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Reforma da Previdência chega ao Senado e será relatada por Tasso Jereissati

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (8) a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta semana, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do governo federal. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.

Davi Alcolumbre disse que a Câmara fez a sua parte com “altivez” e que agora cabe ao Senado concluir a missão. O presidente avalia que a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas do país e que ela abrirá caminho para outras reformas, como a tributária e o pacto federativo, informa publicação da Agência Senado.

— Não é possível termos um orçamento capturado pelo custeio do Estado, sem a mínima condição para investir em educação, saúde, segurança.

O presidente do Senado defendeu a reforma como alternativa para o governo aumentar a arrecadação. Com mais recursos em caixa, na opinião de Davi, o Executivo será capaz de equilibrar as contas e oferecer o ambiente com a tranquilidade jurídica necessária para atrair mais investimentos que aqueçam a economia e gerem empregos.

— Esta reforma, sem dúvida nenhuma, é uma das reformas mais importantes, porque, sem ela, nós nem teríamos condições de iniciar outras reformas. Eu não tenho dúvida que este Parlamento será o mais reformista das últimas décadas — enfatizou.

O Senado deve retomar a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma, mas acabou sendo retirada pelos deputados.

Para evitar que essa eventual alteração force o retorno da proposta para a Câmara, atrasando a promulgação, a ideia dos senadores é tratar do assunto em uma segunda PEC – a chamada “PEC paralela”. Dessa forma, o texto atual já poderia ter sua tramitação concluída no Senado.

Relator e comissão

A relatoria da PEC 6/2019 na CCJ ficará com o senador Tasso Jereissati. Ele também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril. O presidente Davi Alcolumbre defendeu a indicação destacando que Tasso passou os últimos meses acompanhando de perto as discussões sobre o novo sistema previdenciário.

Tasso adiantou que pretende apresentar o seu relatório antes do prazo regimental de 30 dias que a CCJ tem. Ele encorajou os senadores a apresentarem contribuições de toda natureza, mas observou que o tema exige celeridade porque a Previdência vive uma “escalada deficitária” que ameaça levar o país à “falência financeira”.

O senador também classificou como “primoroso” o trabalho dos deputados e salientou que o texto enviado pela Câmara já é “o melhor possível”, ressalvada a ausência de estados e municípios. Tasso disse que estudou experiências internacionais de reformas previdenciárias e que o Brasil se destacou por estar conduzindo a sua sem conflitos.

— Em nenhum lugar do mundo essa é uma discussão fácil. Na maioria dos países as discordâncias saíram do âmbito parlamentar e foram para as ruas. Aqui, conseguimos fazer isso de maneira inteiramente pacífica. É quase miraculoso o que a Câmara conseguiu.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou Tasso Jereissati como o mais indicado para a tarefa e também falou positivamente do trabalho da Câmara. Para ela, os deputados corrigiram problemas graves do texto original proposto pelo Executivo e deram passos importantes.

— A reforma do governo federal era profana, mexia com direitos básicos. A Câmara teve a sensibilidade de alterá-la. Portanto, a reforma já chega mais justa e está pronta para ser debatida nesta Casa — declarou a senadora.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação.

“Sacrifício”

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que a reforma da Previdência representa um “sacrifício” para a população, e que os senadores não devem se esquecer disso ao tratar do tema. Para ele, a medida é necessária e a sociedade compreendeu a sua importância, mas ela não merece aplausos ou comemorações.

— A população terá que trabalhar mais tempo, pagar mais, aposentar-se mais tarde e talvez recebendo uma aposentadoria aquém das suas expectativas. Não há alternativa. Ou aprovamos a reforma da previdência agora, ou chegaremos a um colapso no futuro.

Alvaro destacou que cabe ao governo fazer também a sua parte para aliviar o peso sobre os contribuintes. Ele defendeu tratamento mais rigoroso dos devedores da Previdência, fim de desonerações fiscais que desabastecem o sistema e revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ferramenta que permite a movimentação de recursos do orçamento da seguridade social.

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Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Aguinaldo defende serviços na cobrança dos impostos: “Queremos um sistema tributário justo”

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Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) participou, nesta terça-feira (20) de uma Audiência Pública na Comissão Especial para discutir a PEC 45/2019, que prevê uma reformulação no sistema tributário do país, e defendeu que a proposta, além de ser justa, possa fazer com que os recursos arrecadados retornem para população transformados em serviços de qualidade.

O parlamentar ressaltou que, no atual cenário, tanto o empresário como o cidadão comum paga muito imposto, todavia o Estado entrega pouco e, em muitos casos, não entrega nada. Não há bônus, só ônus para o contribuinte.

“Nós vivemos em um país onde se paga muito imposto, o Estado brasileiro entrega muito pouco ou quase nada, porque nós não temos educação, nós não temos saúde, nós não temos segurança pública, não temos infraestrutura. E nessa relação que estamos vivendo hoje é importante a transparência para que o cidadão possa ter, com muito a clareza, a condição, enquanto consumidor, de saber o quanto ele paga de imposto. E numa discussão como essa se faz muito importante um conceito majoritário que é o da percepção. Por isso uma das coisas que nós vamos perseguir é a justiça. Um sistema tributário que seja justo e aí evidentemente a PEC pode atender a essa questão de tributarmos de forma justa”, defendeu.

Conforme o relator uma das principais preocupações ao analisar o texto é que seja dado tranquilidade ao ambiente de negócio, para que a transição, de um sistema para outro, possa atender a cada setor sem que haja impacto que possa comprometer o desempenho do mercado.

Aguinaldo Ribeiro assegurou ainda que a Reforma Tributária analisada na Câmara visa  simplificar e tornar mais transparente o Sistema Tributário Brasileiro. Um dos pontos, segundo ele, é a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituirá ao menos cinco outros impostos.

“Foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir os autores da PEC.  Sinto que estamos no caminho certo para modernizar nossa forma de arrecadação e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

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Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de ‘nova CPMF’

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Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo Estadão. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre a folha salarial das empresas.

Considerada uma nova CPMF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem do Estadão.

Líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há chances de a matéria ser aprovada pelos deputados. “CPMF nesta Casa não se discute”, afirmou.4

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