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Paraíba

MPF recomenda ao Iphan medidas de prevenção de incêndio na Fortaleza de Santa Catarina

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O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa recomendou à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba que execute medidas eficientes de prevenção de incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, no litoral norte do estado. As medidas recomendadas devem contemplar a correção de todas as irregularidades descritas em laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

O MPF deu prazo de dez dias para o Iphan dizer se acatou ou não a recomendação e mais 30 dias para o instituto informar as medidas já executadas. Também concedeu prazo de 60 dias para o órgão de preservação do patrimônio comunicar a implementação das medidas de segurança contra incêndio.

No Laudo Técnico de Vistoria nº 1086, produzido em 2015 pelo Corpo de Bombeiros, foram registradas diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza de Santa Catarina, caracterizando-a como “edificação de alto risco”, em razão da ausência de itens como: certificado de aprovação, anotações de responsabilidade técnica de execução (projeto de prevenção a incêndio), projeto de segurança contra incêndio, extintores de incêndio, saídas de emergência, hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, alarme de detecção de incêndio, instalações elétricas de baixa tensão, brigadas de incêndio e planos de emergência e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.

Diante da situação emergencial, o Corpo de Bombeiros deu prazo de 30 dias para a adequação do imóvel às normas de segurança, “sob pena de multa, interdição e demais sanções estabelecidas pela Lei Estadual 9.625”. No entanto, vistoria do Iphan, realizada em 18 de abril de 2019 no imóvel, constatou que não foram tomadas as medidas necessárias para a correção das irregularidades encontradas pelos bombeiros em 2015, permanecendo a Fortaleza de Santa Catarina caracterizada como edificação de alto risco.

A vistoria do Iphan resultou na Nota Técnica nº 23/2019, que recomenda a contratação e execução urgente de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, a ser elaborado por profissional responsável técnico, devidamente habilitado e capacitado para a atividade, atendendo às normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de sanar todas as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros.

Indicada a Patrimônio Mundial – A Fortaleza de Santa Catarina é uma construção em alvenaria concluída em 1597 e tombada, desde 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estando sujeita, portanto, à especial proteção. A fortaleza compõe o bem seriado “Fortificações Brasileiras”, formado pelo conjunto de 19 fortes e fortificações brasileiros que integram lista indicativa ao título de Patrimônio Cultural Mundial da Unesco, necessitando atender a uma série de requisitos técnicos para o alcance do reconhecimento mundial.

O Ministério Público Federal acompanha o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.002173/2018-11, instaurado com o objetivo de apurar a adequação da Fortaleza de Santa Catarina.

Íntegra da recomendação

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Paraíba

Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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Paraíba

‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Paraíba

Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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