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Paraíba

Ministério Público Federal ajuíza sétima denúncia da Operação Recidiva

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a sétima denúncia no âmbito da Operação Recidiva, sendo seis – incluindo a atual – feitas pelo órgão em Patos (PB) e uma ajuizada pela Procuradoria Regional da República na 5ª Região, em Recife (PE). Na sétima denúncia, o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa (PB), Alberto Nepomuceno, que é pai do atual prefeito, e o empresário Madson Fernandes Lustosa são acusados de tráfico de influência envolvendo obra de escola naquele município, localizado no Curimataú paraibano. Madson já foi condenado em outras ações da Recidiva e as penas já ultrapassam os 52 anos de detenção e reclusão. Atualmente ele está preso, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, no presídio de Patos.

Segundo o MPF, o crime descrito na sétima denúncia ocorreu, principalmente, quando do pagamento da segunda medição da obra em escola pública, padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 12 salas, objeto da Concorrência nº 01/2017.

“Alberto Nepomuceno mandou mensagem via aplicativo WhatsApp para Madson Lustosa com conta bancária para depósito em nome de Judivaldo F. Oliveira. Quando interrogados, os denunciados não souberam explicar quem seria essa pessoa e porque seus dados bancários teriam sido usados”, relata o procurador do MPF na ação. Em 22 de agosto de 2018, a Prefeitura de Barra de Santa Rosa empenhou e pagou a construtora Melf, de propriedade de Madson, cerca de R$ 59 mil, menos os encargos que foram retidos pela contratante.

Ainda segundo a ação penal, interceptação de comunicações telefônicas indica que Madson pagou a Alberto (e a pessoas por ele indicadas) montantes para obter acesso facilitado aos trâmites burocráticos da prefeitura, notadamente junto à fiscalização de engenharia e pagamento das medições pela tesouraria. A Melf executava a obra da escola, no valor de R$ 3.402.896,79, quando da deflagração da Operação Recidiva.

Prefeito de fato – De acordo com o MPF, Alberto Nepomuceno, prefeito de Barra de Santa Rosa por três mandatos (1981 a 1982, 1993 a 1996 e 2000 a 2004), embora não possua atualmente nenhum vínculo formal com a prefeitura, atua como se fosse o “prefeito de fato”, prestígio mantido pelo fato de ser pai do atual gestor. “Tal influência do denunciado chegava a se estender, por exemplo, para a indicação de, pelo menos, uma dezena de trabalhadores para a empresa Melf na construção da escola”, relata o membro do MPF na denúncia.

Crime e pena – Para o MPF em Patos, nesta sétima denúncia, Alberto Nepomuceno e Madson Lustosa praticaram o fato típico previsto no artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência), ao solicitar, cobrar e obter, para si, vantagem e promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionários públicos no exercício da função. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Sétima denúncia (ação nº 0800623-14.2019.4.05.8205)

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Fórum dos Servidores reúne deputados na próxima semana para dialogar sobre a reforma da previdência

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O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais convidou os 36 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa, para café da manhã na próxima quarta-feira (29), oportunidade em que dialogarão a respeito da proposta e impacto da reforma da previdência no estado da Paraíba.

Confira o convite:

Excelentíssimo/a deputado/a,

O Fórum dos Servidores Públicos convida Vossa Excelência para um café da manhã, que ocorrerá no próximo dia 29, quarta, às 8h, no Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus).

Esse encontro é organizado por entidades ligadas a servidores da saúde, educação e segurança, que estão compondo esse Fórum de Servidores.

Os integrantes consideram importante sua participação face ao seu apoio às categorias e à relevância do tema: reforma da previdência. Serão explanadas as propostas para eventuais alterações.

Contamos com sua participação!
Atenciosamente,

Fórum de Servidores Públicos do Estado da Paraíba

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Paraíba

PMJP lança programação do Carnaval de Boa 2020 e anuncia programação especial no Centro Histórico

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Cores, brilho, animação e uma movimentação ainda maior da economia da capital paraibana. A folia já tem data marcada para desfilar nas ruas de João Pessoa com o ‘Carnaval de Boa 2020’, que este ano acontece entre os dias 13 e 24 de fevereiro. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (22/01), no Pavilhão do Chá, pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo.

