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Paraíba

CCJ aprova PEC permitindo que secretários municipais passem a ordenar despesas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem ordenadores de despesas.

O objetivo da PEC, segundo Galdino, é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Desta forma, os prefeitos de todas as cidades terão os mesmos direitos. “Mas, caso o gestor queira, ele vai ter que aprovar uma lei municipal, de acordo com a PEC. O prefeito ganha com isso, já que cada secretaria será responsável pelas suas contas. Isso atualmente só acontece nas grandes cidades. É muito importante essa proposta para o movimento municipalista”, disse Galdino.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 480/2019, do deputado Walber Virgolino, que obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, oferecerem palestras sobre o tema ‘Violência Doméstica’.  A proposta define que as palestras devem ser proferidas uma vez por semana, em empresas que tenham em seu quadro de pessoal mais de 150 funcionários.

“O objetivo da lei é proteger todas aquelas que são constantemente violentadas no âmbito da sua residência, incluindo todos os atos de abusos físicos perpetrados por um membro da família ou parceiro íntimo. Queremos conscientizar cada vez mais os homens”, disse Walber Virgolino.

Os deputados também aprovaram o projeto 407/2019, de Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres. “Sabemos que é prática comum dos hospitais e operadoras dos planos de saúde cobrarem valores adicionais dos pacientes pelo uso de ar condicionados, televisão e internet”, ressaltou Adriano Galdino.

Outro projeto 472/2019 aprovado, de autoria de Anderson Monteiro, cria a campanha ‘Abuso Sexual no Ônibus é Crime’. O objetivo, segundo o deputado, é assegurar às mulheres a utilização de mecanismos para coibir a prática de abuso sexual nos transportes públicos, combatendo efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação ao sexo feminino. Os parlamentares apreciaram outras 32 matérias durante a reunião.

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Paraíba

Ômicron: Governo do Estado fecha o cerco e prepara medidas rígidas em novo decreto na Paraíba

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O avanço no número de infectados pela nova cepa do coronavírus na Paraíba tem preocupado as autoridades de Saúde do Estado. Na tarde de hoje, o secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, admitiu a possibilidade de adoção de medidas mais rígidas a partir da próxima terça-feira.

Contudo, o secretário revelou, em entrevista ao Correio Debate, na tarde de hoje, que haverá reunião para definir novas regras com colegiado e o governador João Azevedo na segunda-feira. “Decidiremos, o colegiado junto com o governador, quais medidas serão adotadas para diminuir essa propagação do vírus”, ponderou Geraldo.

Para o secretário, o aumento de casos refletem as aglomerações que aconteceram nas festas de fim de ano e verão. “Esse reflexos são decorrentes de ações que uma parcela da população executou no final de dezembro e janeiro”, destacou.

O decreto estadual deve trazer novas regras para eventos, escolas, bares e restaurantes.

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Paraíba

Prefeita Fofinha de Bayeux já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura

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A prefeita Luciene de Fofinho (PDT), mais conhecida como ‘Fofinha de Bayeux’, gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.

De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).

O número surpreende, uma vez que, segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Bayeux, em 2019, registrava que, quase metade da população municipal (43,2%) sobrevivia com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.

Ainda de acordo com o IBGE, por causa dessa situação o município de Bayeux ocupava a posição 215 dentre os 223 localizados na Paraíba.

A surpresa também impera uma vez que a prefeita foi eleita ao adotar um discurso que prometia melhoria da qualidade de vida do povo que viveu, na gestão anterior, uma fase política marcada por escândalos e investigações por indícios de corrupção.

Caso seja mantida a média de gastos, o valor que deve ser registrado pelo Sistema Sagres deverá ser correspondente a um gasto mensal de cerca de R$ 752.141,00 que, nos cinco meses que faltam, resultará num total de mais R$ 3,7 milhões que, por sua vez, somado ao valor já pago de R$ 5.264.992,19 alcançará uma cifra pouco superior a R$ 9 milhões que teriam sido dedicados apenas ao pagamento de comissionados em um ano.

Confira os números:

Gestão ‘Fofinha de Bayeux’ – 2021:

Janeiro – R$ 603.005,94
Fevereiro – R$ 811.109,49
Março – R$ 621.571,21
Abril – R$ 833.670,63
Maio – R$ 802.859,75
Junho – R$ 787.341,83
Julho – R$ 805.433,34
Total- R$ 5.264.992,19

Confira imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

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Paraíba

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba registra, nesta sexta, 3.354 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (28), 3.354 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 43 (1,28%) são moderados ou graves e 3.311 (98,72%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 490.428 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.309.635 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 14 novos óbitos desde a última atualização, sete deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.686 mortes. O boletim registra ainda um total de 369.583 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 28/01/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos
Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 13 e 28 de janeiro, sendo um em hospital privado, três em residência e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 05 mulheres e 09 homens, com idades entre 50 e 104 anos, residentes dos municípios de Bayeux (1); Cabaceiras (1); Campina Grande (3); Esperança (1); João Pessoa (4); Mamanguape (1); Ouro Velho (1); Queimadas (1) e Rio Tinto (1). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e três não tiveram comorbidades informadas.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.515.188 doses. Até o momento, 3.136.220 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (77,27% do total) e 2.718.185 completaram os esquemas vacinais, o que representa 66,97% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.625.556 tomaram as duas doses e 92.629 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 17.030 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 643.753 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.721.063 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 35%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 51%. Em Campina Grande, estão ocupados 22% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 52% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 38 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 276 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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