Estadão.

Desde a origem do EOAB, uma série de leis vêm reforçando os direitos e prerrogativas dos advogados. É o caso da Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto e garantiu aos advogados ” examinar em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza”. Abrange inquéritos em Delegacias e procedimentos da Receita Federal e do Banco Central, uma vez que havia um entendimento distorcido da prerrogativa no âmbito de determinadas investigações e órgãos públicos.

Também constituem obstáculos às prerrogativas dos advogados Provimentos de tribunais estaduais e federais também. É o caso do livre acesso dos advogados aos processos eletrônicos, sem procuração nos autos. Foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça tornasse sem efeito os provimentos das cortes, que tentavam impedir o livre acesso, impondo uma série de condições prévias. A consulta aos autos, sejam físicos ou eletrônicos, findos ou em anda mento, não pode ficar vinculada aos humores da Magistratura, uma vez que constitui garantia necessária para a ampla defesa e o contraditório. Por óbvio, sem conhecimento do conteúdo do processo, o advogado consegue definir a melhor estratégia de defesa?

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Brasil

Cerca de 37% dos desempregados perderam o trabalho devido ao isolamento social

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A Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing realizou em julho sua terceira edição da pesquisa Coronavírus e seu Impacto no Brasil. Esse levantamento foi realizado por meio de questionários online, entre os dias 16 e 21/07, e obteve 1.090 respostas, de todas as regiões do Brasil. Um dos focos desta terceira onda era abordar o sentimento geral da população em relação ao mercado de trabalho.

Atualmente 37% de quem está desempregado afirma que perdeu seu posto em razão da pandemia. Destes, um terço (34%) diz que o foco agora não é arrumar logo outra posição. O gerente de projetos da Demanda e coordenador do estudo, Ricardo Lopes, conjectura a esse respeito: “Pode ser que as pessoas já estejam atinando que os novos tempos vão exigir novas habilidades, novos conhecimentos e comportamentos. Nesse contexto, é primordial se qualificar num primeiro momento, para então sair à procura de um novo lugar”.

Entre aqueles que permanecem empregados, nada menos do que 49% continuam trabalhando exclusivamente de casa, no chamado home office, outros 16% alternam dias em casa e dias no escritório e somente 9% já retomaram integralmente sua rotina fora do lar. “Na medida em que provaram e gostaram, tanto empresas como trabalhadores não têm motivo de apressar o retorno”, conclui Ricardo.

E os dados corroboram: somente 26% de quem permanece trabalhando em casa afirma não estar satisfeito com esta condição. São pessoas que dizem sentir falta da presença física de clientes, colegas, etc. Ou, ainda, sentem que estão trabalhando mais e rendendo menos, por conta das dispersões domésticas e da falta de estrutura adequada. Todos os outros – os mais de 70% satisfeitos – mencionam como justificativa para sua satisfação a economia de tempo sem os temíveis deslocamentos de ida e volta do trabalho e também a economia de dinheiro (transporte, combustível, alimentação).

“Os próprios entrevistados parecem ter a solução para acomodar bem todas as aspirações: havia na pesquisa uma pergunta sobre qual modelo de trabalho gostariam de adotar após o fim da pandemia, e então 65% disseram que o ideal seria uma mescla entre dias no escritório e dias em casa”, destaca Silvio Pires de Paula, fundador e presidente da Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing.

Quase metade acredita que sua vida mudou para pior do início da pandemia até agora

O sentimento geral das pessoas com o momento da pandemia é de desânimo. Cerca de 3 em cada 4 (73%) se diz desanimado atualmente. Ao serem perguntados sobre o que mudou para pior ou para melhor do início da pandemia para cá, metade deles (49%) afirma que a vida mudou para pior no que diz respeito à vivência social e às oportunidades de lazer. Outros 37% sentiram piora no estado psicológico, em seu equilíbrio emocional. Em outro sentido, 41% observaram que melhorou seu engajamento em ações solidárias e 53% estão se relacionando melhor com suas famílias.

Muitos brasileiros fazem planos para quando a pandemia acabar e somam 70% os que pretendem viajar assim que possível. Outros planos muito presentes são rever familiares ou amigos (58% dos entrevistados) e retomar ou iniciar a prática de algum esporte (42%). Enquanto isso tudo não é possível, boa parte deles admite ter incorporado ou intensificado alguns maus hábitos. A ingestão de chocolates ou doces em geral brotou ou cresceu em nada menos do que 38% do público pesquisado. E o hábito de beber álcool agravou-se ou incorporou-se à rotina de 20% dos internautas brasileiros participantes da pesquisa.

Sobre a Demanda

A Demanda é uma boutique de pesquisa de mercado que desde sua fundação em 1967 já desenvolveu mais de 6.400 projetos de pesquisa de mercado e opinião pública para mais de 800 empresas e entidades governamentais do Brasil e do mundo. São mais de cinco décadas de experiência e aprendizado constantes, totalmente voltados à satisfação de nossos clientes. Temos orgulho de atender algumas das maiores e mais exigentes organizações de todo o mundo. Apoiamos o lançamento de centenas de produtos e serviços.

