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Paraíba

Famup solicita que TCE-PB exclua despesas de programas federais da análise de gastos com pessoal

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta segunda-feira (12), para reforçar o pedido para que o Corte exclua das despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os gastos com remuneração de pessoal, relativamente aos programas financiados com recursos federais. O presidente da Famup, George Coelho, foi recebido pelos conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima e reforçou o pedido de prefeitos que vêm sendo prejudicados nas análises das contas.

“Pedimos a revisão do posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas, a fim de permitir, quando da análise das prestações de contas municipais, a exclusão dos gastos de despesa com pessoal na apuração do comprometimento da receita corrente líquida, conforme preconiza a vigente lei de responsabilidade fiscal. Essa medida trará grande alívio aos gestores municipais”, destacou George Coelho.

De acordo com a Famup, o posicionamento adotado pelo TCE-PB de que as despesas com o pagamento da remuneração dos agentes públicos que atuam na execução dos programas federais devem ser computados como gastos de pessoal têm afetado a situação dos municípios paraibanos, na medida em que não conseguem equacionar o incômodo aumento de suas despesas de pessoal. Os programas federais citados são no âmbito da saúde e da assistência social, a exemplo da Atenção Básica, dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) e do Programa Saúde da Família.

A interpretação do TCE-PB tem constituído um fator preponderante na rejeição de contas dos gestores municipais, os quais, por força da execução de tais programas, todos de caráter social em sentido amplo, não têm conseguido conter as despesas com pessoal nos limites preconizados na LRF. “A inobservância do limite legal desses gastos, prejudicando sobremaneira os gestores municipais paraibanos, que vêm recebendo contra si não somente a imputação de pesadas multas como a emissão de pareceres pela rejeição de suas respectivas contas, com sérias e graves consequências na esfera cível e administrativa”, disse o presidente da Famup.

Durante a conversa com os conselheiros, o presidente George Coelho, destacou que outros Tribunais de Contas, como o do Paraná, já mantêm o entendimento de que os recursos federais oriundos da parte variável da atenção básica (PAB), destinados às equipes multidisciplinares para realização dos programas de saúde, excepcionalmente, não devem ser computados para efeito de fixação dos gastos com pessoal.

O presidente da Famup disse que o objetivo é conversar pessoalmente com todos os conselheiros sobre o tema e aguardar um posicionamento do TCE-PB sobre uma possível revisão no entendimento da Corte sobre a aplicação de recursos federais e a fixação dos gastos com pessoal nos municípios.

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Paraíba

Calvário: Em meio a rumores de deleção, Ivan Burity completa 60 dias atrás das grades

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Em meio a rumores de delação premiada, o ex-secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, preso na manhã da quarta-feira, 9 de outubro, na 5ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde e educação estadual nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), completa neste domingo, 8 de dezembro, 60 dias atrás das grades.

Ivan está detido na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, assim como o diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, também preso na ocasião. Apenas familiares de 1º e 2º grau e advogados estão autorizados a visitar os presos.

Uma delação premiada feita pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevêdo, levou as investigações da operação Calvário até Ivan Burity. O auxiliar nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), desde a prefeitura, e mantido por João Azevêdo (PSB), na atual gestão, é apontado como recebedor de propinas. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que também teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

No dia 22 de novembro, Ivan Burity trocou de advogados, ato que motivou expectativa de uma delação premiada. A especulação em torno de uma suposta delação ganhou força pela advogada escolhida ser um nome especialista em delações premiadas. Veronica Sterman advogou na Lava Jato desde a primeira fase, em 2014, conseguiu que o ex-ministro Paulo Bernardo, seu cliente, fosse absolvido das acusações naquela operação na segunda turma do STF. Sua dissertação de mestrado na USP, inclusive, é sobre “colaboração premiada”.

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Negócios

Câmara de Lucena aprova mudança de horário de eventos comemorativos e fomenta economia na cidade

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Vereadores da Câmara Municipal de Lucena aprovaram, pela maioria dos votos, Projeto de Lei n°10/2019, que visa a mudança de horário de festas comemorativas do município.

Segundo o projeto, os eventos que encerravam às 2h da manhã, passariam para às 4h, em festas oficiais do calendário como Natal, Ano Novo, Carnaval, Festa do Coco, abertura de verão, emancipação política, entre outros. Além da extensão do horário dos festejos, a inciativa também possui o objetivo de melhorar o comércio de Lucena, diante do maior volume de pessoas no município fomentando a economia.

O vereador Cláudio das tintas ressalta que em dias de festejos a quantidade de pessoas duplica na cidade. “Estamos cumprindo nosso papel de escutar a população e zelamos por interesses coletivos”, disse. “A aprovação dessa Lei vai fomentar o turismo e com certeza melhorar o comércio em Lucena”, completou.

A emenda segue para análise, sanção ou veto do prefeito Marcelo Monteiro.

Assessoria de Imprensa

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Paraíba

Cavalgada poderá ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

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Projeto de Lei número 1356/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino destaca que a cavalgada é uma manifestação cultural, que pode ter sua iniciativa por diversos motivos, seja religioso, cívico, entretenimento ou esporte, realizada em forma de passeio por grupos de cavaleiros, incluindo, inclusive, idosos e crianças. “Essa prática se tornou parte integrante da cultura popular nordestina, tendo papel de extrema importância para o comércio nas localidades onde são realizadas, sendo este o motivo mais que louvável de alça-la a Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba”, destaca o deputado.

Clique AQUI e confira o documento

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