A noite de abertura será comandada pelo cantor Jonas Esticado, no Ponto de Cem Reis, a partir das 19h. Nesta edição, além da variedade de atrações do Folia de Rua, das festas nos bairros e do aumento dos investimentos no Carnaval Tradição, a grande novidade é o Carnaval no Centro Histórico, que vai trazer frevo, maracatu e música regional para o lugar onde a Capital paraibana nasceu.

“O melhor destino turístico entre as capitais do país terá uma programação completa durante o Carnaval, fazendo a festa de quem vive em João Pessoa e de quem nos visita. A cidade criativa reconhecida pela Unesco estará de portas abertas para fazer uma grande festa, movimentando a economia e gerando novas oportunidades. É folia, tradição e muita animação, que agora também vai chegar no nosso Centro Histórico”, disse o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

Folia de Rua – A Avenida Epitácio Pessoa, que neste período se transforma na ‘Via Folia’, é o local que vai receber os maiores blocos do Folia de Rua. O primeiro deles será o ‘Vumbora’, dia 14/02, comandando pelo cantor Bell Marques. A animação baiana estará presente também no terceiro dia, com o cantor Durval Lélys, que se apresenta no Bloco dos Atletas no sábado (15/02).

Uma das agremiações mais queridas dos paraibanos, ‘As Virgens de Tambaú’ (16/02) também contará com um nome de peso para a festa do quarto dia do ‘Carnaval de Boa’. Pelo incentivo da Prefeitura da João Pessoa, é a cantora paraibana Elba Ramalho quem comandará o trio principal, arrastando milhares de foliões.  No total, oito trios animam as Virgens: Trio Swingueira, com a Banda Abala; Trio Eletrônico, com Furni; Trio Rock, com Ze Filho e convidados; Trio Forronejo, com Felipe Morais; Trio Sob Medida, com JM Puxado; Trio Frevo, com Gracinha Liss e Jairo; Trio MPB, com Myra Maia.

A Prefeitura também garantiu a apresentação do cantor pernambucano Alceu Valença, principal atração do tradicional Muriçocas do Miramar, que deve descer a Avenida Epitácio Pessoa, animando a festa com grandes sucessos da sua carreira na terça-feira (18/02).

Carnaval Tradição – A entrega dos investimentos às agremiações foi realizada no lançamento do ‘Carnaval de Boa’, na noite desta quarta-feira, dando continuidade ao modelo adotado desde 2013, quando os carnavalescos passaram a receber os investimentos com cerca de 30 dias de antecedência. Isto dá mais conforto e independência para que os grupos organizem o carnaval com mais brilho e tranquilidade.

Para fomentar a tradição cultural da cidade, este ano a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), realizou um incremento nos valores do Carnaval Tradição. Este ano, desfilarão na Duarte da Silveira 37 agremiações, cinco a mais que o ano passado, com um total de R$ 460 mil em investimentos.

Para que a festa não perca o brilho e os carnavalescos continuem tendo independência para produzir suas peças, a gestão municipal investiu R$ 50 mil a mais na edição deste ano, contemplando novas agremiações, sem reduzir os valores investidos nas que desfilaram no ano anterior.

A Funjope também será parceira de dezenas de blocos carnavalescos que farão a festa nos bairros da capital paraibana. As agremiações serão selecionadas por edital, com resultado a ser divulgado nos próximos dias.

Carnaval no Centro Histórico – A folia vai tomar conta das ladeiras e ruas centenárias do lugar onde a cidade nasceu. O ‘Carnaval no Centro Histórico’ surge como mais um marco para o festejo em João Pessoa. A grande novidade para este ano é o bloco ‘Bota pra Descer’ (24/02), o primeiro realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na região, por meio do AnimaCentro e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). A concentração do bloco será na Casa da Pólvora, a partir das 15h, de onde sai em direção ao polo localizado na Villa Sanhauá. De lá, segue para o Parque Ecológico Sanhauá, onde terá um palco para o show de encerramento da festa.

