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Paraíba

Turma Recursal do Tribunal de Justiça não conhece Recurso Inominado por falta de Preparo

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O Juizado Especial Criminal da Capital, do TJ-PB, não conheceu da apelação criminal interposta por André Luiz Cavalcanti Cabral em face de Adelson Barbosa dos Santos e outros em processo que versa sobre crimes contra a honra por ausência de preparo e deserção.

O juiz pontuou que conforme artigo 806, §2º, do CPP, “a falta do pagamento das custas, nos prazos fixados em lei, ou marcados pelo juiz, importará renúncia à diligência requerida ou deserção do recurso interposto”. Ele salientou que o recorrente não é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita e sequer pugnou por tal direito ao interpor o apelo.

Por esse motivo, “impõe-se reconhecer a deserção do presente recurso, o que impede o seu conhecimento”. Ele condenou, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, o recorrente/vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00.

Apelação nº 3031873-64.2012.815.2002

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Paraíba

Crise no PSB: “Um problema que a gente só sabe como começa, não como termina”, diz líder do governo

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O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSL) comentou em entrevista à imprensa a crise que assola o PSB paraibano. Segundo o líder do governo João Azevedo na Assembleia Legislativa, “esse é um problema que a gente só sabe como começa, não sabe como termina”.

Ricardo Barbosa chegou a admitir estremecimento entre o governador João Azevedo e o ex-governador Ricardo Coutinho, mas não vê nenhum indicativo concreto na formalização do rompimento. “Há uma crise, não há como se negar”, afirmou.

Confira o áudio:

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Brasil

Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Paraíba

Reforma Tributária: Marcos Vinícius quer trazer debate nacional para João Pessoa

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Atento a discussão envolvendo o projeto de Reforma Tributária que deverá mexer diretamente na arrecadação de municípios de todo País, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), revelou na manhã de ontem (20) que encaminhou ofício à presidência e a relatoria da Comissão Especial da PEC 45/19 para que o tema seja debatido na capital paraibana com a presença dos congressistas.
Para Marcos é importante que prefeitos, vereadores, deputados e toda classe empresarial possam debater as mudanças que estão sendo propostas em Brasília já que existe um receio que cidades como João Pessoa percam 10% de tudo que arrecadam, através da distribuição per capita, onde o governo federal arrecada tudo e redistribui. “Ninguém nega a necessidade das reformas, mas temos que garantir que os municípios não sofram perdas na arrecadação”, alertou.
A previsão inicial era que apenas grandes cidades participassem da discussão, mas para Marcos, João Pessoa que é uma cidade com economia voltada para o setor de serviços, onde o turismo é a bola mestra, não pode ficar de fora desta discussão. “Acredito que existirá sensibilidade por parte dos parlamentares para que o debate seja trazido para João Pessoa”, previu.

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