Nos acompanhe

Brasil

Reforma da Previdência chega ao Senado e será relatada por Tasso Jereissati

Publicado

em

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (8) a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta semana, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do governo federal. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.

Davi Alcolumbre disse que a Câmara fez a sua parte com “altivez” e que agora cabe ao Senado concluir a missão. O presidente avalia que a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas do país e que ela abrirá caminho para outras reformas, como a tributária e o pacto federativo, informa publicação da Agência Senado.

— Não é possível termos um orçamento capturado pelo custeio do Estado, sem a mínima condição para investir em educação, saúde, segurança.

O presidente do Senado defendeu a reforma como alternativa para o governo aumentar a arrecadação. Com mais recursos em caixa, na opinião de Davi, o Executivo será capaz de equilibrar as contas e oferecer o ambiente com a tranquilidade jurídica necessária para atrair mais investimentos que aqueçam a economia e gerem empregos.

— Esta reforma, sem dúvida nenhuma, é uma das reformas mais importantes, porque, sem ela, nós nem teríamos condições de iniciar outras reformas. Eu não tenho dúvida que este Parlamento será o mais reformista das últimas décadas — enfatizou.

O Senado deve retomar a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma, mas acabou sendo retirada pelos deputados.

Para evitar que essa eventual alteração force o retorno da proposta para a Câmara, atrasando a promulgação, a ideia dos senadores é tratar do assunto em uma segunda PEC – a chamada “PEC paralela”. Dessa forma, o texto atual já poderia ter sua tramitação concluída no Senado.

Relator e comissão

A relatoria da PEC 6/2019 na CCJ ficará com o senador Tasso Jereissati. Ele também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril. O presidente Davi Alcolumbre defendeu a indicação destacando que Tasso passou os últimos meses acompanhando de perto as discussões sobre o novo sistema previdenciário.

Tasso adiantou que pretende apresentar o seu relatório antes do prazo regimental de 30 dias que a CCJ tem. Ele encorajou os senadores a apresentarem contribuições de toda natureza, mas observou que o tema exige celeridade porque a Previdência vive uma “escalada deficitária” que ameaça levar o país à “falência financeira”.

O senador também classificou como “primoroso” o trabalho dos deputados e salientou que o texto enviado pela Câmara já é “o melhor possível”, ressalvada a ausência de estados e municípios. Tasso disse que estudou experiências internacionais de reformas previdenciárias e que o Brasil se destacou por estar conduzindo a sua sem conflitos.

— Em nenhum lugar do mundo essa é uma discussão fácil. Na maioria dos países as discordâncias saíram do âmbito parlamentar e foram para as ruas. Aqui, conseguimos fazer isso de maneira inteiramente pacífica. É quase miraculoso o que a Câmara conseguiu.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou Tasso Jereissati como o mais indicado para a tarefa e também falou positivamente do trabalho da Câmara. Para ela, os deputados corrigiram problemas graves do texto original proposto pelo Executivo e deram passos importantes.

— A reforma do governo federal era profana, mexia com direitos básicos. A Câmara teve a sensibilidade de alterá-la. Portanto, a reforma já chega mais justa e está pronta para ser debatida nesta Casa — declarou a senadora.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação.

“Sacrifício”

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que a reforma da Previdência representa um “sacrifício” para a população, e que os senadores não devem se esquecer disso ao tratar do tema. Para ele, a medida é necessária e a sociedade compreendeu a sua importância, mas ela não merece aplausos ou comemorações.

— A população terá que trabalhar mais tempo, pagar mais, aposentar-se mais tarde e talvez recebendo uma aposentadoria aquém das suas expectativas. Não há alternativa. Ou aprovamos a reforma da previdência agora, ou chegaremos a um colapso no futuro.

Alvaro destacou que cabe ao governo fazer também a sua parte para aliviar o peso sobre os contribuintes. Ele defendeu tratamento mais rigoroso dos devedores da Previdência, fim de desonerações fiscais que desabastecem o sistema e revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ferramenta que permite a movimentação de recursos do orçamento da seguridade social.

Continue Lendo

Brasil

Após nova ordem de Alexandre, Facebook bloqueia contas internacionais de bolsonaristas

Publicado

em

Após o presidente do Facebook Brasil ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, a empresa informou neste sábado, 1º, que as contas foram suspensas internacionalmente.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação na semana passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Isso porque alguns influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão, informa publicação do Blog do Fausto Macedo.

