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Paraíba

Projeto da TV Câmara JP vira referência nacional na Rede Legislativa de Rádio e TV

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O programa ‘Pílulas do Conhecimento’, desenvolvido pela TV Câmara de João Pessoa, tem se destacado nacionalmente dentro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O projeto foi escolhido para ser disponibilizado no sistema de armazenamento em nuvem da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), e chamou a atenção de Câmaras em outros estados do Brasil. O conteúdo já está sendo exibido na TV Câmara de Marília, em São Paulo, na TV Câmara de Barreiras, na Bahia, e ainda nas mídias digitais da TV Câmara de Jataí, em Goiás. As videoaulas priorizam temas abordados na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e outros assuntos de interesse público.

De acordo com o diretor do programa, Lúcio César Fernandes, a ideia é levar informações importantes ao cidadão, de forma resumida e cativante, já que os vídeos contêm figuras e ilustrações. Videoaulas de Português, Matemática, História, Geografia e Química já estão sendo exibidas durante a programação da TV Câmara JP, canais 39.1 (aberto digital) e 23 (NET, desde o início do ano, e também estão disponíveis no canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).

Há um mês, a TV Câmara de Marília, cidade situada no centro-oeste de São Paulo, a 443 quilômetros da Capital, incluiu o ‘Pílulas do Conhecimento’ em sua grade de programação. A diretora da emissora, Amanda Campos, elogiou o programa e destacou a linguagem acessível. “São programas bem produzidos, com uma linguagem jovial. Todos, inclusive os comunicadores, aprendem de forma descontraída”, comentou.

A diretora também ressaltou a importância da troca de conteúdos entre as TVs legislativas realizada por meio da Astral, que disponibiliza no próprio site, e em nuvem, os links dos programas das emissoras legislativas associadas. “É muito saudável para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos essa troca de programação e conhecimento, principalmente de assuntos de interesse público”, reforçou.

Além de Marília, a TV Câmara de Barreiras (BA) também inseriu o ‘Pílulas do Conhecimento’ na programação diária. Já a Câmara de Jataí, em Goiás, está utilizando o conteúdo nas mídias digitais da instituição.

Para o presidente da Câmara de João Pessoa, vereador João Corujinha (DC), é um orgulho ter um programa produzido pela TV Câmara JP sendo reconhecido em várias regiões do Brasil. “O programa foi pensado para levar conhecimentos para toda a população, em forma de dicas, e está com uma boa repercussão. Isso nos motiva a desenvolver mais projetos como esse”, afirmou.

Além dos conteúdos produzidos com temas das disciplinas de Português, Matemática, História, Geografia e Química, assuntos ligados aos direitos da mulher também foram abordados no ‘Pílulas do Conhecimento’, com a participação de promotoras do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Outras séries sobre nutrição e documentos históricos da cidade, encontrados nos arquivos da CMJP em 2017, já estão sendo produzidas.

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Paraíba

Eleições 2020: Professora Edilma Freire é a convidada da live do RádioBlog nesta segunda-feira

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Dando sequência à série de lives com pré-candidatos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, a ex-secretária Edilma Freire é a convidada do RádioBlog para a live/entrevista desta segunda-feira (06).

A transmissão da live/entrevista será realizada pontualmente às 19h, através do Instagram, pelos perfis do RádioBlog – @paraibaradioblog e da pré-candidata Edilma Freire – @edilma__freire, pelo canal da Ativa Web no YouTube, ou pelo player abaixo.

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Paraíba

Presidente da ALPB destaca importância de pacote de obras anunciadas pelo governo durante pandemia

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, destacou a importância do plano de retomada de obras no Estado anunciado, nesta segunda-feira (6), pelo governador João Azevêdo. Galdino afirmou que o ‘Programa de Investimento em Obras Públicas’ vai contribuir para gerar novos empregos, renda e para reativar a economia paraibana, após o impacto da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19).

