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Previdência: Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída amanhã

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada até amanhã (7) na Câmara dos Deputados. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da Previdência.

“Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no início da noite de amanhã. Também sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx.

Segundo ele, o início da discussão deve ocorrer hoje à noite, quando terá de ser votada a quebra de interstício (intervalo) de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos, informa publicação da Agência Brasil.

Onyx destacou que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários.

Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

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Após nova ordem de Alexandre, Facebook bloqueia contas internacionais de bolsonaristas

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Após o presidente do Facebook Brasil ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, a empresa informou neste sábado, 1º, que as contas foram suspensas internacionalmente.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação na semana passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Isso porque alguns influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão, informa publicação do Blog do Fausto Macedo.

Inicialmente, o Facebook veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. No mesmo dia, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.

Diante da nova ordem, a plataforma informou que ‘não teve alternativa’ a não ser cumprir o bloqueio, classificado como ‘extremo’.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, informou a empresa em nota enviada à imprensa.

Além do Facebook, o Twitter também foi intimado e informou, na noite de quinta, 30, que vai recorrer da nova determinação de Moraes, classificada pela plataforma como ‘desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil’.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.

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Nota máxima: João Pessoa é apontada como Capital mais transparente do País pela 3ª vez consecutiva

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Pela terceira vez consecutiva, João Pessoa é apontada como a Capital mais transparente do País nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19. O ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, divulgado nesta sexta-feira (31), conferiu pontuação máxima à Capital paraibana na avaliação de 34 itens, que constam nas recomendações elaboradas conjuntamente entre a Transparência Internacional e o Tribunal de Contas da União.

O detalhamento das informações relativas às contratações emergenciais para o combate à Covid-19 no Portal da Transparência e a ampliação da divulgação nas redes sociais e sites foram avaliados de forma detalhada, a partir da metodologia proposta pela Transparência Internacional. A cidade de João Pessoa obteve 100 pontos pela segunda vez seguida, consolidando o melhor resultado nacional na divulgação de informações de contratos, despesas, licitações, controle social, dados abertos e demais itens.

“O respeito à vida precisa ser acompanhado pelo zelo permanente com o investimento público. Cada centavo é importante nesta luta e a transparência é fundamental neste desafio de enfrentamento à pandemia”, ressaltou o prefeito Luciano Cartaxo. O resultado indica que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

A Capital paraibana já havia alcançado a primeira colocação nacional em levantamento de maio deste ano, com nota 88,6. Na segunda avaliação, divulgada no dia 29 de junho, o município apresentou um crescimento de mais de 11 pontos nas medidas de controle e fiscalização da cidade, e seguiu aperfeiçoando as ações de transparência pública durante a pandemia, alcançando a nota máxima. Na terceira rodada de avaliações, o município de João Pessoa manteve o primeiro lugar entre as capitais, bem como a nota máxima de 100 pontos.

“É um resultado que consolida o esforço conjunto que está sendo feito pela gestão municipal, que envolve todas as secretarias – não só no enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, no ponto de vista assistencial como na transparência. É modo de gerir a coisa pública, que influência nas tomadas de decisões, na disponibilização das informações e até mesmo na sinalização dos recursos, para que possam ser aplicados de forma mais coesa e com efetividade e resolutividade”, declarou o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira.

A ONG – Com sede em Berlim, a Transparência Internacional tem atuação em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formado técnicos e especialistas no setor.

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“Nosso sistema precisa ser mais simples, justo e transparente” diz Aguinaldo sobre Reforma

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Ao lado do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do Presidente da CNI, Robson Braga, do presidente da Abiplast e vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho e do economista Celso Pastore, o deputado federal e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de mais um debate promovido pela Folha de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que discutiu o custo Brasil e a Reforma Tributária.

Defendendo a implantação de um sistema tributário mais justo, transparente, simples e que dê segurança para o crescimento econômico do país, Aguinaldo reforçou a necessidade de aprovação da referida reforma.

O parlamentar destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado na Comissão Mista para aprovar uma reforma ampla que promova, de fato, uma mudança estrutural para o país.

“Mais uma vez, ressaltei que trabalhamos com a premissa de que o nosso sistema precisa ser mais simples, justo e transparente. Assim, conseguiremos promover segurança jurídica para atrair investimentos e justiça social, tributando mais a renda que o consumo” declarou.

Aguinaldo ainda reforçou o quanto o sistema tributário brasileiro da atualidade é bastante complexo e desta forma sobrecarrega os mais pobres e gera insegurança para as empresas. Com isso, a Reforma Tributária viria acabar com esses dois pontos negativos para o país.

“É unânime classificar o sistema tributário brasileiro como complexo. Este modelo sobrecarrega os mais pobres e gera insegurança para as empresas. A transparência é um dos pilares da Reforma Tributária. Queremos que todo cidadão saiba, de forma muito clara, cada centavo que sai do seu bolso em impostos”

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