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TJPB condena Claro a pagar indenização por fraude na contratação dos serviços

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou a operadora Claro a pagar a Wagner Lima do Nascimento uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais, bem como restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, no total de R$ 3.820,76. A relatoria da Apelação Cível nº 0021483-21.2014.815.2001 foi do desembargador Saulo Benevides.

Na Primeira Instância, o autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra a Claro, alegando que apesar de não ter contratado qualquer serviço da empresa, recebeu a cobrança referente à conta telefônica de nº 3042-6752. Porém, apesar de vários contatos com a operadora, nada foi resolvido. Temendo a inclusão de seu nome junto aos cadastros da Serasa, efetuou o pagamento da fatura, no valor de R$ 1.113,68, destaca publicação do TJPB.

No recurso interposto, a Claro pediu a reforma da sentença, sob o argumento de que não houve irregularidade na contratação. No entanto, o relator do caso, desembargador Saulo Benevides, disse que a recorrente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove suas alegações, como o contrato realizado com o promovente. “Observa-se, portanto, que houve defeito na prestação do serviço, o que, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, impõe a responsabilidade do fornecedor do serviço objetivamente, sendo devida, portanto, a indenização por danos morais e materiais”, ressaltou.

De acordo com o relator, não há dúvidas de que a contratação da linha telefônica foi realizada a partir de fraude, fato esse que gera o direito à reparação de ordem material e moral, haja vista que a empresa não se cercou das cautelas legais para a efetivação do contrato, que sequer foi apresentado. “Neste sentido, considerando que o promovente efetuou pagamento decorrente de cobranças indevidas, deve ser ressarcido, nos moldes do parágrafo único do artigo 421 do CDC, conforme consignado na sentença recorrida”, afirmou.

Desta decisão cabe recurso.

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Marcelo Weick integra comissão de observadores internacionais de Transparência Eleitoral, no Peru

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O advogado paraibano Marcelo Weick integra a delegação oficial de observadores internacionais de Transparência Eleitoral, composta por autoridades eleitorais e acadêmicas de oito países das Américas e da Europa, que acompanhará as eleições extraordinárias no Peru.

A iniciativa busca garantir um processo eleitoral limpo e justo no país e responde à crescente demanda, em numerosos processos eleitorais, por uma avaliação independente e imparcial do processo de votação.

A presença de representantes da Transparência Eleitoral, antes e durante o desenvolvimento das eleições, ajuda na tarefa de avaliar os padrões atuais do sistema eleitoral no Peru, fornecendo sugestões de melhorias para pleitos futuros.

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Usina Energisa recebe programação sobre cultura afro e combate à intolerância religiosa

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Na semana do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 20 de janeiro, a Usina Energisa recebe nesta quinta-feira (23) e no sábado (25) uma programação voltada à cultura e religiosidade afro. O objetivo é debater essas manifestações e casos de terrorismo religioso, assim como encontrar caminhos para o combate ao racismo e a desigualdade.

Na quinta (23), em parceria com o Centro Estadual de Arte (CEARTE), acontece a roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos”, com os fotógrafos da exposição “Kipupa-Caiana: de malungo pra malungo”, Allan Luna e Hélder Oliveira. Já no sábado (25), a Usina Cultural Energisa promove o “Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa”, com apresentações culturais, roda de conversa e feira artística.

Roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos”

A roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos” acontece partir das 15h desta quinta-feira (23) e abre a exposição “Kipupa-Caiana: de malungo pra malungo”, dos fotógrafos e historiadores Allan Luna e Hélder Oliveira. Estarão presentes no evento membros da comunidade remanescente de quilombo Caiana dos Crioulos, representados por Cida de Caiana, Mestra do Coco de Roda e Ciranda Desencosta da Parede. Também marcarão presença organizadores e participantes do Kipupa Malunguinho, encontro nacional de juremeiros realizado anualmente em Abreu e Lima – PE, representados por Alexandre L’omi L’odò, juremeiro e Mestre em Ciências da Religião.

A exposição “Kipupa Caiana: de malungo pra malungo”, que ficará em cartaz até o dia 31 de janeiro, faz parte da Semana de Arte do CEARTE e é realizada pela Galeria das Quinze Portas. Com curadoria de Thayroni Arruda, as fotografias retratam dois emblemáticos grupos de população negra: o Quilombo de Caiana dos Crioulos, na Paraíba, e o Quilombo do Catucá, em Pernambuco. Os registros levantam discussões sobre liberdade religiosa, quilombismo e cultura popular.

Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa 

No sábado (25), a partir das 16h, a Usina Energisa realiza na Sala Vladimir Carvalho o “Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa”. O evento busca chamar atenção para o crescimento de casos de terrorismo religioso, principalmente voltados às religiões de matriz africana, assim como discutir caminhos para o combate à intolerância e fortalecimento daqueles que têm na Umbanda e Candomblé suas expressões de identidade.

“Nossa principal vontade é unir e fortalecer as pessoas que entendem que a intolerância religiosa é muito mais do que um crime, é algo inaceitável dentro da nossa sociedade”, enfatizou Rodrigo Melo, um dos organizadores do evento.

O festival começa com a “Feira Preta”, que conta com a comercialização de produtos afro, artesanato, biojóias, crochê, quadros, adereços religiosos e comidas. Às 16h30, será iniciado o diálogo “Uma voz sobre o ancestral” que será conduzido por Mãe Tuca de Oxaguiã e pela Ekedji Adélia Gomes de Oyá e, a partir das 17h, começam as apresentações musicais com a dupla Jany Santos & Zé Reinaldo, seguidos de Coco de Oxum e Ronald Vaz, com encerramento da Banda Adarrum.

Serviço:

Roda de Conversa – Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos
Participação Musical: Mikinha e Projeto Irriga Terra – Voz e Cavaco Acústico
Quando: 23 de janeiro de 2020, às 15h
Local: Usina Energisa – Sala Vladimir Carvalho
Entrada: gratuita

Festival de Arte e Cultura Preta na Paraíba
Quando: 25/01 a partir das 16h
Local: Usina Energisa – Sala Vladimir Carvalho
Ingressos: R$20,00 (inteira) e R$10,00 (meia)

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Usina Energisa tem shows de chorinho, rock, brega e atração especial para o público infantil

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De quarta-feira (22) a domingo (26), a Usina Energisa está repleta de shows e atividades que vão movimentar a cena cultural de João Pessoa. No Café da Usina, as atrações começam a partir desta quarta-feira, às 21h, com uma apresentação de chorinho feita pelos músicos do Chorinho da Villa. Na ocasião, o público vai dançar ao som dos clássicos do estilo musical.

Para quem prefere pop-rock, a pedida é o show da Banda Travolta, que acontece na quinta-feira (23), às 21h, no Café da Usina. O repertório promete músicas de bandas internacionais dos anos 1980 como A-ha, Queen, Depeche Mode, Dire Straits, entre outros.

Já na noite de sexta, 24, a Usina tem duas opções de shows. No Café da Usina, a partir das 21h, acontece um tributo ao “rei do brega”, Reginaldo Rossi, com o cover oficial do artista, o cantor Ronaldo Rossi. E, na Sala Vladimir Carvalho, às 21h, acontece uma apresentação musical do artista João Linhares e Banda. Linhares é natural de Patos e tem sua carreira marcada por diversas contribuições com a produção e composição de obras para cantores como Zizi Possi, Rita Ribeiro, Lenine, Rosa Passos, Kid Abelha e outros nomes do cenário nacional.

No sábado (25), a partir das 21h, a cantora Val Donato vai fazer um show especial. Referência do rock no estado, ela vai fazer uma apresentação de forró com a participação do Grupo Maria Sem Vergonha, um trio formado exclusivamente por mulheres. O show promete colocar todo mundo que dançar.

Encerrando a programação de shows da semana, a Banda Catavento Colorido é a atração do Domingo Alegre, no dia 26, a partir das 17h. No evento, a família e as crianças vão cantar e se divertir ao som de cantigas de roda e músicas atuais direcionadas para o público infantil. O show acontece na Sala Vladimir Carvalho.

Confira a programação da Usina Energisa de 22 a 26 de janeiro:

Café da Usina
22/01 – Chorinho da Villa, às 21h – Ingressos: R$ 10,00;
23/01 – Banda Travolta, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;
24/01 – Tributo a Reginaldo Rossi com Ronaldo Rossi, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;
25/01 – Val Donato, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;

Sala Vladimir Carvalho
23/01 – Curso de Meditação e Geofilosofia | O Som e os Chacras, às 19h – Entrada franca;
24/01 – Usina da Música | João Linhares e Banda, às 21h – Ingressos R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia);
26/01 – Usina da Música | Domingo Alegre com a Banda Catavento Colorido, às 17h – Ingressos: R$ 15,00.

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