“É mais um esforço do Governo da Paraíba, que tem feito um excelente trabalho para atender a população paraibana, principalmente nesse momento tão difícil de pandemia que estamos enfrentando em todo o mundo. A ação comandada pelo governador João Azevedo vai reacender a nossa economia e trazer emprego para muitos paraibanos que estão sofrendo com essa crise financeira. Não há dúvidas de que a Paraíba terá um retorno significativo desses investimentos”, ressaltou Adriano Galdino.

O presidente destacou que a Assembleia Legislativa permanece oferecendo apoio ao Executivo Estadual, não só no combate ao coronavírus, mas nas ações que beneficiem a população. O Programa de Investimento em Obras Públicas terá 203 intervenções orçadas em R$ 798,8 milhões no total, sendo R$ 601,7 milhões em recursos próprios. O plano começa a ser executado ainda este ano e contemplará os setores da construção civil, agronegócio, mobilidade urbana, entre outros.

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Paraíba

CCJ da Câmara de JP aprova publicação de listas de espera de programas habitacionais

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) e apreciou 15 matérias legislativas. Dentre as que foram consideradas constitucionais pelo colegiado, destacam-se a publicidade nas listas de espera de programas habitacionais; assistência jurídica gratuita a guardas municipais no exercício das funções; e a inclusão de garantia em obras contratadas pelo poder público.

O Projeto de Lei (PL) 1619/2019 torna possível a publicação de listas de espera de programas habitacionais no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) visando a transparência pública do processo. Segundo o autor da propositura, vereador Leo Bezerra (Cidadania), o inscrito poderá acompanhar sua posição na lista “evitando que pessoas que deram entrada no pedido posteriormente recebam o imóvel antes”, respeitando os casos de preferência, como pessoas com deficiência. O referido projeto teve o parecer pela inconstitucionalidade rejeitado por maioria e segue para as demais comissões.

Foi considerado constitucional, de forma unânime, pelo colegiado o PL 1628/2019, também de autoria do vereador Leo Bezerra, que dispõe sobre assistência jurídica gratuita aos Guardas Civis Municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial. “Sou favorável ao projeto. Quem mais tem a justificativa sobre os atos ordenados é a Gestão Municipal. Mais justo e lógico, não tem igual”, defendeu Renato Martins (Avante)

O presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), também expressou seu voto favorável ao projeto. “É clarividente a necessidade disso. Se os servidores estão fazendo seu trabalho, não poderia por seu próprio custo ter essa defesa quando agem de acordo com seus deveres profissionais”, afirmou.

A obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pelo poder público municipal teve aval da comissão. O PL 1651/2019 prevê a inclusão nos editais de garantia de cinco anos no que concerne à solidez e segurança das obras realizadas no Município. “É mais do que justo, pois há casos que, antes de entregar a obra, já existe danificação. No entanto, a garantia só deve ser relativa a danos estruturais da construtora”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante), explicando o projeto de autoria de Leo Bezerra.

Ainda foram considerados constitucionais: o PL 1688/2019, de autoria de Humberto Pontes (PV), que dispõe sobre campanha permanente de orientação à mulher sobre os direitos quanto ao exercício da maternidade nas unidades públicas e privadas; o PL 1433/2019, de autoria de Marcos Vinícius (PL), que institui o programa “Cidade Amiga do Idoso”; e o PL 1949/2020, de autoria de Leo Bezerra, prevendo a denominação de Rua Deputado Zenóbio Toscano de Oliveira. “É uma justa homenagem por tudo que ele fez pela Paraíba”, comentou o autor da propositura.

Novo Regimento Interno da CMJP

Thiago Lucena informou que a votação do Novo do Regimento Interno da Câmara está prevista para ocorrer daqui a 15 dias e, durante esse prazo, a comissão deve discutir as modificações propostas nas reuniões do colegiado. Os estudos para modernização do Regimento Interno da Casa, assim como da Lei Orgânica do Município, ocorrem desde 2017, com comissões especiais de atualização e capacitação junto ao Senado Federal.

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