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Paraíba

Tribunal de Contas atesta regularidade na contratação de advogados pelas Câmaras Municipais

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas das Câmaras Municipais de São Miguel de Taipu e de Pilar no exercício de 2018, nesta quinta-feira (18), discordando do posicionamento do Relator que apontava como única irregularidade a contratação de escritórios de advocacia e contabilidade por inexigibilidade.

“ A decisão da maioria dos conselheiros neste dois casos mostra que a Corte mantém o seu posicionamento firme com relação a contratação de advogados por inexigibilidade e reforça o entendimento que a advocacia e a contabilidade municipalista são atividades completamente legais e regulares”, comentou Marco Villar, presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).

Em ambos os processos, a auditoria do Tribunal e o entendimento do relator Conselheiro Substituto Renato Sergio, apontaram ressalvas na aprovação das contas das Câmaras Municipais, justamente por compreenderem que a contratação de contadores e advogados não poderia ter acontecido por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação.

Contudo, após defesa realizada pelos advogados durante julgamento nesta quinta-feira (18), os conselheiros, divergindo do voto do relator, Antônio Nominando Diniz Filho e Fernando Rodrigues Catão, votaram pela regularidade das prestações de contas analisada, descartando qualquer imputação de débito ou ressalvas.

“Seguimos caminhando, dia a dia, com vitórias que apontam para o completo reconhecimento da contratação de advogados por parte de Prefeituras e Câmaras. Não temos dúvidas que em breve, os que têm entendimento contrário, que já são minoria, estarão convencidos da regularidade da nossa atuação”, completou Villar.

Apam – A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista – Apam, é a primeira entidade do País com foco voltado para a promoção da melhoria das condições de trabalho dos advogados que atuam na defesa das gestões municipais. Ela foi criada em janeiro de 2018.

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Paraíba

Luciano Cartaxo entrega primeira etapa da Avenida Passeio Epitácio Pessoa nesta quarta (12)

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 9h desta quarta-feira (12), a primeira etapa da obra de requalificação da Avenida Passeio Epitácio Pessoa dando sequência às inaugurações em comemoração pelos 435 anos da cidade, e vistoria a continuidade dos trabalhos.

A maior intervenção já realizada no principal corredor da Capital, feita com recursos próprios, dará um novo conceito à via – o de avenida passeio-, aliando tecnologia e urbanismo, fazendo da avenida que liga o Centro Histórico totalmente revitalizado à região da praia, uma ampla área de compartilhamento e de permanência pelas pessoas.

SERVIÇO
Assunto: Luciano Cartaxo entrega primeira etapa da Avenida Passeio Epitácio Pessoa nesta quarta (12);
Dia: Quarta-feira (12);
Hora: 9h;
Local: Avenida Epitácio Pessoa.

Confira imagem de um trecho da Avenida, logo abaixo:

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Paraíba

ALPB atua com matérias, discussões e parcerias para beneficiar estudantes paraibanos na pandemia

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A Assembleia Legislativa (ALPB), durante o Decreto do Estado de Calamidade Pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) tem buscado reduzir, através de ações e projetos, os prejuízos sociais causados aos estudantes em consequência das medidas de distanciamento social. Os deputados têm apresentado e aprovado projetos de lei que vêm garantindo, além do acesso às aulas de forma remota, segurança alimentar e prevenção contra a doença.

Em ação conjunta com a Secretaria de Educação do Estado, a TV Assembleia passou a transmitir as aulas da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Paraibano, Governo do Estado e também da Câmara Federal e do Senado. O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, ressaltou que essa medida garante o acesso ao ensino durante a pandemia, evitando prejuízos no aprendizado e proporcionando segurança à saúde dos alunos. “Estamos produzindo matérias, ações e discussões visando combater o novo Coronavírus. A transmissão dessas aulas beneficia diretamente milhares de estudantes paraibanos que agora podem retomar à rotina estudantil sem sair de casa”, declarou o presidente.

A segurança alimentar dos estudantes também foi motivo de preocupação dos parlamentares. O plenário da Casa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Felipe Leitão com apenso do deputado Taciano Diniz, garantindo a entrega de alimentos aos alunos durante a paralisação das aulas na rede estadual de ensino. O texto foi sancionado pelo governador João Azevêdo assegurando a distribuição de cestas básicas para 260 mil alunos da rede estadual, prevendo ainda a abertura das escolas para a distribuição das refeições aos alunos. “Nós elaboramos esse projeto de lei para garantir esse direito aos alunos das escolas estaduais. Muitos desses alunos dependem dessa refeição e, com o fechamento das escolas, ficaram ser receber essa alimentação. Nós sabemos o quanto uma refeição balanceada é essenci al para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Felipe Leitão.

Em sessão extraordinária realizada de forma remota, os deputados rejeitaram o veto parcial do Governo do Estado, aprovando, desta forma, o desconto em mensalidades de escolas e faculdades particulares da Paraíba durante a pandemia. A lei de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prevê que, em razão da não realização de aulas presenciais devido a pandemia da covid-19, haja a redução das mensalidades em instituições de ensino, como escolas de níveis fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares em todo o estado.

Para que haja segurança sanitária no retorno às aulas presenciais na rede pública do Estado da Paraíba, quando este for autorizado pelos órgãos de saúde pública, o Projeto de Lei 1940/2020 estabelece a necessidade de embasamento técnico-científico que fundamente a retomada das aulas, assim como, testagem para diagnóstico da covid-19, além da higienização individual e acesso a EPI’s e a reorganização da execução do projeto pedagógico e do currículo escolar.

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Paraíba

Empresário José Carneiro coordenará campanha de Raoni Mendes na corrida ao comando da PMJP

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O empresário José Carneiro coordenará a campanha de Raoni Mendes na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa nas Eleições 2020.

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (11), pelo próprio Raoni, que é pré-candidato pelo Democratas.

José Carneiro é empresário do setor de automóveis e possui larga experiência na área das Relações Públicas e do Turismo. Atualmente, Carneiro preside o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado da Paraíba (SINCODIV-PB).

O pré-candidato Raoni Mendes também apresentará, nos próximos dias, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), um Plano de Governo inteiramente elaborado por sua equipe e que ficará aberto para consulta pública através da plataforma “Para JP Funcionar”.

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