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Em festa de peão, Bolsonaro assina decreto a favor de rodeios: ‘Não existe politicamente correto’

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Ovacionado por uma plateia de 30 mil expectadores na arena principal da 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos , no interior paulista, o presidente Jair Bolsonaro disse, na noite deste sábado, que está “ao lado” dos apoiadores de rodeios e vaquejadas e voltou a se mostrar contra o “grupo do politicamente correto” que, segundo ele, quer impedir as festas desse tipo no Brasil.

Numa cerimônia marcada por gritos de “mito”, o presidente da República assinou decreto que estabelece padrões de bem-estar para animais utilizados em festas de rodeio.

Com o decreto, tanto Barreto quanto outras cidades passam a ter autorização para atividades como a Prova do Laço. Além disso, a fiscalização das regras que vão garantir o bem-estar e as condições sanitárias dos animais que participam de rodeios ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, informa reportagem de O Globo.

— Respeito todas as instituições, mas lealdade eu devo a vocês. O Brasil está acima de tudo. Neste momento em que muitos criticam a festa de peões e a vaquejada, quero dizer com muito orgulho que estou com vocês. Não existe politicamente correto. Existe o que precisa ser feito — disse.

Após o discurso, Bolsonaro deu duas voltas ao redor da arena principal montado em cavalo oferecido pela organização da festa. Em seguida, partiu sem falar com a imprensa.

O presidente aproveitou para lembrar a plateia sobre a viagem à Osaka, no Japão, no encontro do G-20,em junho. Bolsonaro prometeu ser “xiita” no combate a demarcações de terras indígenas ou quilombolas.

— Pela primeira vez na História, os presidentes do mundo todo receberam um presidente do Brasil em pé de igualdade. Não voltei pra cá pra demarcar terras indígenas, quilombolas, ou cada vez mais, sendo xiita na questão ambiental. O meio ambiente pode e vai casar com o desenvolvimento – disse, enquanto era ovacionado pela plateia.

Ao lado de Bolsonaro, no palco, estavam Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, e Ricardo da Rocha, presidente do Independentes, grupo organizador da Festa de Peão Boiadeiro de Barretos. Antes do discurso de Bolsonaro, o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP) prometeu relançar a frente parlamentar pela promoção de rodeios e vaquejadas, hoje presidida por ele. O deputado lembrou que esta é a quarta visita consecutiva de Bolsonaro a Barretos para participar da Festa de Peão. Além disso, saudou a chegada de Bolsonaro à presidência.

— Presidente, o senhor trouxe de volta a nossa esperança, banindo a corrupção — disse.

Antes de participar da abertura da Festa de Peão, Bolsonaro visitou das instalações do Hospital do Amor, unidade referência no combate ao câncer, também em Barretos.

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Gervásio protocola projeto suspendendo Decreto que esvazia Conselho da Criança e Adolescente

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O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição, protocolou hoje (12) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de nº619, que suspende os efeitos do Decreto Presidencial nº 10.003, responsável por esvaziar o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o parlamentar, o objetivo do PDL é garantir o pleno funcionamento do Conselho e com isso assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no País. “Os conselhos têm fundamental importância na construção de políticas públicas em prol dos direitos da criança e adolescente. Não podemos permitir que o governo desmonte os conselhos e exclua a participação social. Os direitos da infância são garantidos constitucionalmente”, afirmou Gervásio Maia.
Criado em 1991 e hoje parte da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conanda funciona por meio de uma gestão compartilhada entre Governo e sociedade civil. Além de regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho tem a prerrogativa de fiscalizar qualquer investimento do ministério na área da infância, cumprindo o papel de verificar e direcionar o aplique orçamentário em programas.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, “A sustação dos efeitos do Decreto Presidencial tem como fundamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso análogo, considerou inconstitucional supressão, extinção ou alteração da composição de Conselhos integrados por representantes da sociedade civil organizada e instituído por Lei, salvo quando tratar-se de mera regulamentação legal”.

