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Por dia, 12 mulheres são assassinadas e 246 denúncias de violência são registradas no País

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Na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado contra mulheres. Mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina. Os dados são alarmantes e foram destacados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

A parlamentar é presidente da Comissão de Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem debatendo constantemente ações de enfrentamento dessa problemática. Ela é autora de 30 proposituras que tratam do tema só neste ano de 2019 – 10 projetos de lei e 20 requerimentos. Ela lembrou que apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres estão sendo investigados como feminicídio na Paraíba, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

O Mapa da Violência de Gênero destaca que na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres, sendo as negras as maiores vítimas. Entre os diferentes tipos de violência registradas na pesquisa, as mulheres foram vítimas de 90% dos 73 estupros cometidos diariamente em 2017.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, sendo que maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa.

Outro estudo destacado pela parlamentar é realizado com base em dados do Ministério da Saúde. A pesquisa analisou cerca de 800 mil notificações de violência contra mulheres feitas por serviços de saúde e 16,5 mil mortes associadas a elas no período de 2011 a 2016 e constatou que mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina.

Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

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Estados antecipam medida para aliviar crise econômica do coronavírus

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Na falta de uma orientação para que governo federal, estados e municípios atuem de forma complementar no combate ao coronavírus e seus efeitos econômicos, cada unidade da Federação tem agido por conta própria, muitas vezes com ações que se sobrepõem.

Estudo elaborado pela pesquisadora da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV) Vilma Pinto traz um mapa das ações adotadas nas 27 unidades da Federação até o dia 25.

Todos os governadores decretaram estado de calamidade ou emergência e adotaram medidas de isolamento social e interrupção de comércio, serviços e eventos, apesar das divergências dentro do governo federal sobre esses temas, informa publicação da Folha.

Também foram disponibilizados recursos para empresas por 16 estados e criados diversos auxílios para famílias e informais, em um momento em que o Ministério da Economia e o Banco Central tentam tirar do papel programas nesse mesmo sentido.

Outras ações comuns dos governadores têm sido a prorrogação do pagamento do principal imposto estaduais (ICMS) para empresas de menor porte e prolongamento ou isenção de pagamento de serviços de água e energia.

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Governo decide cancelar reajuste anual dos medicamentos, que ocorreria nesta quarta

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (31) que chegou a um acordo com a indústria e o varejo farmacêutico para suspender o reajuste do preço de todos os medicamentos no Brasil. A medida vigora por 60 dias, por conta da pandemia de coronavírus.

O anúncio foi feito à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. Logo no início da manhã, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) externou sua defesa para que o governo editasse uma Medida Provisória objetivando suspender o reajuste, que valeria a partir desta quarta-feira, dia 1º de abril.

“Defendemos o adiamento do reajuste até que passe este momento crítico que estamos vivendo. Neste atual momento, sabemos que muitas famílias estão com dificuldades, sobretudo aquelas em que o provedor financeiro é um profissional que depende do seu pequeno comércio, ou do seu trabalho informal, da prestação de serviço. Portanto, adiar o reajuste foi uma medida justa, para facilitar às famílias o acesso aos medicamentos”, disse Veneziano.

Ainda de acordo com o senador paraibano, as famílias, sobretudo as de baixa renda, estão com o orçamento reduzido ou, em muitos casos, “zerado”, por conta da pandemia de coronavírus e o adiamento foi uma medida “coerente e necessária”. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) calcula que o ajuste de preços de medicamentos em 2020, quando ocorrer, deve ser de, aproximadamente, 4,08%.

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Covid-19: Daniella Ribeiro cobra pressa do presidente para sancionar ajuda financeira à população

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB) cobrou nesta terça-feira (31) pressa da Presidência da República para sancionar o projeto de lei de renda mínima aprovado ontem na sessão remota do Senado. O projeto destina, durante três meses, um auxílio de emergência de R$ 600 aos trabalhadores informais, titulares de contratos intermitentes e microempreendedores . A medida faz parte de um pacote para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia do país.

O projeto foi aprovado com rapidez tanto na Câmara como no Senado e, até o fim da tarde de ontem, não havia sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa demora, segundo a senadora, preocupa. “Nós estamos fazendo o nosso papel, mas infelizmente fica difícil quando o Governo demora. Fizemos um trabalho junto com o Governo Federal. No entanto, nada é resolvido. Precisamos de uma resposta”, disse.

Golpe – Ainda durante a orientação da bancada para votar um conjunto de medidas para amenizar o impacto da pandemia do coronavírus, a senadora cobrou do Governo federal uma ação efetiva de comunicação para esclarecer como a população vai receber o auxilio de R$ 600. Segundo ela, as pessoas estão recebendo via celular, links para que acessem e recebam o auxilio. Isso não é possível porque a medida ainda não está em vigor. “Isso é um golpe e as pessoas precisam ser avisadas”, disse a senadora. As instituições financeiras oficiais vão prestar as informações corretas para acesso ao beneficio, quando a medida for sancionada pelo presidente.

A senadora também elogiou o trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na atenção e providências para conter o avanço do coronavírus. Ela argumentou que há subnotificações em todo o país porque não há testes para detectar o vírus. “Não temos testes.  Não estamos testando as pessoas para conhecer o número real de infectados”. Hoje, a Paraíba registrou uma morte por coronavírus, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde.

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