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Paraíba

Deputado, ex-prefeito de Alagoa Grande, é condenado por ato de improbidade administrativa

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A Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito do Município, João Bosco Carneiro Júnior, por ato de improbidade às penas de suspensão, por três anos, dos direitos políticos; à multa civil no valor do triplo da remuneração recebida quando era gestor e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.

A condenação é referente à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em função do inquérito civil público instaurado para apurar denúncia do atual procurador-geral do Município contra o ex-prefeito, acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade, causando dano aos cofres municipais, por ter se omitido, intencionalmente, em relação à cobrança fiscal no valor de R$ 21 mil, referente ao espólio do pai falecido, João Bosco Carneiro.

As sentenças (de mérito e dos embargos impetrados pela defesa) foram proferidas pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido da ação, condenado o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso 2 da Lei 8.429/1992, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, causando prejuízos aos cofres municipais.

Na sentença, o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal, o que aconteceu, uma vez que João Bosco Júnior não adotou as providências necessárias para impulsionar a execução, mesmo tendo sido intimado duas vezes para fazer isso.

Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta, persistindo até obter a extinção do processo de execução fiscal, o que gerou prejuízo aos cofres municipais, que deixou de arrecadar os valores executados.

A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário. Cabe recurso da decisão.

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Paraíba

Crise no PSB: “Um problema que a gente só sabe como começa, não como termina”, diz líder do governo

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O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSL) comentou em entrevista à imprensa a crise que assola o PSB paraibano. Segundo o líder do governo João Azevedo na Assembleia Legislativa, “esse é um problema que a gente só sabe como começa, não sabe como termina”.

Ricardo Barbosa chegou a admitir estremecimento entre o governador João Azevedo e o ex-governador Ricardo Coutinho, mas não vê nenhum indicativo concreto na formalização do rompimento. “Há uma crise, não há como se negar”, afirmou.

Confira o áudio:

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Brasil

Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Paraíba

Reforma Tributária: Marcos Vinícius quer trazer debate nacional para João Pessoa

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Atento a discussão envolvendo o projeto de Reforma Tributária que deverá mexer diretamente na arrecadação de municípios de todo País, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), revelou na manhã de ontem (20) que encaminhou ofício à presidência e a relatoria da Comissão Especial da PEC 45/19 para que o tema seja debatido na capital paraibana com a presença dos congressistas.
Para Marcos é importante que prefeitos, vereadores, deputados e toda classe empresarial possam debater as mudanças que estão sendo propostas em Brasília já que existe um receio que cidades como João Pessoa percam 10% de tudo que arrecadam, através da distribuição per capita, onde o governo federal arrecada tudo e redistribui. “Ninguém nega a necessidade das reformas, mas temos que garantir que os municípios não sofram perdas na arrecadação”, alertou.
A previsão inicial era que apenas grandes cidades participassem da discussão, mas para Marcos, João Pessoa que é uma cidade com economia voltada para o setor de serviços, onde o turismo é a bola mestra, não pode ficar de fora desta discussão. “Acredito que existirá sensibilidade por parte dos parlamentares para que o debate seja trazido para João Pessoa”, previu.

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