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InSaúde: Diretor jurídico de OS contratada para Educação já foi preso em ação do Gaeco

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O diretor jurídico da Organização Social InSaúde, contratada pelo Governo do Estado para atuar na área da Educação, Marcelo Gurjão Silveira Aith, já foi preso no ano de 2017, em ação Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, suspeito de praticar extorsão, corrupção passiva e concussão, quando trabalhava como consultor jurídico da prefeitura de Avaré, interior de São Paulo.

A operação, nomeada de Fumaça, ocorreu nas cidades de Piraju (SP), Avaré (SP), Rio Claro (SP), Piracicaba, Itu (SP), e São Paulo, e teve como objetivo combater uma quadrilha de extorsão de empresários investigados criminalmente. Durante a ação, o Gaeco cumpriu um mandado de prisão preventiva na casa de Marcelo e apreendeu uma caminhonete.

Além disso, também foi cumprida uma ordem judicial na prefeitura de Avaré, onde Marcelo era consultor jurídico. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, um promotor de Justiça esteve na sala em que ele trabalhava, mas nada foi apreendido.

Operação

À época foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva contra advogados, empresários e executivos, três mandados de condução coercitiva, sendo dois contra agentes públicos e 11 de busca e apreensão.

“O grupo prometia que iria interceder junto a autoridades públicas do sistema de Justiça penal para resolver as pendências criminais de suas vítimas e forjava mandados de prisão e notícias sobre operações do Gaeco contra suas vítimas prometendo que as ordens de prisão e operações seriam suspensas caso os valores exigidos fossem pagos”, informou, por nota, o Ministério Público.

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Congresso quer tirar dinheiro de saúde e infraestrutura para inflar fundo eleitoral

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A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.

O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores articularam a elevação do valor do fundo em R$ 1,8 bilhão.

O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem da Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

“Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).

 

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Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional apresentada por Cássio que cria a Polícia Penal

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 4, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, que atuará na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a Polícia Penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na prática, a medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) havia sido aprovada em setembro pela Câmara e foi apoiada por partidos de direita e esquerda.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), na primeira votação.

O Novo foi um dos poucos a se posicionar contra a PEC, informa reportagem do Estadão.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse o líder da bancada na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na ocasião, agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o quadro das Polícias Penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Na sessão desta quarta do Congresso, em que a emenda foi promulgada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirmou considerar o momento como “histórico”.

“A Constituição Federal é para fazer justiça, e essa emenda à Constituição traz isso aos agentes penitenciários, corajosos, valorosos, homens e mulheres acima de tudo comprometidos com o Brasil, com a segurança pública, que têm família, que têm o Estado, que têm a cidade, a sociedade ali, a depender da competência e da habilidade deles”, disse o senador.

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Confira as vagas: Senado discute edital de concurso com salário de até R$ 33 mil

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O concurso do Senado, que vai oferecer 40 vagas com salários de até R$ 33 mil, parte para uma nova etapa nesta quinta-feira (4): a elaboração do edital e a escolha das bancas que vão aplicar as provas. Esses detalhes serão discutidos em uma audiência pública, que foi convocada pelo Senado com a intenção de ouvir as propostas e as sugestões das bancas interessadas em organizar o concurso.

O Senado explicou que, como não realiza um certame como esse desde 2011 e como desde então novas normas e tecnologias foram adotadas pelos concursos brasileiros, a comissão organizadora do processo seletivo entendeu que seria importante ouvir o mercado antes de elaborar o edital.

Nesta audiência, devem ser discutidas, portanto, questões como a segurança e a logística da aplicação das provas, os locais de provas, a acessibilidade e as cotas do edital, assim como o valor da taxa de inscrição que será cobrada aos candidatos e a data de aplicação da prova, destaca publicação do Congresso em Foco.

Por conta disso, muitos concurseiros prometem ficar de olho na audiência, que começa às 15h. Porém, o Senado alerta que o acesso ao local será restrito ao espaço da sala e, por isso, será priorizada a entrada das instituições especializadas na organização de concursos públicos.

Até agora, o que se sabe do próximo concurso público do Senado vai oferecer 40 vagas de nível superior completo, além da formação do cadastro reserva. Segundo o Senado, o número não será suficiente para preencher todos os espaços vazios na Casa, mas é o que foi permitido pelo orçamento da casa. Os salários oferecidos, porém, chegam até a R$ 33 mil.

Veja as vagas disponíveis:

• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 vagas;

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: quatro vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga.

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