Como em uma boutique, aqui cada cliente é único. Todos os projetos, além de serem desenhados sob medida, de forma exclusiva, para nossos clientes, são acompanhados de perto em todas as suas etapas, desde o planejamento até a apresentação dos resultados. Nossos diretores e gerentes de projetos estão preparados para propor as metodologias mais adequadas, trabalhando sempre em conjunto com o cliente, valorizando a transparência e a boa comunicação.

Gabriela Prado, Diretora Executiva da Demanda, é pesquisadora com mestrado em Infraestrutura Sustentável pelo Royal Institute of Technology (Kungl Tekniska Högskolan), Stockholm, Suécia e doutorado em Política e Administração de Recursos Minerais pelo IG-UNICAMP. Tem 20 anos de experiência em pesquisa de mercado e atuado na empresa desde 2007. Liderada estudos qualitativos e quantitativos no Brasil e LatAm,

Silvio Pires de Paula fundou, em 1967, a empresa da qual hoje é Presidente. Sob sua responsabilidade direta, a Demanda já desenvolveu mais de 6.400 projetos completos de pesquisa de mercado e opinião pública tanto no Brasil como em 20 outros países. Ele é Graduado e pós-graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e ocupou cargos de Presidente ou Vice-Presidente de instituições como ABIPEME, ABEP, CFA e, atualmente, é Vice-Presidente do CRA-SP.

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Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19

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eO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou luto oficial no Brasil pelas 100.000 (cem mil) mortes provocadas pelo vírus da Covid-19.

O STF divulgou uma Nota Oficial lamentando o fato e se solidarizando com as famílias enlutadas.

Na Nota, o presidente fala de esperança, fé, superação, lembra que o Brasil jamais viveu uma tragédia dessa dimensão e que tanto o Poder Judiciário Nacional como o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça.

A Câmara Federal e o Senado, em Brasília, também manifestaram solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e, assim como o STF, também decretaram luto oficial.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Na data de hoje, o Brasil chora pelas 100 mil mortes em razão da Covid-19. Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social.

Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo.

Em nome do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, manifesto nossos sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e aos amigos de cada uma das 100 mil vítimas. Em solidariedade à dor de inúmeros brasileiros e em homenagem a cada uma das 100 mil vítimas, o Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial de três dias.

Uma das maiores pandemias da humanidade tem assolado a vida dos brasileiros. Passamos a conviver com a incerteza quanto ao futuro, a temer por nossa própria vida e saúde e pelas daqueles que amamos. Os reflexos e as dores oriundas da pandemia são inúmeros e imensuráveis. Mas a maior de todas as dores é, sem dúvida, a perda de alguém que amamos. Isso é algo que jamais pode ser restituído ou compensado.

Nesses tempos de tantos temores e perdas, humanas e materiais, somos instados a exercer a solidariedade e o espírito fraternal; a olharmos uns aos outros como irmãos, como companheiros de jornada. Cada um de nós tem “apenas duas mãos, e o sentimento do mundo”, para usar a expressão de Carlos Drummond de Andrade. Que esse “sentimento do mundo” continue nos mobilizando a apoiar uns aos outros como irmãos e a lutar por dias melhores. Que a esperança, o espírito de Fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação.

O Poder Judiciário Nacional e o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça, ainda mais essencial nesse momento de fragilidade social. Seguiremos incansáveis na proteção dos mais vulneráveis e desassistidos e em assegurar os direitos fundamentais do cidadão, promovendo a justiça e a paz social.

Ministro Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

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Brasil

Coronavírus: 52% das mães perderam renda e emprego durante a quarentena, diz estudo

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A pandemia por coronavírus provocou um embate no Brasil, manter uma quarentena rígida, ou adotar medidas mais flexíveis para limitar o impacto econômico da crise? O impacto já está sendo sentido; E a Famivita, em seu mais recente estudo constatou que 52% das mães com filhos pequenos perderam renda, de forma direta ou indireta, desde que a quarentena começou.

Não bastasse a perda de renda, o estudo também constatou que 39% das mães perderam seus empregos durante a pandemia, incluindo as trabalhadoras informais. Para referência, antes da pandemia, pelo menos 53% das entrevistadas tinham um trabalho.

As grávidas também estão sofrendo com a crise, e 34% delas perderam seus empregos, desde que a pandemia começou. Até mesmo mulheres que não trabalhavam antes, acabaram perdendo renda de forma indireta, com a perda por parte de membros da família. E, outro ponto a ser considerado, é que até mesmo as participantes que ainda possuem emprego, acabaram perdendo renda.

O estudo ainda aponta que, embora em Santa Catarina, somente 28% das mulheres tenham perdido o emprego, metade delas perdeu renda. A mesma coisa acontece no Rio Grande do Sul, 31% das participantes perderam o emprego, e 51% sofrem com perda de renda. Já no Amazonas os números são balanceados e 61% das entrevistadas perderam o emprego, e 58% renda. Em São Paulo, 33% das participantes perderam seus empregos, sendo que 49%, quase metade, perdeu renda. E no Rio de Janeiro, 35% perderam seus empregos, sendo que 45% perderam renda.

Confira a visualização dos dados logo abaixo:

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