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Em João Pessoa, estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

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Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.

Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.

Súmula do STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.

Obrigações – De acordo com a lei  12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.

Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.

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Presidente da CMJP e comitiva de vereadores discutiram com Sedurb comércio ambulante da Capital

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Estiveram presentes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), nesta manhã de sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (DC), e os vereadores Leo Bezerra (PSB), Milanez Neto (PTB), Tibério Limeira (PSB) e Chico do Sindicato (Avante) para tratar do comércio dos ambulantes. A categoria procurou os parlamentares nesta quinta-feira (12), para intermediar com o Executivo as demandas do segmento. O comércio dos trabalhadores ambulantes está paralisado devido ordem do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

“Tínhamos que dar uma resposta aos ambulantes. O secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, informou que o diálogo com a categoria está avançando e que uma das questões da negociação é a Prefeitura conseguir um espaço, no Centro da cidade, para a atuação dos ambulantes que ainda estão comercializando mercadorias na rua. Ele tranquilizou o segmento, pedindo calma, e ainda comentou que está aberto a atender os manifestantes em seu gabinete a fim de analisar caso a caso e dar os devidos encaminhamentos”, explicou João Corujinha.

O presidente da CMJP ainda informou que algumas providências já foram tomadas. A exemplo, alguns vendedores ambulantes já foram destinados a vias da cidade, como a rua Santo Elias e a Santos Dumont. “Vai haver solução definitiva. Um espaço será desapropriado e isto está sendo articulado. A Câmara escuta a população, discute o caso, leva as demandas aos órgãos competentes, tenta dialogar com os gestores e buscar soluções. É isto que estamos aguardando e vamos acompanha tudo para que haja resultados”, salientou o chefe do Legislativo Pessoense.

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Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos realiza rodada de negócios

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Para proporcionar uma oportunidade única aos visitantes, a Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos (Fincc) realiza, no dia 27 de setembro, uma Rodada de Negócios com empresários e empreendedores. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a realização de negócios e o acesso a novos mercados. “A reunião de empresários em uma rodada de negócios é importante para estimular parcerias comerciais e aproximar empresas com interesses afins ou complementares. É uma oportunidade de se sentar à mesa e negociar”, declara Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba.

A Rodada de Negócios é parte da programação do evento e acontece das 9h às 13h. Todos os expositores da feira, entre profissionais de música, audiovisual, cinema, artesanato, design, gastronomia, literatura, startups, tecnologia da informação e da comunicação, teatro, dança, circo, museus, artes visuais e moda, podem participar. As inscrições podem ser realizadas no Sebrae-PB. A FINCC tem como objetivo principal promover a comercialização e a abertura de novos mercados, com oportunidade de network nacional e internacional e estímulo a negócios inseridos nos segmentos da economia criativa.

Oportunidade de crescer – A Fincc também terá palestras, oficinas e espaços para exposição e venda de produtos relacionados a segmentos da economia criativa. O networking será promovido durante os Coquetéis de Networking, que deverão aproximar profissionais de áreas afins, e o Pitch com Café, no qual os empreendedores poderão apresentar, durante cinco minutos, seus produtos para investidores, patrocinadores e aceleradoras. Paralelamente, também serão realizadas mentoria de negócios e caravanas empresariais.

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Alto QI: João Pessoa recebe testes de avaliação com a “Mensa Brasil”

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Identificar pessoas que possam estar entre os 2% no planeta com maior grau inteligência – o chamado QI ou Quociente de Inteligência. Em síntese, este é o objetivo do Dia Nacional de Testes que a Mensa Brasil, a mais antiga e mais famosa sociedade de alto QI do mundo, criada em 1946 na Inglaterra, realizará no país no dia 28 de setembro, em mais de 20 cidades brasileiras.

E os moradores de João Pessoa e região que se interessarem poderão participar do Teste Psicométrico de medição de inteligência, com o objetivo de admissão na Mensa Brasil. Este teste, aprovado por psicólogos da organização, permite identificar se o candidato possui o percentil igual ou superior a 98 – medida universal de capacidade de processamento cerebral que determina a superdotação no indivíduo.

As inscrições para o Dia de Testes podem ser realizadas por meio do site da Mensa Brasil (https://mensa.org.br) e vão até o dia 26 de setembro. O teste será aplicado a partir das 8h, por um psicólogo contratado pela organização. Caso o participante seja identificado com Alto QI, é convidado a fazer parte da Mensa Brasil.

O teste tem 1 hora de duração e somente poderá ser realizado por pessoas com idade entre 17 e 63 anos, que tenham, no mínimo, o Ensino Superior incompleto (cursando ou não). Não é necessário preparo prévio, apenas que o candidato compareça descansado e bem disposto e leve caneta azul ou preta. Vale ressaltar que a avaliação é “culture fair”, ou seja, independe da língua falada e de conhecimentos específicos do candidato.

“É importante ressaltar que os testes não informam o valor numérico do QI do participante, mas sim se ele está no percentil necessário para atestar se tratar de uma pessoa com superdotação”, esclarece Cadu Fonseca, presidente da Mensa Brasil. “Tal medida (percentil) revela qual o QI dela em relação à população em geral”, acrescenta. Segundo o presidente da organização, o QI é a medida da capacidade de processamento cerebral. “É como comparar o cérebro humano ao motor de um carro ou com o poder de processamento de um computador: quanto maior capacidade, mais desempenho pode apresentar em resolução de tarefas”, conclui.

Mensa Brasil – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 3,5 a 5% da população brasileira é superdotada, com percentil 95 ou superior, número que, no âmbito escolar, totaliza até 2 milhões de estudantes, ou até 5% da população escolar no país.

É com o objetivo de reunir e integrar pessoas com um padrão de inteligência acima do percentil 98, que existe a Mensa. Atualmente com mais de 1.700 membros no país, a Mensa Brasil busca identificar indivíduos superdotados, com os maiores QIs da população (2% superiores em QI ou com percentil 98) e estimular pesquisas sobre inteligência, além de fomentar um ambiente de aprendizado mútuo entre seus membros.

Mensans Ilustres – Dentre importantes nomes que integram ou integraram a Mensa no Brasil e no exterior, destacam-se personalidades como Isaac Asimov (escritor de ficção científica), Scott Adams (quadrinista, criador do personagem Dilbert), Markus Persson (criador do jogo Minecraft), Dan Brown (escritor), Tim Berns Lee (físico britânico, professor do MIT e criador da internet), Geena Davis (atriz), Roger Moreira (músico), Lucas Di Grassi (Piloto de corridas), Alexey Magnavita (Escritor), Cristina Laisatis (escritora), Marcelo Abrileri (criador do Curriculum.com e da Alphanet), Alexis Efremides (co-criador do Livres), Pierluigi Piazzi (professor), Mateus Gianni (professor), Guilherme Sampaio (primeiro vencedor do Prêmio Pier), Lucas Boldrini (microbiológo) e Eduardo L’Hotelier (criador do aplicativo GetNinjas).

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