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Paraíba

Justiça determina que acusado não seja obrigado a usar uniforme de presidiário em julgamento

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, concedeu a um réu o direito de usar as próprias roupas quando for a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri. A decisão é fruto de um mandado de segurança impetrado pelo defensor público do Estado, Philippe Figueiredo, da Comarca de Campina Grande.

O pedido foi inicialmente indeferido pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande, que não aceitou que o preso provisório J. J. L., atualmente recluso na Penitenciária Máxima Padrão de Campina Grande, utilizasse vestimentas próprias sob alegação de “ausência de amparo legal”.

Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública impetrou Mandado de Segurança, afirmando que a negativa não tem previsão legal, nem se afigura razoável. O defensor público ressaltou que o Conselho de Sentença é formado por juízes leigos, de modo que se o réu for a julgamento popular com o uniforme de presidiário causará influência negativa no ânimo dos jurados, que tenderão a condená-lo, numa presunção de culpa e impressão de que a sua liberdade representa um risco à sociedade.

Além disso, o defensor argumentou que a utilização de uniforme de presidiário pelo acusado preso provisoriamente é incompatível com o status constitucional de inocente até decisão final em contrário. O direito de usar roupas civis é assegurado também pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela).

DIREITOS HUMANOS – Philippe Figueiredo alertou que “a negativa de cumprimento de regra internacional relativa a direitos humanos, de fácil cumprimento como esta, geraria deletéria exposição da República Federativa do Brasil perante a comunidade internacional, o que a doutrina denomina power shame (vergonha) ou power of embarrassment (embaraço)”.

Na decisão final, o desembargador e presidente da Câmara Criminal, Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, explicou que, de acordo com o artigo 5°, inciso II da Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

“Desta forma, ante a ausência de normativo legal ou regulamentar que discipline o uso das vestes prisionais no âmbito do Estado da Paraíba, para que não haja afronta ao princípio da legalidade, concedo a segurança pleiteada, possibilitando o comparecimento do denunciado com suas próprias vestimentas, quando do julgamento perante o Tribunal do Júri”, conclui o voto acolhido pela unanimidade dos desembargadores da Câmara Criminal.

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Paraíba

Respiradores enviados por Bolsonaro são os únicos equipamentos novos em operação na Paraíba

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Sem João Azevedo (Cidadania) conseguir, até a presente data, comprar sequer um único respirador para o combate ao novo coronavírus, os 70 aparelhos enviados pelo Governo Federal são os únicos novos em funcionamento na Paraíba. A informação foi confirmada pelo próprio João Azevedo em entrevista à TV Cabo Branco na última sexta-feira (29).

 

Confira o áudio:

 

Diante da informação, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção dos paraibanos para o preocupante cenário. “Toda a Paraíba tem que ter ciência do que realmente está acontecendo em nosso Estado”, alertou. “Depois de quase três meses de quarentena e isolamento social, o governador admitiu que não conseguiu  comprar nenhum respirador para nosso Estado, não se fosse os respiradores do Governo Federal, a Paraíba ficaria sem nenhum respirador”, disse.

Segundo Cabo Gilberto Silva, a incompetência do governador da Paraíba na luta contra o coronavírus, prova que João Azevedo não está preocupado com a saúde pública. “Essa é uma dura realidade que todos os paraibanos tem que ter conhecimento do que de fato está acontecendo”.

Confira o áudio:

 

 

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Paraíba

Avante intensifica diálogo com prefeitáveis para definir apoio do partido nas eleições 2020

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Visando o alinhamento político nas eleições em João Pessoa, o partido Avante, um dos que mais crescem na Paraíba, intensificou o diálogo com prefeitáveis rumo ao pleito eleitoral deste ano.

A intenção do Avante é participar ativamente do processo eleitoral, discutindo alternativas para o município com as demais siglas, independentemente de posicionamentos ideológicos. Sobre este tema, em específico, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que obteve quase 13 mil votos na Capital, afirmou que o partido irá exaurir o diálogo com os pré-candidatos a prefeito de João Pessoa.

