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Paraíba

TCE constata servidor com três aposentadorias e concede prazo para regularização

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quinta-feira, (13), concedeu um prazo de 30 dias a um servidor estadual para que faça opção por duas, das três aposentadorias que recebe da PBPrev – Paraíba Previdência. O beneficiado foi reformado como militar, e aposentado nos cargos de Oficial de Justiça e Professor. Segundo o relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, o caso configura acumulação de benefícios, incompatível com os ditames constitucionais. “Há a possibilidade de acumulação, mas apenas uma aposentadoria com o cargo de professor”, observou o relator.

Os membros do Colegiado apreciaram uma pauta de julgamento com 122 processos, entre os quais, 88 referentes a atos de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões. Outro processo (nº 17774/16), destacado pelo relator, nessa categoria, diz respeito ao benefício de uma servidora administrativa, que também exerceu a função de professora, cargo que buscou para requerer a aposentadoria especial, após 25 anos de serviços prestados.

O órgão fiscalizador constatou que na documentação comprobatória para a concessão do benefício não consta a certidão que contabilizaria os 25 anos no cargo de professor, credencial indispensável para a opção pela aposentadoria especial. A Câmara decidiu pela concessão de prazo para a comprovação, o que não aconteceu, motivo pelo qual, por unanimidade, entendeu pela negativa da concessão do registro, com o conseqüente retorno da funcionária ao trabalho.

Regulares foram julgadas as contas das câmaras municipais de Curral Velho e São Sebastião da Lagoa de Roça, referentes ao exercício de 2018, assim como, da Secretaria de Cultura de Campina Grande de 2014. O colegiado julgou irregulares as contas de 2014 do Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé. Também concedeu prazo de 30 dias ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, para que apresente documentação, tendo em vista as irregularidades apontadas pela Auditoria, em processo de inspeção especial de obras do município de Cacimba de Dentro, processo nº 14149/14.

A 2ª Câmara Deliberativa reúne-se, às terças-feiras, no Plenário Adailton Coelho Costa. Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, o colegiado realizou sua 2959ª sessão ordinária. Participaram da sessão, também, na composição do quorum, os conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Elvira Sâmara Pereira de Oliveira.

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Paraíba

Crise no PSB: “Um problema que a gente só sabe como começa, não como termina”, diz líder do governo

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O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSL) comentou em entrevista à imprensa a crise que assola o PSB paraibano. Segundo o líder do governo João Azevedo na Assembleia Legislativa, “esse é um problema que a gente só sabe como começa, não sabe como termina”.

Ricardo Barbosa chegou a admitir estremecimento entre o governador João Azevedo e o ex-governador Ricardo Coutinho, mas não vê nenhum indicativo concreto na formalização do rompimento. “Há uma crise, não há como se negar”, afirmou.

Confira o áudio:

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Brasil

Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Paraíba

Reforma Tributária: Marcos Vinícius quer trazer debate nacional para João Pessoa

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Atento a discussão envolvendo o projeto de Reforma Tributária que deverá mexer diretamente na arrecadação de municípios de todo País, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), revelou na manhã de ontem (20) que encaminhou ofício à presidência e a relatoria da Comissão Especial da PEC 45/19 para que o tema seja debatido na capital paraibana com a presença dos congressistas.
Para Marcos é importante que prefeitos, vereadores, deputados e toda classe empresarial possam debater as mudanças que estão sendo propostas em Brasília já que existe um receio que cidades como João Pessoa percam 10% de tudo que arrecadam, através da distribuição per capita, onde o governo federal arrecada tudo e redistribui. “Ninguém nega a necessidade das reformas, mas temos que garantir que os municípios não sofram perdas na arrecadação”, alertou.
A previsão inicial era que apenas grandes cidades participassem da discussão, mas para Marcos, João Pessoa que é uma cidade com economia voltada para o setor de serviços, onde o turismo é a bola mestra, não pode ficar de fora desta discussão. “Acredito que existirá sensibilidade por parte dos parlamentares para que o debate seja trazido para João Pessoa”, previu.

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