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Ministério Público Eleitoral quer que seja realizada auditoria no INSS

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O Ministério Público Federal solicitou, nessa sexta-feira (19), que seja realizada auditoria no Instituto Nacional da Seguridade Social quanto aos serviços prestados pela autarquia, para apurar possíveis irregularidades praticadas no órgão. Os procuradores pedem que seja apurada a regularidade do processo de inserção nos sistemas de informação de perícias médicas previdenciárias, dos protocolos adotados pelos peritos na concessão, bem como na revisão de benefícios previdenciários. Também requerem a apuração de supostos acréscimos remuneratórios conferidos aos médicos pelas perícias de revisão realizadas.

O pedido foi realizado por meio de representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e se embasou especialmente em denúncia feita por juiz federal ao MPF que indica suposta manipulação eletrônica do resultado de perícias médicas realizadas em revisões de benefício por incapacidade.

Segundo depoimento colhido em processos judiciais conduzidos pelo Magistrado, o próprio sistema de processamento do INSS cessou automaticamente benefícios por incapacidade contrariamente à conclusão do perito médico, informa publicação do MPF.

A representação do MPF relata casos concretos em que os profissionais atuaram com descaso diante de necessidades notórias dos segurados. Há suspeita de uma suposta orientação interna da autarquia para negarem a concessão de benefícios em larga escala. Além disso, “distintamente da grave demora que hoje se verifica na análise dos requerimentos (processos) administrativos formulados pela população perante o INSS, o gestor público, desde o ano de 2016, tem sido pródigo, célere e eficiente na realização dos nominados ‘pentes-finos’. Deles tem resultado a cessação de milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, issomediante a instituição de bonificação extra, prevista legalmente, para os peritos médicos federais envolvidos no programa de revisão de benefícios”.

Os procuradores argumentam que, além de crime, essas possíveis irregularidades configuram improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, causam prejuízo aos cofres públicos e atentam contra os princípios da Administração Pública. O MPF sustenta que o cenário desafia a pronta fiscalização do TCU e da CGU.

Vale destacar que a representação acontece em um contexto em que o INSS acaba de anunciar novo “pente-fino” em três milhões de benefícios, dentre eles pensões por morte, aposentadorias e benefícios de prestação continuada.
Representação TCU

Representação CGU

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Paraibanos integram comissão de reforma tributária e reuniões começam depois do Carnaval

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Com dois meses de atraso, o Congresso finalmente criou nesta quarta-feira (19) a comissão formada por 25 deputados e 25 senadores para, em 45 dias, chegar a um texto de reforma tributária que seja consensual entre Câmara, Senado e governo.

Com o Parlamento já esvaziado, a primeira reunião do grupo foi marcada para depois do Carnaval, no dia 3 de março.

Parlamentares envolvidos na elaboração da PEC (proposta de emenda à Constituição) querem aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda neste primeiro semestre.

A criação da comissão é o primeiro passo na tentativa de se colocar fim a uma novela que se arrasta há 30 anos.

Ao longo do segundo semestre de 2019, Câmara e Senado travaram uma briga de protagonismo, com cada Casa fazendo tramitar uma proposta diferente. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda mandaria uma terceira proposta, que serviria de linha condutora.

O texto que for apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será votado e, a partir daí, começa a tramitar na Câmara, destaca publicação da Folha.

Como o texto que servirá de base para a proposta conjunta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, essa etapa não precisará ser repetida.

A matéria segue para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário da Casa, onde a votação ocorre em dois turnos.

LISTA DE INTEGRANTES DA COMISSÃO

1. Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
2. Senador Luiz do Carmo (MDB-GO)
3. Senadora Simone Tebet (MDB-MS)
4. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
5. Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
6. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
8. Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
9. Senadora Kátia Abreu (PDT-TO)
10. Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
11. Senador José Serra (PSDB-SP)
12. Senador Roberto Rocha (PSDB-MA)
13. Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
14. Senador Major Olimpio (PSL-SP)
15. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
16. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
17. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
18. Senador Marcos Rogério (DEM-RO)
19. Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)
20. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
21. Senador Reguffe (Podemos-DF)
22. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
23. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
25. Senadora Zenaide Maia (PROS-RN)
26. Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
27. Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
28. Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
29. Deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM)
30. Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ)
31. Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA)
32. Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB-SP)
33. Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE)
34. Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
35. Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF)
36. Deputado Federal Léo Moraes (Podemos-RO)
37. Deputado Federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE)
38. Deputado Federal Santini (PTB-RS)
39. Deputada Federal Fernanda Melchionna (Psol-RS)
40. Deputada Federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ)
41. Deputado Federal Glaustin Fokus (PSC-GO)
42. Deputada Federal Paula Belmonte (Cidadania-DF)
43. Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-SP)
44. Deputado Federal Luis Tibé (Avante-MG)
45. Deputado Federal Marreca Filho (Patriota-MA)
46. Deputado Federal Enrico Misasi (PV-SP)
47. Deputado Federal Neri Geller (PP-MT)
48. Deputada Federal Joenia Wapichana (Rede-RR)
49. Deputado Federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
50. Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