O parlamentar afirma que é hora de entendimento e as portas estão abertas para dialogar com representações de toda sociedade ou qualquer outra legenda partidária. O deputado faz questão de estar presente nestes encontros e diz que a palavra de ordem é o diálogo.

A tônica das conversas, segundo Felipe Leitão, é a discussão de projetos que contemplem as principais necessidades dos pessoenses. Ele ainda revelou que o partido liberou os vereadores para decidirem quem irão apoiar.

“Abrimos diálogo, primeiro internamente com o presidente municipal do Avante João Pessoa, Márcio Alencar, onde ficou definido que os vereadores ficam liberados para decidir seus apoios e o partido não terá interferência nessa decisão. Na sequência, decidimos ampliar as conversas com os demais partidos e pré-candidatos a prefeito. Acredito que o Avante será o fiel da balança nesse pleito eleitoral. Ninguém vence eleição sozinho. É preciso costurar um projeto, com espaços, mas dentro de uma realidade viável. Você não pode chamar parceiros somente para vencer a eleição. É preciso ter pessoas ajudando no início e durante a caminhada”, disse Felipe Leitão apontando que não é momento de muita exposição por causa da Covid-19.

Felipe Leitão foi três vezes vereador de João Pessoa e se elegeu deputado estadual em 2018 com uma votação expressiva na Capital de todos os paraibanos.

O Avante vem registrando crescimento em todas as eleições que participa e conta atualmente com a segunda maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa e com a maior bancada de vereadores na CMJP, com seis vereadores: Chico do Sindicato, Dinho, Raissa Lacerda, Professor Gabriel, Tanilson Soares e Renato Martins.

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Paraíba

Hervázio e Léo Bezerra sugerem parcerias público privadas para realização de exames da Covid-19

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Na última sexta-feira (29), o deputado Hervázio Bezerra sugeriu ao governador João Azevedo, o exame da possibilidade de, sob os preceitos legais, parcerias com municípios do nosso Estado, bem como com toda a rede privada de laboratórios de análises tendo como objetivo a formalização de acordo, parceria, convênio etc, onde os poderes públicos (estadual e municipal), possam propiciar à sociedade paraibana a ação e contribuição governamental, visando reduzir custos, ampliar oferta e garantir contrapartida estatal visando diagnosticar a covid 19. Essa mesma sugestão foi feita ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, através do vereador Léo Bezerra.

Segundo o deputado Hervázio e o vereador Léo Bezerra, após pesquisa de preços que efetuaram em alguns laboratórios privados de nossa capital, esses exames variam de, 280 a 300 reais. Havendo uma ação do governo nessa direção com certeza teremos um aumento significativo da quantidade de exames e que poderá óbvio baratear esse valor, bem como a contribuição estatal anteriormente referida.

Segundo Hervázio, a formalização dessas ações, fortalecerá a disposição da sociedade, àqueles que têm condição financeira razoável para bancar parte do custo de seu exame, e com isto, propiciando aos que não dispõe da menor possibilidade financeira de custear seus exames.

Por fim, o deputado ainda sugere, a implementação de ampla campanha publicitária estimulando a adesão da sociedade à essa ação, enfatizando a importante e imprescindível contribuição social dos que se sensibilizarem e aderirem esta campanha em defesa da vida.

Léo Bezerra ainda destacou sobre a importância do número de exames para planejamento, ação e controle dessa terrível doença. Neste exato momento milhares de Brasileiros estão sendo infectados, principalmente por cidadãos e cidadãs assintomáticos, que de forma inadvertida e inconsciente contribuem para o crescimento e fortalecimento do vírus, e com isto, ampliando de forma gigantesca nossas tristes estatísticas de infectados e mortos. Só através de exames em massa, adotaremos posturas e condutas de isolamento mais eficiente e cuidadoso de infectados (principalmente assintomáticos) bem como o fortalecimento do uso de EPIS.

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