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Paraíba

Levantamento aponta que Paraíba possui 370 crianças e adolescentes em casas de acolhimento

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Levantamento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), aponta que, na Paraíba, existem 370 acolhidos e 33 instituições de acolhimento, distribuídas em 22 comarcas. Em João Pessoa, dos 108 acolhidos, 51% são do sexo feminino, e 49% masculino. Já em Campina Grande, 59 crianças e adolescentes se encontram em situação de acolhimento. Esses dados atualizam a situação do Estado no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA).

O juiz-corregedor Antônio Silveira Neto explicou que o levantamento foi feito desde o início deste ano, e que os números mostram a real situação não só das adoções, mas também dos acolhidos. Segundo o magistrado, o objetivo é evitar que uma criança ou um adolescente permaneça muito tempo em casas de acolhimento, informa publicação do TJPB.

“Fizemos a coleta dos dados em todas as casas de acolhimento do Estado. Em seguida realizamos uma checagem entre as crianças que estão acolhidas com as que estão no cadastro de adoção”, ressaltou o magistrado.

De acordo com Ana Cananéa, psicóloga e secretária da Ceja, que gerencia e fiscaliza os cadastros relativos à infância e juventude, esse número pode sofrer alterações por conta da rotatividade no acolhimento ou desligamento, esse último, quando a criança ou adolescente sai da situação de acolhimento.

“A iniciativa é muito importante, porque vai agilizar os processos relativos a acolhimentos e adoções, uma vez que podemos, a partir dos dados, avaliar a situação dos acolhidos, além de incentivar ações que visem o melhor para essas crianças/adolescentes, seja no acolhimento ou em família substituta (adoção)”, enfatizou.

Na Capital – Dados fornecidos por Vitória Régia, psicóloga do Setor de Acolhimento da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, apontam que a maioria das crianças e adolescentes acolhidos é na faixa etária dos 12 aos 18 anos, e do sexo feminino.

Ela destacou, ainda, os números relevantes das últimas audiências concentradas realizadas em abril deste ano: 42 crianças e adolescentes estão em processo de fortalecimento de vínculos com a família de origem ou extensa para uma possível reintegração familiar (44,6%); 17 acolhidos manifestaram o desejo de serem adotados e 13 crianças e adolescentes estão com destituição do poder familiar em andamento.

“Com a alteração da Lei nº 13.509/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a avaliação da situação dos acolhidos passou a ser trimestral, como estamos fazendo. É uma forma de dar celeridade aos estudos para tirar essas crianças e adolescentes do acolhimento com a maior brevidade possível, tendo em vista que antes da lei, essa avaliação era feita a cada seis meses”, disse a psicóloga.

Acolhimento – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que se a criança ou o adolescente estiver em situação de risco (art. 98), o juiz da infância e juventude poderá determinar medidas protetivas que estão elencadas no art. 101, uma dessas medidas é o  acolhimento institucional (art. 101, VII).

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Paraíba

Coronelismo: Vice-prefeito de Conde renuncia ao mandato e diz que foi atacado violentamente

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O vice-prefeito da cidade de Conde, Temístocles Ribeiro Filho, acaba de renunciar ao mandato. Em ‘Carta Aberta’ a renúncia foi entregue pelo vereador Adailton Cabral (MDB) e e lida pelo 1° Secretário da Casa, Vereador Daniel Junior (PR).

Temístocles diz na carta que percebeu, após sua posse, que as promessas feitas ao povo não saíram do papel e afirma que desde que assumiu o cargo sofreu uma série de ataques “violentos” a sua honra e profissão. Ele diz ainda que o Conde enfrenta um período de “coronelismo”, por isso está renunciando.

Clique AQUI e veja a carta renúncia na íntegra

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Paraíba

Projeto de Lei quer garantir que preso pague por Aparelho de Monitoramento Eletrônico

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou um Projeto de Lei 999/2019, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),  que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo desta propositura, é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a  priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.
” Este Projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade , higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação à sociedade paraibana” disse Raniery.
Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres.

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Paraíba

Projeto proíbe multa para rescisão de contrato com empresas de telefonia, internet e TV

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto 536/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, de internet e de televisão a cabo, cancelarem multa de fidelidade no momento em que o usuário quiser rescindir o contrato.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 552/2019, do deputado Chió, que institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Estado. Segundo Chió, a proposta é extremamente importante, pois consiste na orientação periódica dos professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, através de equipe multidisciplinar, sobre os aspectos do TDAH, suas consequências, como identificá-lo e como lidar com o aluno diagnosticado com esse transtorno.

“Essa proposta visa, antes de tudo, detectar esse tipo de transtorno, possibilitando o apoio das escolas às famílias, que muitas das vezes pecam por desconhecimento, o que prejudica o rendimento das crianças e compromete o seu futuro. Um trabalho preventivo em conjunto significa elevar o ser humano ao nível de igualdade, respeito e de cidadania, dentro de uma perspectiva real, onde a experiência de professores vai contar positivamente para o desenvolvimento desse aluno”, justificou o autor da matéria.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 603/2019, de Ricardo Barbosa, que determina de ‘Polo Turístico Cabo branco’, o Distrito Industrial do Turismo da Paraíba.  Estavam presentes na reunião os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Cabo Gilberto Walber Vigolino e Felipe Leitão.

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