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Brasil

Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto

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O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs).

Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de oito anos de tramitação no Parlamento, as novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para analisar as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Para que as mudanças entrem em vigor, falta apenas a promulgação pelo Congresso, o que deve ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos. As regras constitucionais atuais estão em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional 32, em 2001.

A PEC define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias. Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias para analisar a PEC. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado, informa publicação da Agência Senado.

Caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos demais prazos significará a perda de validade da medida provisória.

Além disso, fica estabelecido que uma MP entrará em regime de urgência, ganhando prioridade na pauta de votação, a partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante todo o período de tramitação para revisão na Câmara (se houver).

Pela regra atualmente em vigor, uma MP perde a eficácia se não for convertida em lei em até 120 dias no total, sem definir prazos para a comissão mista e para cada uma das Casas. Um problema desse modelo de tramitação é que todo o tempo pode ser consumido na comissão, sem que os Plenários das duas Casas tenham a oportunidade de analisar a matéria.Outra medida da PEC é proibir a inclusão nas medidas provisórias dos chamados “jabutis” — dispositivos que não têm relação com o texto mas pegam “carona” na tramitação acelerada das MPs para virarem lei rapidamente. Com as novas regras, passa a ser vedado o acréscimo de matérias estranhas ao objeto original da MP, que não sejam vinculadas a ele “por afinidade, pertinência ou conexão”.

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Brasil

Pés de Barro: Para escapar de notificação da Corregedoria, Wilson Santiago tenta licença médica

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Após ter o mandato salvo pela Câmara mediante o compromisso de bastidor de que seu caso seria analisado pelo Conselho de Ética, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) tentou escapar de ser notificado pela Corregedoria da Casa, passo anterior à fase do Conselho. Ele chegou inclusive a apresentar um pedido de licença médica.

Foi preciso uma pressão contrária de líderes partidários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Responsável por autorizar as licenças médicas, o 3º secretário da Mesa, Fábio Faria (PSD-RN), disse que, se o pedido chegar, a tendência é que não seja acatado.

Santiago recebeu na segunda (17) a notificação para apresentar sua defesa. O advogado do parlamentar não comentou o episódio.

Painel – Folha

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Brasil

‘Um País que se divide entre retroescavadeira e bala…’

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, não escondeu sua perplexidade com os dois tiros sofridos pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), depois de tentar debelar um protesto de policiais militares usando uma retroescavadeira contra eles. Para o deputado, o episódio mostra bem um sério problema do Brasil.

“Um País que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?”, escreveu o deputado no seu Twitter.

Um país que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?

BR Político

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