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Ex-diretor do Detran-PB no governo Ricardo é pivô em escândalo milionário no governo João Dória

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Após graves denúncias apuradas pela imprensa de uma fraude que ultrapassa R$ 500 milhões dentro do Detran-SP em um conluio que envolve a B3, quinta maior Bolsa de Valores do Mundo e a Tecnobank, empresa laranja que opera o sistema de registros de financiamento de veículos, o governador de São Paulo João Doria foi obrigado a exonerar o pivô do esquema de corrupção dentro do órgão, Maurício Alves, que também atuou como diretor de engenharia do Detran Paraíba, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A exoneração ocorreu após o Ministério Público de Contas emitir um parecer confirmando a existência de monopólio que prejudica diretamente cada cidadão que acaba pagando uma taxa para a Tecnobank, detentora do Monopólio que nem o Detran sabe especificar o valor.

Escândalo

Sem dúvida, este é o primeiro grande escândalo da gestão João Dória e causou uma hemorragia nos planos do tucano  para disputar a presidência da República em 2022. Aliados políticos ligados ao governador disseram à reportagem que ele não sabia deste esquema, ao menos até agora. A tempestade política culminou na exoneração de Maurício Alves, peça chave para que a corrupção sistêmica funcione dentro do órgão de trânsito, destaca reportagem do site Agora Paraná.

Maurício Alves atuava como uma espécie de despachante dos crimes cometidos dentro do Detran-SP pelo consórcio B3/Tecnobank,  empresa comandada por Carlos Santana.  Isso porque o Contran já havia apontado ilegalidades na prestação de serviços de registros pela B3 porque ela já opera o sistema de gravames e causa uma concorrência desleal. Seria como o lobo cuidar do galinheiro, pois quando a B3 inicia o processo de gravames ela já trava no sistema para que o serviço seja executado pela laranja Tecnobank, como apontou o Ministério Público de Contas. Percebendo a fraude a Controladoria Geral da União (CGU) após investigação encaminhou a informação ao Contran que emitiu a Resolução 689, de 27 de setembro de 2017 que proibiu a empresa Cetip S/A, atual B3 de realizar os registros de financiamentos de veículos. Em São Paulo, da noite para o dia, todo o serviço realizado pela B3 começou a ser realizado pela empresa de Carlos Santana, a Tecnobank, mesmo com mais treze empresas cadastradas. Ou seja, mudou apenas o CNPJ e a fraude continuou. Para “legalizar” o esquema, Maurício Alves foi catapultado do Detran Paraíba, onde a Tencnobank começou a atuar em 2014 com monopólio que detém até hoje, para o Denatran. A indicação foi feita pelo cacique do PP Ciro Nogueira e pelo deputado Hugo Mota, hoje no PRB da Paraíba.

Em Brasília com a nova indicação, Maurício Alves foi um dos responsáveis por assinar uma nota técnica que “legalizou” o crime e desautorizou a resolução do Contran baseada na investigação da CGU. A nota passou a autorizar o HUB, ou seja, empresas ligadas a B3 realizar o serviço de registros, na prática as empresas laranjas, sendo a principal delas a Tecnobank.

Atuando como ladrões de galinhas, a nota técnica 032 foi assinada no início da madrugada, exatamente a meia noite e oito do dia oito de fevereiro, sem passar pelas comissões necessárias ou validação interna, área técnica ou jurídica. A consulta desta nota técnica foi realizada pela B3 no dia 02 de fevereiro, cinco dias antes. Com o fim do governo Temer, Maurício Alves foi novamente catapultado para o Detran-SP, onde profissionalizou o esquema que foi descoberto pela promotora do Ministério Público de Contas de São Paulo Renata Constante Cestare, responsável pelo parecer que reconhece o monopólio da B3/Tecnobank em conluio com o Detran-SP.  Fontes dentro do Detran-SP informam que após as reportagens denunciando o esquema e o parecer do Ministério Público de Contas, ficou clara a atuação dolosa de Maurício Alves em favor do monopólio. Servidores de carreira do órgão que não sabiam do esquema “abriram os olhos” para o que estava acontecendo e pediram a cabeça de Maurício Alves, que não responde mais pela Diretoria de Veículos, responsável pelo registro de contratos.

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Congresso quer tirar dinheiro de saúde e infraestrutura para inflar fundo eleitoral

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A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.

O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores articularam a elevação do valor do fundo em R$ 1,8 bilhão.

O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem da Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

“Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).

 

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Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional apresentada por Cássio que cria a Polícia Penal

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 4, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, que atuará na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a Polícia Penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na prática, a medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) havia sido aprovada em setembro pela Câmara e foi apoiada por partidos de direita e esquerda.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), na primeira votação.

O Novo foi um dos poucos a se posicionar contra a PEC, informa reportagem do Estadão.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse o líder da bancada na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na ocasião, agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o quadro das Polícias Penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Na sessão desta quarta do Congresso, em que a emenda foi promulgada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirmou considerar o momento como “histórico”.

“A Constituição Federal é para fazer justiça, e essa emenda à Constituição traz isso aos agentes penitenciários, corajosos, valorosos, homens e mulheres acima de tudo comprometidos com o Brasil, com a segurança pública, que têm família, que têm o Estado, que têm a cidade, a sociedade ali, a depender da competência e da habilidade deles”, disse o senador.

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Confira as vagas: Senado discute edital de concurso com salário de até R$ 33 mil

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O concurso do Senado, que vai oferecer 40 vagas com salários de até R$ 33 mil, parte para uma nova etapa nesta quinta-feira (4): a elaboração do edital e a escolha das bancas que vão aplicar as provas. Esses detalhes serão discutidos em uma audiência pública, que foi convocada pelo Senado com a intenção de ouvir as propostas e as sugestões das bancas interessadas em organizar o concurso.

O Senado explicou que, como não realiza um certame como esse desde 2011 e como desde então novas normas e tecnologias foram adotadas pelos concursos brasileiros, a comissão organizadora do processo seletivo entendeu que seria importante ouvir o mercado antes de elaborar o edital.

Nesta audiência, devem ser discutidas, portanto, questões como a segurança e a logística da aplicação das provas, os locais de provas, a acessibilidade e as cotas do edital, assim como o valor da taxa de inscrição que será cobrada aos candidatos e a data de aplicação da prova, destaca publicação do Congresso em Foco.

Por conta disso, muitos concurseiros prometem ficar de olho na audiência, que começa às 15h. Porém, o Senado alerta que o acesso ao local será restrito ao espaço da sala e, por isso, será priorizada a entrada das instituições especializadas na organização de concursos públicos.

Até agora, o que se sabe do próximo concurso público do Senado vai oferecer 40 vagas de nível superior completo, além da formação do cadastro reserva. Segundo o Senado, o número não será suficiente para preencher todos os espaços vazios na Casa, mas é o que foi permitido pelo orçamento da casa. Os salários oferecidos, porém, chegam até a R$ 33 mil.

Veja as vagas disponíveis:

• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 vagas;

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: quatro vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga.

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