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Paraíba

Famup solicita que TCE-PB exclua despesas de programas federais da análise de gastos com pessoal

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta segunda-feira (12), para reforçar o pedido para que o Corte exclua das despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os gastos com remuneração de pessoal, relativamente aos programas financiados com recursos federais. O presidente da Famup, George Coelho, foi recebido pelos conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima e reforçou o pedido de prefeitos que vêm sendo prejudicados nas análises das contas.

“Pedimos a revisão do posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas, a fim de permitir, quando da análise das prestações de contas municipais, a exclusão dos gastos de despesa com pessoal na apuração do comprometimento da receita corrente líquida, conforme preconiza a vigente lei de responsabilidade fiscal. Essa medida trará grande alívio aos gestores municipais”, destacou George Coelho.

De acordo com a Famup, o posicionamento adotado pelo TCE-PB de que as despesas com o pagamento da remuneração dos agentes públicos que atuam na execução dos programas federais devem ser computados como gastos de pessoal têm afetado a situação dos municípios paraibanos, na medida em que não conseguem equacionar o incômodo aumento de suas despesas de pessoal. Os programas federais citados são no âmbito da saúde e da assistência social, a exemplo da Atenção Básica, dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) e do Programa Saúde da Família.

A interpretação do TCE-PB tem constituído um fator preponderante na rejeição de contas dos gestores municipais, os quais, por força da execução de tais programas, todos de caráter social em sentido amplo, não têm conseguido conter as despesas com pessoal nos limites preconizados na LRF. “A inobservância do limite legal desses gastos, prejudicando sobremaneira os gestores municipais paraibanos, que vêm recebendo contra si não somente a imputação de pesadas multas como a emissão de pareceres pela rejeição de suas respectivas contas, com sérias e graves consequências na esfera cível e administrativa”, disse o presidente da Famup.

Durante a conversa com os conselheiros, o presidente George Coelho, destacou que outros Tribunais de Contas, como o do Paraná, já mantêm o entendimento de que os recursos federais oriundos da parte variável da atenção básica (PAB), destinados às equipes multidisciplinares para realização dos programas de saúde, excepcionalmente, não devem ser computados para efeito de fixação dos gastos com pessoal.

O presidente da Famup disse que o objetivo é conversar pessoalmente com todos os conselheiros sobre o tema e aguardar um posicionamento do TCE-PB sobre uma possível revisão no entendimento da Corte sobre a aplicação de recursos federais e a fixação dos gastos com pessoal nos municípios.

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Paraíba

Crise no PSB: “Um problema que a gente só sabe como começa, não como termina”, diz líder do governo

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O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSL) comentou em entrevista à imprensa a crise que assola o PSB paraibano. Segundo o líder do governo João Azevedo na Assembleia Legislativa, “esse é um problema que a gente só sabe como começa, não sabe como termina”.

Ricardo Barbosa chegou a admitir estremecimento entre o governador João Azevedo e o ex-governador Ricardo Coutinho, mas não vê nenhum indicativo concreto na formalização do rompimento. “Há uma crise, não há como se negar”, afirmou.

Confira o áudio:

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Brasil

Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Paraíba

Reforma Tributária: Marcos Vinícius quer trazer debate nacional para João Pessoa

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Atento a discussão envolvendo o projeto de Reforma Tributária que deverá mexer diretamente na arrecadação de municípios de todo País, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), revelou na manhã de ontem (20) que encaminhou ofício à presidência e a relatoria da Comissão Especial da PEC 45/19 para que o tema seja debatido na capital paraibana com a presença dos congressistas.
Para Marcos é importante que prefeitos, vereadores, deputados e toda classe empresarial possam debater as mudanças que estão sendo propostas em Brasília já que existe um receio que cidades como João Pessoa percam 10% de tudo que arrecadam, através da distribuição per capita, onde o governo federal arrecada tudo e redistribui. “Ninguém nega a necessidade das reformas, mas temos que garantir que os municípios não sofram perdas na arrecadação”, alertou.
A previsão inicial era que apenas grandes cidades participassem da discussão, mas para Marcos, João Pessoa que é uma cidade com economia voltada para o setor de serviços, onde o turismo é a bola mestra, não pode ficar de fora desta discussão. “Acredito que existirá sensibilidade por parte dos parlamentares para que o debate seja trazido para João Pessoa”, previu.

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