Outro bloco que este ano entra na programação oficial do ‘Carnaval de Boa 2020’ é o ‘Tome Ladeira’, no dia 23/02, na Avenida General Osório. Agora com a co-realização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a festa, que é organizada pela General Store – Camiseteria e Cafeteria, promete ser ainda maior e mais bonita. Orquestras de frevo e muita folia devem caminhar pelas ruas do Centro de João Pessoa, mostrando o potencial do carnaval do Centro Histórico

Para a criançada, acontece no dia 22/02 o Bloquinho do Parque, com concentração às 16h no Parque da Lagoa. A animação será da Banda Castelo Encantado. Também integra a programação as edições carnavalescas do AnimaCentro. Serão quatro temáticas no Sabadinho Bom e outras quatro no Parque da Lagoa. No total, serão 12 blocos/eventos no Centro Histórico de João Pessoa durante o carnaval.

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Áudio – Ricardo Coutinho sabia da “compra” de conselheiros do TCE: “Arthur tem que chegar junto”

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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foram alvo da sétima fase da Operação Calvário, que levou para a cadeia parte da organização criminosa liderada por Ricardo Coutinho e desbaratada através de investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

À época da deflagração da fase “juízo final” da Operação Calvário, em dezembro de 2019, os conselheiros e ex-presidentes do TCE-PB, André Carlo Torre Pontes, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima foram alvos de mandados de busca e apreensão, sob acusação de favorecimento à organização criminosa . Os conselheiros Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram afastados de suas funções, após uma decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ).

Conversa gravada pelo delator Daniel Gomes, revela que o ex-governador e ex-presidiário Ricardo Coutinho sabia nas negociatas envolvendo os conselheiros da Corte de Contas. Daniel comenta com Ricardo sobre os problemas dos processos do Tribunal de Contas e que vai conversar com Gilberto Carneiro. Especificamente falam sobre o Conselheiro Arthur Cunha Lima, quando Daniel Gomes comenta ter conversado sobre custos para aprovar os processos. “A única coisa que a gente tem, no caso da Cruz, são os processos no Tribunal de Contas que ainda não julgou. Isso que me preocupa. Eu vou falar até com Gilberto, eu vou falar com ele assim que eu sair daqui, que eu tô tentando ver se o Arthur julga 2012”, disse Daniel. “É… Arthur tem que chegar junto”, responde Ricardo Coutinho.

Em seguida, ainda de acordo com a gravação, Daniel Gomes e Ricardo Coutinho tratam sobre outro processo, esse com relatoria do conselheiro Nominando Diniz, como também procedimento do Ministério Público Estadual, que Bertrand Asfora, então Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, “teria resolvido”.

Confira o áudio:

Confira a degravação:

DANIEL: Inclusive a única coisa que a gente tem na… no caso da Cruz são os processos no Tribunal de Contas que ainda não julgou. Isso que me preocupa. Eu vou falar até com GILBERTO, GILBERTO saiu aqui agora até pedi pra ele, eu vou falar com ele assim que eu sair daqui, que eu tô tentando ver se o ARTHUR julga 2012.

RICARDO: É… ARTHUR tem que chegar junto, porque ele não…

DANIEL: Eu já pedi pra ele me dizer até qual é o custo, entendeu? Veja qual é o custo, o que é que precisa, o que é que tem que fazer, com quem é, pra gente resolver senão, quanto mais tempo passa, pior é. E o NOMINANDO tá com os outros mas se a gente mata 2012… porque os assuntos são os mesmos…

RICARDO: É.

DANIEL:… então se aprovar 2012, os outros, foi tudo tranquilo. Aí… enfim, fora isso, que eu saiba é… tinha um caso de MP que eu até lhe perguntei aquela vez, mas o BERTRAND acho que resolveu, era o único caso que a gente tinha, que era um antigo, GILBERTO tá cuidando disso mas fora isso não tem mais nada. Tá tudo tranquilo. Na CRUZ a gente iniciou o contrato novo agora dia primeiro e “tamos”… já apresentamos tudo lá, as contas finais lá pra Secretaria, tem só uns resíduos lá de reequilíbrio mas eu acho que as contas todas estão mais ou menos batendo, acho que não vai dá nenhum problema não. LIVÂNIA tá acompanhando isso bem de perto lá com a CLÁUDIA. Eu tenho mantido elas informadas de tudo, então essa parte tá, tá direito.

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