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Veneziano apresenta Projeto para garantir nova fonte de recursos aos hospitais universitários

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Projeto do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garante Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) aos hospitais públicos universitários, para que estes possam acessar recursos e linhas de financiamento, públicos e privados, que são destinados às entidades filantrópicas. Atualmente, a certificação é limitada apenas a pessoas jurídicas de direito privado, excluindo as entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino que, em regra, são constituídas como autarquias, pessoas jurídicas de direito público.

O Projeto de Lei nº 2743/2019, de Veneziano, altera o artigo 5º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e determina que “as entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino ou a instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública são consideradas beneficentes e fazem jus a todas as prerrogativas das entidades certificadas com base nesta Lei, independentemente de se constituírem como pessoas jurídicas de direito privado ou do cumprimento dos requisitos previstos neste artigo”.

Veneziano apresentou a proposta para garantir a certificação e viabilizar aos hospitais universitários brasileiros uma nova forma de captação de recursos, reservada apenas aos hospitais filantrópicos, para, desta forma, contribuir na melhoria da situação financeira e administrativa desses hospitais.

“Os hospitais públicos, ao lado da missão de educar com excelência profissionais de saúde de várias áreas, tem um papel importante no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento destinado a essa atividade, que já era minguado, foi ainda mais prejudicado pela crise financeira pela qual o Brasil vem atravessando, e, mais recentemente, com o anúncio de novos cortes no orçamento para a Educação. Muitos hospitais universitários estão em situação de colapso, mas mantêm-se na dura missão de fazer saúde pública sem recursos suficientes”, ressalta o Senador.

O projeto de Veneziano garantirá, portanto, a captação de recursos de forma automática aos hospitais universitários, com a implantação do CEBAS, sem necessidade de burocracia. “Os recentes cortes orçamentários anunciados pelo Ministério da Educação irão, além de dificultar o pagamento de despesas e interferir em novos investimentos, diminuir drasticamente a qualidade no atendimento e na formação dos profissionais de saúde quanto na prestação direta de assistência à saúde no âmbito do SUS”, finaliza o Senador.

O Projeto de Veneziano encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, onde foi designada como relatora a Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que já está elaborando relatório com o seu parecer.

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Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Aguinaldo defende serviços na cobrança dos impostos: “Queremos um sistema tributário justo”

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Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) participou, nesta terça-feira (20) de uma Audiência Pública na Comissão Especial para discutir a PEC 45/2019, que prevê uma reformulação no sistema tributário do país, e defendeu que a proposta, além de ser justa, possa fazer com que os recursos arrecadados retornem para população transformados em serviços de qualidade.

O parlamentar ressaltou que, no atual cenário, tanto o empresário como o cidadão comum paga muito imposto, todavia o Estado entrega pouco e, em muitos casos, não entrega nada. Não há bônus, só ônus para o contribuinte.

“Nós vivemos em um país onde se paga muito imposto, o Estado brasileiro entrega muito pouco ou quase nada, porque nós não temos educação, nós não temos saúde, nós não temos segurança pública, não temos infraestrutura. E nessa relação que estamos vivendo hoje é importante a transparência para que o cidadão possa ter, com muito a clareza, a condição, enquanto consumidor, de saber o quanto ele paga de imposto. E numa discussão como essa se faz muito importante um conceito majoritário que é o da percepção. Por isso uma das coisas que nós vamos perseguir é a justiça. Um sistema tributário que seja justo e aí evidentemente a PEC pode atender a essa questão de tributarmos de forma justa”, defendeu.

Conforme o relator uma das principais preocupações ao analisar o texto é que seja dado tranquilidade ao ambiente de negócio, para que a transição, de um sistema para outro, possa atender a cada setor sem que haja impacto que possa comprometer o desempenho do mercado.

Aguinaldo Ribeiro assegurou ainda que a Reforma Tributária analisada na Câmara visa  simplificar e tornar mais transparente o Sistema Tributário Brasileiro. Um dos pontos, segundo ele, é a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituirá ao menos cinco outros impostos.

“Foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir os autores da PEC.  Sinto que estamos no caminho certo para modernizar nossa forma de arrecadação e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

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Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de ‘nova CPMF’

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Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo Estadão. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre a folha salarial das empresas.

Considerada uma nova CPMF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem do Estadão.

Líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há chances de a matéria ser aprovada pelos deputados. “CPMF nesta Casa não se discute”, afirmou.4

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