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Por dia, 12 mulheres são assassinadas e 246 denúncias de violência são registradas no País

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Na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado contra mulheres. Mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina. Os dados são alarmantes e foram destacados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

A parlamentar é presidente da Comissão de Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem debatendo constantemente ações de enfrentamento dessa problemática. Ela é autora de 30 proposituras que tratam do tema só neste ano de 2019 – 10 projetos de lei e 20 requerimentos. Ela lembrou que apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres estão sendo investigados como feminicídio na Paraíba, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

O Mapa da Violência de Gênero destaca que na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres, sendo as negras as maiores vítimas. Entre os diferentes tipos de violência registradas na pesquisa, as mulheres foram vítimas de 90% dos 73 estupros cometidos diariamente em 2017.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, sendo que maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa.

Outro estudo destacado pela parlamentar é realizado com base em dados do Ministério da Saúde. A pesquisa analisou cerca de 800 mil notificações de violência contra mulheres feitas por serviços de saúde e 16,5 mil mortes associadas a elas no período de 2011 a 2016 e constatou que mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina.

Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

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Vídeo: Alexandre Frota diz que Julian Lemos e outros “soldados” foram abandonados por Bolsonaro

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O deputado federal Alexandre Frota, recentemente expulso do PSL, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (19) que Jair Bolsonaro mudou após sentar na cadeira de presidente. “Ele falava que soldado ferido no exército dele não fica pra trás”, disse. “Ele deixou vários, Gustavo Bebiano, Julian Lemos que foi um sodado leal, deixou Magno Malta”, afirmou.

Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota, trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB). Segundo a publicação, os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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Aguinaldo defende serviços na cobrança dos impostos: “Queremos um sistema tributário justo”

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Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) participou, nesta terça-feira (20) de uma Audiência Pública na Comissão Especial para discutir a PEC 45/2019, que prevê uma reformulação no sistema tributário do país, e defendeu que a proposta, além de ser justa, possa fazer com que os recursos arrecadados retornem para população transformados em serviços de qualidade.

O parlamentar ressaltou que, no atual cenário, tanto o empresário como o cidadão comum paga muito imposto, todavia o Estado entrega pouco e, em muitos casos, não entrega nada. Não há bônus, só ônus para o contribuinte.

“Nós vivemos em um país onde se paga muito imposto, o Estado brasileiro entrega muito pouco ou quase nada, porque nós não temos educação, nós não temos saúde, nós não temos segurança pública, não temos infraestrutura. E nessa relação que estamos vivendo hoje é importante a transparência para que o cidadão possa ter, com muito a clareza, a condição, enquanto consumidor, de saber o quanto ele paga de imposto. E numa discussão como essa se faz muito importante um conceito majoritário que é o da percepção. Por isso uma das coisas que nós vamos perseguir é a justiça. Um sistema tributário que seja justo e aí evidentemente a PEC pode atender a essa questão de tributarmos de forma justa”, defendeu.

Conforme o relator uma das principais preocupações ao analisar o texto é que seja dado tranquilidade ao ambiente de negócio, para que a transição, de um sistema para outro, possa atender a cada setor sem que haja impacto que possa comprometer o desempenho do mercado.

Aguinaldo Ribeiro assegurou ainda que a Reforma Tributária analisada na Câmara visa  simplificar e tornar mais transparente o Sistema Tributário Brasileiro. Um dos pontos, segundo ele, é a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que substituirá ao menos cinco outros impostos.

“Foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir os autores da PEC.  Sinto que estamos no caminho certo para modernizar nossa forma de arrecadação e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

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Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de ‘nova CPMF’

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Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo Estadão. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre a folha salarial das empresas.

Considerada uma nova CPMF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem do Estadão.

Líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há chances de a matéria ser aprovada pelos deputados. “CPMF nesta Casa não se discute”, afirmou.4

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