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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa entrega pavimentação de 13 ruas na Comunidade Taipa

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entregou neste sábado, 20, a obra de pavimentação de 13 ruas na Comunidade Taipa, na zona Sul da Capital, beneficiando mais de 700 pessoas que vivem nas 178 unidades habitacionais da localidade. A entrega da obra foi feita pelo vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, que esteve acompanhado por diversos secretários da atual gestão municipal. A solenidade de entrega contou com uma feira de serviços que proporcionou à população ações de saúde e cidadania.

As obras de pavimentação propiciam o fim de problemas com alagamentos e outros de saúde pública, que os moradores da região enfrentavam há anos. Com um investimento de R$ 663 mil, executado com recursos próprios, o programa  ‘Mais Pavimentação’ tem o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso do transporte coletivo.

O vice-prefeito, Manoel Júnior, ressaltou que esta entrega é a conclusão de mais uma etapa que dignifica as famílias da Comunidade Taipa. “É um momento histórico porque é uma demanda antiga dessa população. Agora o prefeito Luciano Cartaxo concluiu esta etapa em uma única ação que traz saúde, infraestrutura e segurança à comunidade. Essas obras aqui na Comunidade fazem parte de um projeto habitacional nunca antes visto na cidade”, destacou.

A secretária de Habitação, Socorro Gadelha, destacou a importância de cuidar dos detalhes em cada comunidade. “Esse é o diferencial da gestão do prefeito Luciano Cartaxo: olhar para os detalhes. É dar importância à saúde, a educação e também à infraestrutura. Esta demanda da Comunidade Taipa é antiga e estamos atendendo através de uma solicitação do Orçamento Participativo (OP), que é a voz da população junto à gestão”, disse.

Feira de serviços – A PMJP, através de ações integradas, capitaneadas pelas Secretarias de Saúde (SMS) e Habitação (Semhab), realizou uma feira de serviços durante a solenidade de entrega das obras de pavimentação das 13 ruas na Comunidade Taipa. Foram oferecidos os seguintes serviços: atendimento médico, odontológico, enfermagem, orientação nutricional, testes rápidos, vacinação, fisioterapia e corte de cabelo. Ainda houve atividades de lazer para crianças e orientações com a Secretaria das Mulheres, distribuição de mudas e campanhas educativas promovidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Secretaria Municipal de Segurança Pública (Sesmub) através da Guarda Municipal.

Fotos: Gilberto Firmino

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Paraíba

MPC pede suspensão de Lei que aumenta vencimentos do prefeito, vice e vereadores em Araruna

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Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) estão pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 016/2020 que aumenta os vencimentos recebidos pelo prefeito, vice e vereadores do município de Araruna, na Paraíba.

Com a Lei, sancionada pelo prefeito Vital Costa (PP) no dia 30 de dezembro de 2020, os vencimentos passariam a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para prefeito, R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o vice e, por fim, para os vereadores, de 30% do valor pago a um deputado estadual.

Os reajustes foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal em pleno período de pandemia e em um momento de grave crise financeira que se abateu sobre a população.

De acordo com os procuradores, a aprovação dos reajustes fere até a Constituição Federal e, portanto, deve ser suspensa de imediato.

O pedido de suspensão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está assinada por Manoel Antônio dos Santo Neto (procurador-geral do MPC), Marcílio Toscano da Franca Filho (subprocurador-geral) e por Luciano Andrade Farias (procurador).

Confira abaixo a Lei assinada pelo prefeito Vital Costa:

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Paraíba

Obras do Palácio da Justiça serão retomadas na próxima segunda-feira

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As obras de restauração do sistema de cobertura do Palácio da Justiça serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (18), com trabalhos realizados por nova empresa vencedora de licitação promovida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Representantes da empresa responsável e da Suplan visitaram, nessa quarta-feira (13), o prédio histórico do Poder Judiciário estadual.

O gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Francisco Leitão, explicou que a visita ocorreu para dar a ordem de serviço e os reparos serem iniciados imediatamente. “A equipe foi apresentada à segurança do Tribunal, para haver o controle de entrada e saída dos trabalhadores. A obra não será realizada pelo Tribunal, mas em parceria com o Governo do Estado, através da Suplan. Os serviços começaram a ser executados no ano passado, mas a empresa não pôde prosseguir e, por isso, a Suplan fez uma nova licitação”, explicou.

De acordo com Francisco Leitão, os serviços serão retomados na parte mais antiga, chamada de Bloco A, onde será refeita a totalidade da cobertura, com troca de madeira, telhas, calhas e rede pluvial. “Além disso, a parte elétrica também será refeita. A empresa fará, ainda, toda a rede de cabeamento estruturado e telefonia, o SPDA (Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas), a rede de proteção e combate a incêndio e a construção de uma subestação de 600KVA abrigada. Dessa forma, o prédio será totalmente desinterditado”, salientou.

Na próxima etapa das obras, serão realizados os serviços de pintura e restauração do prédio. No ano passado, já foram realizados os reparos nos blocos B, C e D, especificamente na parte da coberta. “Restam, ainda, a parte elétrica desses blocos, bem como a parte de combate a incêndio em todo o palácio, sistema de lógica e SPDA”, explanou o gerente de engenharia do TJPB.

Expectativa – Para Francisco Leitão, a expectativa principal é a desinterdição do prédio para que se possa dar início à restauração. “O desejo é que ele seja reutilizado novamente e possamos, logo, voltar às atividades e a ser ocupado pelos servidores e magistrados”, afirmou.

O Palácio da Justiça é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local abriga o Museu e Cripta onde estão os restos mortais do ex-presidente Epitácio Pessoa. A edificação já pertenceu à Escola Normal instalada até 1939, passou por uma reforma interna e perdeu suas características neoclássicas para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em julho de 1939.

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Negócios

Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

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Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.

“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

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