Inicialmente, o Facebook veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. No mesmo dia, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.

Diante da nova ordem, a plataforma informou que ‘não teve alternativa’ a não ser cumprir o bloqueio, classificado como ‘extremo’.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, informou a empresa em nota enviada à imprensa.

Além do Facebook, o Twitter também foi intimado e informou, na noite de quinta, 30, que vai recorrer da nova determinação de Moraes, classificada pela plataforma como ‘desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil’.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.

Continue Lendo

Brasil

Nota máxima: João Pessoa é apontada como Capital mais transparente do País pela 3ª vez consecutiva

Publicado

em

*

Pela terceira vez consecutiva, João Pessoa é apontada como a Capital mais transparente do País nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19. O ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, divulgado nesta sexta-feira (31), conferiu pontuação máxima à Capital paraibana na avaliação de 34 itens, que constam nas recomendações elaboradas conjuntamente entre a Transparência Internacional e o Tribunal de Contas da União.

O detalhamento das informações relativas às contratações emergenciais para o combate à Covid-19 no Portal da Transparência e a ampliação da divulgação nas redes sociais e sites foram avaliados de forma detalhada, a partir da metodologia proposta pela Transparência Internacional. A cidade de João Pessoa obteve 100 pontos pela segunda vez seguida, consolidando o melhor resultado nacional na divulgação de informações de contratos, despesas, licitações, controle social, dados abertos e demais itens.

“O respeito à vida precisa ser acompanhado pelo zelo permanente com o investimento público. Cada centavo é importante nesta luta e a transparência é fundamental neste desafio de enfrentamento à pandemia”, ressaltou o prefeito Luciano Cartaxo. O resultado indica que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

A Capital paraibana já havia alcançado a primeira colocação nacional em levantamento de maio deste ano, com nota 88,6. Na segunda avaliação, divulgada no dia 29 de junho, o município apresentou um crescimento de mais de 11 pontos nas medidas de controle e fiscalização da cidade, e seguiu aperfeiçoando as ações de transparência pública durante a pandemia, alcançando a nota máxima. Na terceira rodada de avaliações, o município de João Pessoa manteve o primeiro lugar entre as capitais, bem como a nota máxima de 100 pontos.

“É um resultado que consolida o esforço conjunto que está sendo feito pela gestão municipal, que envolve todas as secretarias – não só no enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, no ponto de vista assistencial como na transparência. É modo de gerir a coisa pública, que influência nas tomadas de decisões, na disponibilização das informações e até mesmo na sinalização dos recursos, para que possam ser aplicados de forma mais coesa e com efetividade e resolutividade”, declarou o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira.

A ONG – Com sede em Berlim, a Transparência Internacional tem atuação em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formado técnicos e especialistas no setor.

Continue Lendo

Brasil

“Nosso sistema precisa ser mais simples, justo e transparente” diz Aguinaldo sobre Reforma

Publicado

em

Ao lado do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do Presidente da CNI, Robson Braga, do presidente da Abiplast e vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho e do economista Celso Pastore, o deputado federal e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de mais um debate promovido pela Folha de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que discutiu o custo Brasil e a Reforma Tributária.

Defendendo a implantação de um sistema tributário mais justo, transparente, simples e que dê segurança para o crescimento econômico do país, Aguinaldo reforçou a necessidade de aprovação da referida reforma.

O parlamentar destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado na Comissão Mista para aprovar uma reforma ampla que promova, de fato, uma mudança estrutural para o país.

“Mais uma vez, ressaltei que trabalhamos com a premissa de que o nosso sistema precisa ser mais simples, justo e transparente. Assim, conseguiremos promover segurança jurídica para atrair investimentos e justiça social, tributando mais a renda que o consumo” declarou.

Aguinaldo ainda reforçou o quanto o sistema tributário brasileiro da atualidade é bastante complexo e desta forma sobrecarrega os mais pobres e gera insegurança para as empresas. Com isso, a Reforma Tributária viria acabar com esses dois pontos negativos para o país.

“É unânime classificar o sistema tributário brasileiro como complexo. Este modelo sobrecarrega os mais pobres e gera insegurança para as empresas. A transparência é um dos pilares da Reforma Tributária. Queremos que todo cidadão saiba, de forma muito clara, cada centavo que sai do seu bolso em impostos”

Continue Lendo