Nos acompanhe

Negócios

Lei proíbe que faculdades cobrem taxas extras por repetência ou aplicação de provas para a alunos

Publicado

em

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lembrou neste domingo (11), Dia do Estudante, a Lei Estadual 10.858/2017 que proíbe as faculdades particulares da Paraíba de cobrar taxas extras de alunos nos casos de repetência, aplicação de provas e também sobre disciplinas eletivas. O parlamentar alertou que o estudante que se sentir lesado com alguma cobrança indevida pode procurar o Procon.

“Já recebemos denúncias de que as instituições de ensino não estão cumprindo a lei e isso não pode acontecer. Chegamos a encaminhar denúncia a algum Procon (Procon Estadual,  Municipal ou o MPProcon), mas é importante que os estudantes também façam essa comunicação com o órgão de defesa do consumidor”, destacou o deputado Tovar, que é o autor da lei.

A legislação determina que os custos dessas atividades devem ser levados em conta no cálculo das mensalidades. Proíbe, ainda, que a alteração de forma unilateral das cláusulas financeiras do contrato entre faculdade e aluno após sua celebração, ressalvando-se os reajustes. Também fica nula, segundo o texto, a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei.

O deputado explicou que a lei foi pensada no intuito de contribuir para o processo de formação dos estudantes de ensino superior da rede privada, que já possuem tantos gastos para além das mensalidades.

“A lei surgiu com o intuito de garantir que os estudantes de instituições superiores não sejam obrigados a pagar taxas para realização de provas ou até mesmo para refazer uma disciplina. Peço mais uma vez para que os órgãos competentes realizem uma fiscalização mais criteriosa e acionem os estabelecimentos de ensino que tem descumprido a lei”, disse Tovar.

Continue Lendo

Negócios

É verão: época de consumir de forma consciente para não ter surpresa nas contas

Publicado

em

Estamos na estação do ano mais delicada quando se trata de calor. Agora, no verão, é natural o aumento no consumo de água e energia, fator que impacta diretamente no valor das contas. Por isso, o momento é para ficar atento e economizar. Afinal, todo começo de ano é financeiramente mais apertado devido a gatos com matrícula e material escolar, IPVA, IPTU, entre outros.

Diante desse cenário, para não extrapolar na conta de energia é imprescindível enraizar uma nova cultura de consumo. “Pouca gente sabe, mas, nesse período, como os ambientes ficam mais quentes, os eletrônicos e eletrodomésticos consomem mais energia para funcionar com a mesma qualidade”, pontuou Carla Petrucci, coordenadora de Eficiência Energética da Energisa.

Sendo assim, mais do que nunca, esta é a hora para colocar em prática ações como trocar lâmpadas fluorescentes por de LED, não deixar aparelhos em modo stand-by, evitar abrir a geladeira constantemente, juntar muitas roupas para ligar o ferro de passar, usar a máquina de lavar na função lavagem rápida, se usar o ar-condicionado deixá-lo na temperatura 23º e programá-lo para desligar depois de um tempo, não ficar com o ventilador ligado o tempo todo, usar o chuveiro elétrico na função verão, e desligar todos os equipamentos da tomada ao viajar ou se ausentar por um longo período.

Essas simples dicas para eliminação do desperdício no consumo fazem toda a diferença na economia financeira e também são extremamente importantes para contribuir com a preservação do meio ambiente.

Consumo sustentável

Muito se fala sobre o esgotamento dos nossos recursos naturais, mas a realidade é que situação ainda não é tratada pela grande maioria com a seriedade que exige. Chegou a hora de aceitarmos que os recursos são finitos, mudarmos de comportamento e passarmos a consumir de forma sustentável e mais consciente.

Além de impactar diretamente no valor final das contas, a prática da redução de consumo, que significa consumir menos e melhor, leva em consideração os impactos ambientais, sociais e econômicos.

Confira algumas dicas para praticar o consumo sustentável:

– Ao comprar um eletrodoméstico verifique se tem o selo Procel;
– Prefira comprar roupas que não precisam ser passadas;
– Seque camiseta de malha em cabide para dispensar o uso do ferro;
– Faça reciclagem do seu lixo;
– Transforme resíduos orgânicos em adubo;
– Troque sacolas plásticas por reutilizáveis;
– Use papel reciclável para impressão e imprima apenas o que realmente for indispensável;
– Não use produtos descartáveis;
– Capte e reaproveite água da chuva;
– Opte por pilhas e baterias recarregáveis;
– Não jogue óleo na pia da cozinha;
– Consuma do negócio local e não fomente cadeias produtivas predatórias.

