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Paraíba

Programa de Formação para novos políticos será lançado na Assembleia Legislativa da Paraíba

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O Movimento Interesse Público PB é o organizador do evento e irá apresentar o requisitos para participar do Programa. O objetivo é incentivar e preparar paraibanos para futuras eleições. O evento será realizado quinta-feira (15) às 15h no Auditório João Eudes da Nóbrega, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O grupo é formado por ex-participantes do programa de estágio-visita “Aprendiz de Vereador” da Câmara Municipal de João Pessoa, e conta com apoio de integrantes de outros movimentos. Autodeclarado sem fins lucrativos e suprapartidário, com o objetivo de aproximar as pessoas das decisões políticas das cidades e do estado da Paraíba.

A primeira turma do programa de formação terá como foco os munícipes das cidades: João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. Haverá um processo seletivo para identificar pessoas com intenções eleitorais para 2020, mas quem desejar trabalhar na equipe de algum candidato ou apenas para adquirir conhecimento também poderá participar. As inscrições ficarão abertas de 15 de agosto até 12 de outubro de 2019. Maiores informações serão passadas no evento presencial na ALPB.

O evento será aberto ao público, há uma inscrição para o controle de participantes que pode ser feita no link https://forms.gle/SBBtNmgTFgKVH8pN9.

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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Paraíba

Decreto de Ilegalidade da paralisação das polícias na Paraíba é destaque na imprensa nacional

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O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar nesta quarta, 19, declarando ilegal quaisquer paralisações ou deflagrações de greve que envolva as forças policiais do Estado. Na decisão, o magistrado indicou que ‘causa espécie’ que o movimento grevista tenha sido anunciado às vésperas do carnaval e destacou a necessidade de investimentos governamentais nos sistemas de Polícia, ‘incluindo remuneração mais digna’.

O Ceará, Estado vizinho, é palco de paralisação de policiais estaduais. Nesta quarta, 19, o senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, foi atingido por dois tiros de pistola durante um protesto de policiais militares em greve em Sobral, no interior do Ceará.

A decisão de Leandro foi dada no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pelo governo do Estado contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros, que reúne 12 entidades das polícias civil, militar e científica da Paraíba, informa reportagem do Estadão.

Em caso de descumprimento, as 12 instituições terão de pagar multa diária de R$ 500 mil e os membros das diretoria R$ 300 mil. Leandro também determinou que o Estado ‘poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da decisão’.
No despacho, o desembargador marcou ainda uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 26 de fevereiro, às 9 horas.

Na ação apresentada ao TJ-PB, o Estado alegou que as lideranças das categorias têm articulado um movimento de caráter paredista ‘deixando propositadamente seu começo para um dia de intenso movimento na capital, com o nítido objetivo de causar pânico na população e buscar pressionar o Governador a atender as exigências das categorias que importariam em aumento de gastos bilionários que os cofres públicos não podem suportar’.

Assim, pediu à Justiça a concessão da tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do movimento paredista assegurando o serviço público das atividades policiais, ‘em razão da iminente greve a ser deflagrada no Estado’.

Ao analisar o caso, o desembargador destacou que havia urgência em analisar o pedido tendo em vista o início do Carnaval. O magistrado chegou a cita o desfile do megabloco Muriçocas do Miramar que ocorreu nesta quarta, ‘encabeçando as prévias carnavalescas de João Pessoa’.

Também nesta quarta, 19, o Fórum das entidades das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros realizou paralisação por 12 horas, a partir do meio dia, ‘devendo toda e qualquer ocorrência ser registrada, apenas, na Central de Flagrantes, ou seja, concentrando todos os atendimentos na Central de Polícia’. A nota que anunciava a ação foi reproduzida na decisão de Leandro.

O magistrado atendeu o pedido do Governo e deferiu a liminar declarando ilegal ‘qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve’, pontuando que a Segurança é um direito social ‘que deve ser protegido visando assegurar o mínimo necessário para a manutenção da dignidade da pessoa humana’.

Leandro considerou que as alegações do Estado eram verossímeis pontuando: “o Direito Social da Segurança Pública está ameaçado com a paralisação em curso, bem como com a iminência de uma greve, que vem sendo “profetizada” há alguns dias, e que coloca em risco quase 4 milhões de paraibanos, além dos eventuais visitantes, naquilo que é mais sensível em um estado civilizado: o respeito à lei e a manutenção da segurança pública”.

Na decisão, o desembargador indicou ainda que ‘causa espécie’ que o movimento grevista tenha sido anunciado perto do período carnavalesco sendo que as reivindicações dos policiais ‘remonta há algum tempo’.

“Não quero acreditar que a intenção das entidades promovidas fosse a de causar um pânico social e assim forçar o Executivo ao atendimento de suas reivindicações. Creio na sensatez de todos para que a população, já tão amedrontada pela violência cotidiana, não perca mais ainda as esperanças, ou mesmo momentos raros de diversão, com consequências imprevisíveis que uma do aparelho policial poderia provocar no nosso Estado. Como imaginar dezenas de milhares de pessoas num circuito de folia na Capital do Estado, hoje, e outras centenas de milhares em todos os recantos do Estado, em eventos momescos, sem a presença da força pública?”, escreveu o magistrado.

Leandro também afirmou que não é ‘insensível à degradação salarial das polícias do Estado’, apontando a necessidade de investimentos governamentais nos sistemas de Polícia, ‘incluindo remuneração mais digna para policiais’.

O desembargador também escreveu no despacho que políticas públicas em quase todos os Estados ‘têm relegado uma solução definitiva para a situação salarial’ das forças policiais e citou a possibilidade de um plano plurianual ‘que possa gradativamente atender às expectativas daqueles servidores de um dos serviços estatais mais sensíveis’.

“Não é possível que, periodicamente, estejamos discutindo judicialmente os mesmos fatos, a mesma greve, o mesmo conflito, deixando a sociedade como a esperar um vulcão prestes a entrar em erupção, ou uma falha tectônica pronta para se materializar em forma de terremoto, diante de condutas omissivas quanto a decisão definitiva para a solução gradual dessa questão seríssima que é a remuneração dos integrantes das forças policiais”, pontou.

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