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‘Paraíbas’, Marielle e impostos: relembre brigas e polêmicas entre Bolsonaro e governadores

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Eleito em 2018 com maioria em 16 das 27 unidades federativas do Brasil – em grande parte delas com apoio dos candidatos a governador que saíram vitoriosos -, o presidente Jair Bolsonaro vem enfrentando uma contínua perda de apoio nos Estados.

O último e mais significativo ato que expõe o desgaste da relação foi uma carta endossada por 20 governadores, divulgada nesta segunda-feira, com críticas a Bolsonaro por não contribuir para a “evolução da democracia” e “destruir pontes com as administrações estaduais”. Os governadores redigiram a carta em apoio ao baiano Rui Costa (PT), que tinha sido acusado por Bolsonaro de ser amigo de “bandidos” e de ter permitido, em seu Estado, a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, apontado como chefe de milícia, destaca publicação do Estadão.

O movimento dos governadores mostra a insatisfação generalizada com a forma com que Bolsonaro se dirige aos Estados. Entre os remetentes estão desafetos de primeira ordem, como Flávio Dino, do Maranhão, e Paulo Câmara, de Pernambuco, e simpatizantes e ex-aliados que surfaram na onda bolsonarista durante a eleição, como Romeu Zema (Minas), João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ).

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Cid Gomes é atingido por disparos de arma de fogo em Sobral, no interior do Ceará

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O senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, foi atingido por dois disparos de arma de fogo na cidade de Sobral, no interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira, 19. Um vídeo mostra o momento em que Gomes, dirigindo um trator, avança sobre um portão de um quartel da Polícia Militar; do outro lado estavam pessoas mascaradas, de onde vêm os disparos. Ele foi socorrido em um hospital da cidade, passou por atendimento médico e encontra-se consciente.

O Estado apurou que Cid foi atingido por tiros de pistola calibre .40, arma padrão das Polícias Militares. O comando da PM do Ceará está tratando o caso como tentativa de homicídio.

O Hospital do Coração de Sobral confirmou que Cid foi baleado duas vezes na região do peito. O senador licenciado foi operado no hospital e, depois de estabilizado, encaminhado à Santa Casa de Sobral para exames para aferir a gravidade dos ferimentos. Ele retornou ao Hospital do Coração em seguida, informa reportagem do Estadão.

Em boletim divulgado por volta das 20h, o hospital disse que o senador está consciente e respira sem ajuda de aparelhos. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresentou alteração após os ferimentos, segundo o hospital.

Antes de ir ao quartel amotinado, Cid fez um discurso após aterrissar no aeroporto de Sobral e disse que enfrentaria os policiais grevistas sob o custo da própria vida. O discurso foi filmado, e o vídeo divulgado pelo irmão de Cid, Ivo Gomes, que é prefeito de Sobral.

A tensão do governo do Estado com a categoria dos policiais começou diante de uma demanda por reajuste salarial. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quarta ter solicitado ao governo Jair Bolsonaro o apoio de tropas para reforçar a segurança no Estado, após quatro batalhões da Polícia Militar serem atacados. Os ataques foram feitos por pessoas encapuzadas, mas há suspeita de que os responsáveis sejam policiais.

Por volta das 15h15, o senador, que é ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, publicou um vídeo em seu perfil no Twitter, criticando os protestos feitos por policiais em Sobral. “Meus irmãos sobralenses, eu estou chocado ao ver cenas de quem deveria dar segurança para o povo e está promovendo a insegurança, a desordem. Eu não consigo me conformar com isso”, disse Cid.

Em seguida, o político pede que eleitores o recebam no aeroporto da cidade. “Estou saindo agora para Sobral, que é a minha terra, onde eu estou vendo cenas deploráveis e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense do bem, que não se conforma, que está indignado com essa situação, para me esperar no aeroporto. Eu estarei chegando às 16h e vamos definir, coletivamente uma estratégia para dar paz à cidade de Sobral”, encerra.

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