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Em João Pessoa, estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

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Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.

Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.

Súmula do STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.

Obrigações – De acordo com a lei  12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.

Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.

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Sindicatos da construção civil fazem acordo depois de 2 anos de negociação

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Depois de dois anos de negociação, os Sindicatos da Construção Civil chegaram a um acordo referente a reajustes e retroativos que vão beneficiar os trabalhadores do setor. A assinatura do instrumento coletivo entre os representantes das categorias aconteceu na sala de reuniões do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em audiência presidida pelo juiz Paulo Roberto Vieira Rocha, auxiliar da Vice-Presidência.

O documento de Convenção Coletiva de Trabalho assinado pelas partes possui 49 cláusulas e se refere ao período de 2019 e 2020. As cláusulas determinam salários e salário-família, auxílio-alimentação, transportes, horas extras, faltas, férias, segurança entre outros. Ficou também acordado o pagamento de 5,5% de reajuste para a categoria a partir de janeiro de 2019 e as empresas poderão pagar o retroativo em parcelas até o final do mês de dezembro próximo.

Com o reajuste, os salários normativos da categoria serão reajustados a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019 com a aplicação de 5,5% sobre os salários praticados em 2017. A partir do dia 1º de janeiro de 2020 os salários serão reajustados de acordo com o valor correspondente a variação do INPC acumulado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2019.

O advogado do Sinduscon/JP, José Mário Porto, disse que foi importante o esforço das partes para alcançar a conciliação. “Mas sem a colaboração do TRT talvez não fosse possível. São os novos tempos”, destacou. Já o diretor financeiro do Sintricom, Paulo Marcelo de Lima disse que, para a categoria, o mais importante foi sair do conflito que já vinha se arrastando há dois anos.

“Ninguém sai 100% satisfeito, mas só o fato de acabar o impasse, dá aos trabalhadores uma maior segurança”, disse Paulo Marcelo, destacando que a possibilidade do acordo foi graças ao TRT que abriu o caminho.

O juiz Paulo Roberto Vieira Rocha, que presidiu a audiência, disse que o resultado foi surpreendente. “Graças a uma experiência inovadora conseguimos cessar um impasse criado entre duas categorias tradicionais na Paraíba e o Tribunal, em uma ação inovadora, sem litígio e sem processo, conseguiu promover o entendimento entre as partes”.

Reuniões

Para tentar convencer os representantes sindicais a chegar a um acordo, o desembargador vice-presidente reuniu, separadamente, os representantes dos dois sindicatos da construção civil – Sintricom e Sinduscon/JP.

O objetivo das reuniões foi ouvir as partes e buscar suas intenções e margens para negociação, com vista à solução de um conflitos. Os dois encontros foram os primeiros realizados dentro do projeto de mediação e conciliação pré-processual no âmbito da Vice-Presidência, uma iniciativa inovadora regulamentada este ano pelo TRT13. Outra inovação tratou da intimação dos sindicatos, que aconteceu via aplicativo WhatsApp.

Com a iniciativa, a Vice-Presidência empreendeu uma campanha de solução pré-processual de conflitos coletivos, disponibilizando aos empregadores e trabalhadores uma nova ferramenta, já que a experiência do Tribunal confirma que muitos preferem a solução conciliatória em vez de movimentos que possam levar até mesmo a uma greve.

O desembargador Leonardo Trajano disse que um dos objetivos da ação foi facilitar o diálogo e o entendimento na negociação, ouvindo o que as partes tinham a dizer. “Nesta atuação, somos ouvintes, confidentes e pacificadores”, disse, destacando que o propósito da Vice-Presidência é buscar a facilitação da resolução de conflitos coletivos, inclusive em sua prevenção.

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Banco do Nordeste financia R$ 1,1 milhão na PB Agronegócios em animais, máquinas e energia solar

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A participação do Banco do Nordeste na Expofeira Paraíba Agronegócios 2019 contabilizou R$ 1,1 milhão em contratações com produtores rurais. O evento ocorreu de 15 a 22 de setembro, em João Pessoa. As operações foram para aquisição de máquinas e veículos. Já nos atendimentos realizados no estande, a procura dos visitantes esteve relacionada à aquisição de animais, máquinas e implantação de sistemas de minigeração de energia. Os atendimentos projetam a aplicação de mais R$ 1 milhão em novos financiamentos para o setor.

Durante a semana da expofeira, o Banco do Nordeste participou de audiência pública itinerante realizada pela Assembleia Legislativa para destacar a atuação no segmento rural. A equipe apresentou ao público a linha FNE Sol, em palestra no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e organizou encontro técnico sobre elaboração de projetos em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O cliente Antônio Bento de Assis Ferreira, atendido pela agência de Cabedelo, apresentou projeto rural para captação de recursos e adquiriu, entre outros itens, um trator Valtra. Somente com o cliente, o Banco do Nordeste financiou R$ 500 mil para investimentos em sua propriedade.

O gerente executivo do Banco do Nordeste, Keke Roseberg, destaca a atuação na feira e a expectativa de ampliar investimentos a partir dos atendimentos realizados. O gestor destaca a contratação de outros tratores, um caminhão e uma caminhonete para dar suporte à produção dos produtores.

“Tivemos a melhor participação na Feira Paraíba Agronegócios desde a retomada do evento. Além do crédito, também focamos a propagação de conhecimento como ferramenta de desenvolvimento, de forma que o produtor possa avaliar o melhor investimento para sua propriedade e apresentar projeto cumprindo as exigência para o setor”, destacou o gerente.

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Oficina vai ensinar clientes da Unimed JP a preparar papinhas para seus bebês

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O leite é o alimento completo, fornecendo inclusive água, isento de contaminação e perfeitamente adaptável ao metabolismo da criança. Mas, a partir dos seis meses de vida, o organismo da criança está preparado para recebe outros alimentos, mantendo o leite materno até os dois anos de idade ou mais.

É preciso iniciar a introdução de alimentos complementares de forma lenta e gradual, para suprir as necessidades nutricionais do bebê. Muitos pais, no entanto, se sentem inseguros sobre como fazer a introdução da alimentação complementar.

Para orientar nessa tarefa, a Unimed João Pessoa vai realizar mais uma Oficina de Papinhas. A próxima edição será realizada no dia 3 de outubro, das 13h30 às 17h30, no Viver Melhor, no Bairro da Torre. A atividade, organizada pelo Grupo Mãe e Bebê, é exclusiva para clientes gestantes ou com bebês, com direito a acompanhante.

A nutricionista do Grupo Mãe e Bebê da Unimed João Pessoa, Paula Bacalhau, explicou que a introdução alimentar deve ser feita aos poucos e a partir dos seis meses de vida. “Deve-se iniciar a introdução da alimentação complementar, oferecendo inicialmente alimentos em forma de papinhas (legumes ou frutas amassadas e aumentar gradativamente a sua consistência)”, argumentou.

ANOTE

O que: Oficina de Papinhas.

Onde: Viver Melhor, situado na Avenida Bento da Gama, nº 396, Torre.

Dia: 3 de outubro.

Hora: das 13h30 às 17h30.

Público: cliente da Unimed JP.

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