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Negócios

TJPB condena Claro a pagar indenização por fraude na contratação dos serviços

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou a operadora Claro a pagar a Wagner Lima do Nascimento uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais, bem como restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, no total de R$ 3.820,76. A relatoria da Apelação Cível nº 0021483-21.2014.815.2001 foi do desembargador Saulo Benevides.

Na Primeira Instância, o autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra a Claro, alegando que apesar de não ter contratado qualquer serviço da empresa, recebeu a cobrança referente à conta telefônica de nº 3042-6752. Porém, apesar de vários contatos com a operadora, nada foi resolvido. Temendo a inclusão de seu nome junto aos cadastros da Serasa, efetuou o pagamento da fatura, no valor de R$ 1.113,68, destaca publicação do TJPB.

No recurso interposto, a Claro pediu a reforma da sentença, sob o argumento de que não houve irregularidade na contratação. No entanto, o relator do caso, desembargador Saulo Benevides, disse que a recorrente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove suas alegações, como o contrato realizado com o promovente. “Observa-se, portanto, que houve defeito na prestação do serviço, o que, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, impõe a responsabilidade do fornecedor do serviço objetivamente, sendo devida, portanto, a indenização por danos morais e materiais”, ressaltou.

De acordo com o relator, não há dúvidas de que a contratação da linha telefônica foi realizada a partir de fraude, fato esse que gera o direito à reparação de ordem material e moral, haja vista que a empresa não se cercou das cautelas legais para a efetivação do contrato, que sequer foi apresentado. “Neste sentido, considerando que o promovente efetuou pagamento decorrente de cobranças indevidas, deve ser ressarcido, nos moldes do parágrafo único do artigo 421 do CDC, conforme consignado na sentença recorrida”, afirmou.

Desta decisão cabe recurso.

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Câmara de Lucena aprova mudança de horário de eventos comemorativos e fomenta economia na cidade

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Vereadores da Câmara Municipal de Lucena aprovaram, pela maioria dos votos, Projeto de Lei n°10/2019, que visa a mudança de horário de festas comemorativas do município.

Segundo o projeto, os eventos que encerravam às 2h da manhã, passariam para às 4h, em festas oficiais do calendário como Natal, Ano Novo, Carnaval, Festa do Coco, abertura de verão, emancipação política, entre outros. Além da extensão do horário dos festejos, a inciativa também possui o objetivo de melhorar o comércio de Lucena, diante do maior volume de pessoas no município fomentando a economia.

O vereador Cláudio das tintas ressalta que em dias de festejos a quantidade de pessoas duplica na cidade. “Estamos cumprindo nosso papel de escutar a população e zelamos por interesses coletivos”, disse. “A aprovação dessa Lei vai fomentar o turismo e com certeza melhorar o comércio em Lucena”, completou.

A emenda segue para análise, sanção ou veto do prefeito Marcelo Monteiro.

Assessoria de Imprensa

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Grupo Elfa celebra crescimento contínuo e inaugura nova sede da empresa em João Pessoa

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O Grupo Elfa, referência no setor de distribuição de medicamentos no Brasil, vai inaugurar na próxima segunda-feira, 9, às 17h, a nova sede da empresa no DCT- Duo Corporate Towers, que fica situado às margens da BR-230, em João Pessoa. Com um espaço ainda mais moderno, a nova sede do grupo ocupa três pavimentos do empresarial, totalizando uma área de cerca de 1.200 m².

Na oportunidade, diretores, convidados da indústria, parceiros comerciais, gerentes e demais lideranças estarão presentes no evento para celebrar a nova conquista da empresa, que em fevereiro deste ano passou a ser liderada pelo CEO José Antônio  Vieira, que vai receber os convidados.  Os fundadores do Grupo, Edalmo Leite e Elmo Assis, que fazem parte do Conselho Administrativo, também estarão presentes.

O Grupo Elfa nasceu na capital paraibana há 30 anos. Com unidades em Recife, Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis, o Grupo tem 11 centros de distribuição e representantes por todo o país, mas decidiu manter sua sede em João Pessoa, local de onde partem todos os direcionamentos do grupo.

Crescimento contínuo e reconhecimento nos últimos anos 

O Grupo Elfa vem passando por um crescimento exponencial contínuo nos últimos 10 anos.  Atualmente a organização absorve as operações de empresas como Prescrita, Jaw, Cristal Pharma, Majela Medicamentos, Ágilfarma e o Grupo CDM. As aquisições fortaleceram ainda mais a marca e aumentaram o seu mix de produtos e presença de mercado. A previsão de faturamento para este ano é de R$ 2 bilhões.

A cultura da empresa também é bastante focada no cuidado com as pessoas. Prova disto é que desde 2016 o Grupo é ranqueado no Great Place to Work (GPTW – Melhores Empresas para Trabalhar) no segmento Nacional da Saúde. São quatro anos consecutivos no ranking nacional. Na Paraíba, o Grupo Elfa está entre as 10 melhores empresas do GPTW.

Sempre figurando entre os principais prêmios de Gestão de Pessoas, a empresa também foi reconhecida com os prêmios ABRH de Desenvolvimento Humano, Prêmio Valor 1000 e o selo de As Maiores e Melhores Empresas da Revista Exame, publicação especializada em negócios.

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HUB 360 lança campanha de arrecadação de doações para o Natal

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O HUB 360, espaço colaborativo voltado para inovação e empreendedorismo, responsável por instigar a criatividade e oferecer soluções em educação e tecnologia, lançou uma campanha especial, voltada para o social. A partir desta semana, o local destina um espaço para arrecadação de doações em alimentos para a Vila Vicentina. A iniciativa tem a intenção de auxiliar a instituição que acolhe idosos a mais de 75 anos, em João Pessoa.

“Vamos aproveitar a época do Natal para começarmos uma campanha permanente, durante todo o ano, para ajudar a quem precisa. Temos um grande fluxo de pessoas que passam pelo prédio, sejam empreendedores, visitantes ou alunos dos cursos e esta é uma oportunidade para que todos possam se engajar e oferecer donativos aos mais carentes. Acreditamos muito na generosidade das pessoas neste sentido ”,  disse Tiago Costa, co-fundador do HUB. A campanha recebe doação de alimentos, roupas, materiais de higiene pessoal e fraldas geriátricas que poderão ser entregues na recepção do HUB 360, de segunda a sexta, das 8h até as 21h.

O HUB 360 fica na Rua Bananeiras, 361 – Manaíra. O telefone é (83) 3023-0360. O site é o www.hub360network.com , no instagram: @hub360network .

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