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PEC paralela não resolverá prejuízos causados pela Reforma da Previdência

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Ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) nesta quarta-feira (04), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu a rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), por considerar que o texto está repleto de erros, prejuízos e inconstitucionalidades. Ele disse que a proposta ameaça a sustentabilidade da Previdência e do sistema de seguridade social brasileiro.

Ao apresentar voto em separado, Veneziano citou os efeitos danosos da PEC originária da Câmara dos Deputados e disse que aprovar uma PEC paralela é uma violência sem tamanho ao povo brasileiro, pois ela não resolverá os graves prejuízos que o texto original vai gerar para as camadas mais sofridas da população.

Segundo o Senador paraibano, os pontos que gerarão perdas irreparáveis aos trabalhadores devem ser corrigidos na proposta original, pois uma PEC paralela nada mais é do que uma estratégia do governo para, após aprovação da proposta original com todos os itens maléficos à população, fazer um ‘jogo’ com a PEC Paralela que, entre o Senado e a Câmara dos Deputados, irá sendo levada até que seja esquecida.

“Eu não me permitirei, com o respeito que tenho à sociedade brasileira e, particularmente, ao povo que represento, da Paraíba, a acreditar, absolutamente, que esta PEC paralela consiga sair aqui do Salão Azul (Senado) para o Salão Verde (Câmara) e, lá, receber a acolhida em aprovação. Absolutamente. E nós sabemos disso, não vamos nos enganar. E não nos enganemos apernas a nós mesmos, mas nós não temos o direito de enganar a quem está em casa, a quem se imagina a se dizer feliz por ter visto o voto do relator Tasso Jereissati, que remete à PEC paralela as inclusões do estados e municípios. Isso não vai acontecer, nem brevemente”, alertou Veneziano.

Ele disse que os pontos trazidos em votos separados (até agora, quatro Senadores apresentaram Voto em Separado ao texto original: Veneziano, Paulo Paim, Weverton e Fabiano Contarato), e acolhidos pelo relator, não corrigem os graves erros do texto original e não garantem a inclusão de estados e municípios. “Isso é uma violência sem tamanho. Nós estamos falando sobre ajuste fiscal. E esse é o discurso que o governo faz, que o Brasil vai inexistir se a gente não fizer a reforma previdenciária; que  nós não iremos a parte alguma se não houver a reforma”, lamentou.

Proposta não atinge os grandes devedores da Previdência – Em sua fala na Comissão, na qualidade de líder do bloco parlamentar ‘Senado Independente’, Veneziano destacou que os cortes propostos pelo Governo Federal só alcançam o trabalhador, e não recaem sobre “os ombros de quem poderiam arcar”. Para ele, todas as mudanças previstas nos regimes só prejudicam o cidadão, com altos percentuais, principalmente os mais necessitados. “Só caem sobre os ombros de uma sociedade que tem quase 50 milhões de pobres ou sobre a extrema pobreza”, lamentou.

O parlamentar disse que as inclusões previstas para estados e municípios não serão efetuadas porque a PEC paralela não irá adiante e não terá segurança jurídica. Caso seja aprovada, a PEC originária da Câmara representará a desconstitucionalização, dando a oportunidade se se findar regimes próprios através de leis complementares.

“Por essas e outras tantas razões nós não podemos concordar com essa proposta. Absolutamente. Não estamos falando sobre um ajuste fiscal, não estamos falando sobre as prioridades. Aqui nenhuma palavra foi dada sobre a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e impedir que ela se abata sobre a seguridade social e a previdência social. Nenhuma palavra foi dita sobre aqueles que sonegam, nem sobre políticas arrecadatórias qualificadas. Nada disso foi feito. Querem fazer um ajuste em cima daqueles brasileiros que menos tem”, lamentou Veneziano.

Tempo de Análise – Veneziano Vital também destacou que o Senado não deveria se preocupar com o tempo de análise da proposta, pois o mais importante é não permitir que as maldades do texto original sejam aprovadas. “Isso é uma violência sem tamanho. É incompreensível. Ninguém que integra a bancada governista contesta, absolutamente, nenhum dos pontos trazidos pelos votos em separado”, disse Veneziano.

O paraibano afirmou que não será a demora na apreciação da PEC da reforma da Previdência algo a incomodar os Senadores, considerando a necessidade de retirada dos pontos prejudiciais.

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Pautas bomba: “A relação com Guedes já foi melhor”, diz líder do DEM na Câmara dos Deputados

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A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo. Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações, destaca reportagem do Estadão.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

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Em nota, Partido Verde diz que presidente Jair Bolsonaro demonstra desapreço pela Democracia

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Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro demonstra seu desapreço pela Democracia. Ao replicar convocação para uma marcha que atenta contra as instituições democráticas, Bolsonaro se coloca cada vez com mais clareza dentro do campo do autoritarismo.

Para o Partido Verde, isso não é uma novidade. Em 2016, representamos no Conselho de Ética da Câmara contra o então deputado federal Jair Bolsonaro, por apologia à Ditadura, quando ele homenageou o torturador Brilhante Ustra em plenário.

Somos um partido forjado por pessoas que resistiram à Ditadura Militar. Que colocaram suas próprias vidas em risco para defender o nosso retorno à Democracia. Para nós, os princípios democráticos são inegociáveis.

Também foi o Partido Verde, que através da frente parlamentar Franco Montoro, lidera desde então os debates pró-parlamentarismo, única saída democrática para reestruturar a política brasileira, segundo os Verdes.

O Partido Verde sempre estará ao lado da luta pelo fortalecimento das nossas instituições e contra qualquer ímpeto autoritário e populista que as coloquem em risco.

Executiva Nacional do Partido Verde

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Deputado Julian Lemos classifica “polêmica do 15 de março” como ataque à democracia

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Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, criticou polêmica em torno do chefe do Executivo nacional, que publicou um vídeo por WhatsApp, convocando a população para protestos a favor dos militares e do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 15 de março.

Julian chamou a “convocação” chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, disse Lemos.

Ele diz reconhecer que “o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”, mas alegou, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

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