Continue Lendo

Negócios

Destino Paraíba divulgado na principal feira de Turismo de Madri, na Espanha

Publicado

em

A Paraíba vai estar presente em uma das principias feiras de Turismo da Europa, a partir desta quarta-feira (22) até  domingo (26). A 40ª edição da Feira Internacional de Turismo (Fitur) de Madri, na Espanha, vai ser realizada num amplo Centro de Eventos, no centro da cidade. O evento internacional será uma oportunidade única de atrair os turistas europeus, tendo em vista que a Fitur deverá atrair cerca de 250 mil visitantes, sendo mais da metade composta por público profissional.
O evento desse ano contará com mais de 900 expositores de 165 países diferentes, um aumento de 3,8% em relação à edição de 2019. O Destino Paraíba vai estar presente dentro do Espaço Brasil da Embratur, e a participação será coordenada pela presidente da PBTur, Ruth Avelino.

A executiva paraibana informa que a participação da Paraíba nesse evento internacional é de suma importância. “Primeiro, que os espanhóis são turistas que viajam o mundo todo e precisamos despertá-los para nossas belezas. Em segundo, uma empresa espanhola, a Aena, acaba de adquirir os direitos de administrar nossos dois aeroportos: o de João Pessoa e de Campina Grande. E temos que buscar parcerias para implementar nossa divulgação na Espanha”, disse Ruth Avelino.

A feira está dividida em dois momentos: os três primeiros dias de evento (22 a 24) serão exclusivamente para o público profissional, com funcionamento das 10h às 19h; nos últimos dois dias (25 e 26), além do público profissional, a feira será aberta também ao público final – consumidores, e funcionará em horário estendido das 10h às 20h.

Além de distribuir o material institucional com informações dos principais atrativos turísticos paraibanos, Ruth Avelino vai reunir-se com executivos das principais operadoras de turismo na Europa. Segundo ela, estão agendados contatos executivos das operadoras da França, Espanha, Itália e Portugal. O estande da Paraíba vai permitir aos visitantes conhecer a infraestrutura da rede hoteleira da capital paraibana e Costa do Conde.

Continue Lendo

Negócios

Consumidor desempregado pode ficar isento do contrato de fidelidade com serviço de telefonia

Publicado

em

O consumidor da Paraíba que comprovar a perda de vínculo empregatício posterior à assinatura do contrato de fidelidade com concessionárias de telefonia móvel e fixa ficará desobrigado de cumprir o acordo, é o que garante a lei estadual 11.466/2019, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

A lei, que está em pleno vigor desde outubro do ano passado, diz em seu parágrafo primeiro, textualmente, que “torna-se ineficaz a cláusula penal que estabeleça multa em caso de rescisão efetuada antes do período de carência inserida em contrato de adesão firmado entre concessionárias de telefonia móvel e fixa na hipótese em que o consumidor comprovar a perda do vínculo empregatício posterior ao início da avença contratual”.

Para o secretário Helton Renê, a legislação estadual demonstra um viés social interessante devido à vulnerabilidade em que se encontra o consumidor quando perde o emprego. “A lei promulgada recentemente é benéfica porque antecipa uma situação de vulnerabilidade das pessoas que perdem o vínculo empregatício. Sem uma renda assegurada para cumprir seus compromissos financeiros, o consumidor poderá não ter condições de arcar com um serviço de telefonia”.

CDC – O titular do Procon-JP acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor  (CDC) já prevê a vulnerabilidade do consumidor. “Temos pelo menos três artigos do Código que podemos usar para situações assim, a exemplo do artigo 4º que reconhece a vulnerabilidade do consumidor, o artigo 6º, inciso V, que fala sobre revisão de contratos por razões supervenientes e o artigo 47 sobre as cláusulas contratuais serão interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor”.

Sanções – Ainda de acordo com a lei estadual, a empresa de telefonia que não cumprir a legislação estará sujeita a sanções estabelecidas no CDC, que prevê multas e suspensão temporária dos serviços. “A lei especifica que as penalidades por descumprimento serão aplicadas pelos procons baseadas no CDC”, informou Helton Renê.

Campanhas a todo vapor – Esta é a terceira campanha educativa realizada em 2020. O Procon-JP já deu alertas sobre a legislaçãoque assegura que o consumidor idoso com mais de 80 anos tem primazia sobre os demais em atendimentos nas áreas de saúde, jurídica,bancos, lojas, transporte, etc, e já trouxe informações sobre a lista de material escolar. “Este ano vamos continuar a divulgar leis para que o consumidor fique ciente dos seus direitos e possa fazer as devidas cobranças ao fornecedor de bens e serviços”, informa Helton Renê.

Continue Lendo