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Folha e FGV realizam debate sobre reforma tributária

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A Folha e a FGV (Fundação Getulio Vargas) realizam, no dia 23 de setembro, debate sobre reforma tributária.

No evento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, participa do painel com especialistas do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV.

Ao lado da previdência, a tributação está entre os principais alvos das propostas de renovação que tramitam no Senado e na Câmara.

O texto que está em análise na Câmara propõe a simplificação dos impostos, substituindo alguns dos tributos vigentes por um novo imposto unificado. A carga tributária, porém, não seria reduzida. O ICMS, elemento principal na chamada guerra fiscal entre os estados, chegaria ao fim caso a proposta seja aprovada.

O debate, que tem entrada gratuita, acontece às 9h30, no Auditório FGV 9 de Julho (rua Itapeva, 432). As inscrições podem ser feitas através do site evento.fgv.br/brasilreformas

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Amazônia: Representação pede investigação contra Bolsonaro e Ricardo Salles por omissão

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição na Câmara, entrou com representação, nesta quarta-feira (11) na Procuradoria Geral da República, solicitando que o presidente Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sejam investigados por crimes de responsabilidade penal e reparação de danos ambientais, ocorridos nos últimos dias, na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso. Também assinam o documento o líder da oposição,  deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A representação corresponde ao direito garantido pela Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 8º, que trata de notificações do Ministério Público quando tiverem como destinatário o Presidente da República, dentre outras autoridades, que serão encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público.

Gervásio disse que a representação acontece em virtude da falta de respostas do Governo Federal sobre a grave situação que acontece na Amazônia.
“Acabamos de protocolar uma representação com efeitos de ordem civil e penal, em virtude do que tem ocorrido na Amazônia, pela omissão, evidentemente, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e também do ministro, Ricardo Salles. Então, acabamos de dar entrada nessa petição para que providências sejam tomada por parte da Procuradoria Geral da República. O que está acontecendo na Amazônia é muito grave. O que estamos pedindo a Procuradoria é que se investigue e caso se detecte a omissão ou negligência para que haja as punições cabíveis”, explicou o parlamentar.

O deputado Alessandro Molon destacou a iniciativa do deputado Gervásio Maia.
“Como disse muito bem o deputado Gervásio, que idealizou essa iniciativa, teve a ideia e a proposta de fazermos isso juntos, pedimos que o Ministério Público atue para cobrar as responsabilidades criminais pela destruição desse grande patrimônio, que é brasileiro! Aqui não está em questão se diz respeito à soberania do Brasil ou não. É claro que diz respeito à soberania brasileira, mas essa soberania deve ser usada para proteger esse patrimônio, e não como desculpa para destruí-lo. Por isso, estamos aqui juntos assinando essa iniciativa do deputado Gervásio.”

A deputada Jandira Feghali, também ressaltou a iniciativa do deputado Gervásio e cobrou urgência nas investigações.
“Nós precisamos mobilizar o sistema de justiça, isso precisa ser investigado! Teve a denúncia do Dia do Fogo, teve uma série de denúncias de cumplicidade, entre o Governo e os possíveis criminosos das queimadas. Que já estão chegando a 20% de incapacidade de devastação da Amazônia, o que gera riscos hidrológicos, riscos à biodiversidade, riscos aos povos tradicionais, riscos também à toda pesquisa científica e à agricultura familiar. Então, é muito grave o que está acontecendo. Uma tragédia! É necessário que o presidente da República e o ministro sejam responsabilizados por isso. Então, essa inciativa de Gervásio, que trouxe as duas lideranças, representando o conjunto dos partidos que compõem a oposição no Congresso Nacional, é para que o Ministério Público possa agir, imediatamente, nessa investigação e ação”, ressaltou a deputada.

Dentre as solicitações presentes no documento estão: investigar a responsabilidade do presidente, Jair Bolsonaro, com relação à instigação à violência contra indígenas e incentivo a queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso, e por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a representação requer uma investigação por omissão ao seu dever funcional de ministro ao não adotar medidas efetivas de combate às queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso.

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