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Negócios

Supermercado é interditado após operação de fiscalização do MPPB e órgãos de defesa do consumidor

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos de proteção e defesa do consumidor realizam, nesta quinta-feira (18/07), fiscalização no município de Guarabira em supermercados e agências bancárias. Até o momento, a fiscalização resultou na interdição total de um supermercado e prisão em flagrante do proprietário por crime contra a ordem econômica (Lei n° 8.137/90). As ações fazem parte do programa permanente de prevenção de acidentes de consumo, tendo como objetivo atual ampliar e interiorizar as fiscalizações no Estado.

A fiscalização está sendo coordenada pelo 5º promotor de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer; pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor Glauberto Bezerra e pelo Procon-PB, superintendente Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, e conta com a participação da Secretaria de Estado da Receita, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Vigilância Sanitária do Município de Guarabira.

Até o momento, já foram fiscalizados dois supermercados. O primeiro foi o supermercado Real, sendo notificado pela Vigilância Sanitária para regularizar a organização do estoque, separar os produtos alimentícios dos produtos de limpeza adequadamente; apresentar comprovação de dedetização atualizado. O Procon Estadual lavrou auto de infração por descumprimento as normas que tratam a precificação dos produtos.

Já o Corpo de Bombeiros constatou extintores de incêndio em desacordo com o projeto; sinalização de emergência em desacordo com o projeto; iluminação de emergência insuficiente; brigada de incêndio ausente; ausência de ART de execução do projeto. O supermercado Real foi notificado para corrigir as irregularidades em 30 dias.

O segundo supermercado fiscalizado, o Mercantil Santo Antônio, foi totalmente interditado devido as irregularidades sanitárias encontradas, tais como: produtos vencidos, acondicionamento inadequado de produtos, fracionamento de produtos sem validade e sem os dados do frigorífico fornecedor de carne no açougue. Sendo o proprietário preso em flagrante pelo crime tipificado no art. 7º, IX da Lei 8.137/90.

O Corpo de Bombeiros também apontou diversas irregularidades como ausência do projeto de combate contra incêndio, de certificado de aprovação; extintores em desacordo com o projeto de combate contra incêndio, ausência de extintores; sinalização de emergência em desacordo com o projeto de combate contra incêndio; ausência de iluminação de emergência, tendo a vistoria não aprovada.

Também foram vistoriados o Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Nordeste, tendo sido autuados por descumprimento das normas de acessibilidade.

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Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.

No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol

Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in, informa publicação do TJPB.

No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.

Desta decisão cabe recurso.

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Conforto acústico: Inovador e exclusivo, MHS 31 tem sucesso em testes de ruído e propagação de som

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Geralmente, entre todos os pontos de discussão condominial, um dos mais debatidos em reclamações e em conflitos entre moradores refere-se à parte acústica. Dessa forma, as construtoras têm destinado ainda mais atenção em evitar problemas sonoros. De uma maneira inovadora, a Massai, que é uma das cem maiores do País, sempre preocupada em proporcionar conforto aos moradores, investiu em técnicas para melhorar o desempenho acústico de seus empreendimentos.

O Massai Home Service 31, empreendimento da construtora, teve desempenho acústico excelente nos mais precisos testes de som. “Para nós é extremamente importante oferecer empreendimentos com bom desempenho e foi uma alegria imensa perceber que o Massai Home Service 31 teve excelência acústica”, relatou Guy Porto, sócio-diretor da Massai. A norma define diferentes formas de transmissão de ruído, como o aéreo (externo ou entre unidades) ou de impacto do nível de cima para a unidade de baixo.

O ensaio é feito em algumas etapas que buscam medir por meio de um decibelímetro a transmissão sonora de um ponto para outro. Como esses testes são recentes no Brasil, a maioria das construtoras têm buscado atender o mínimo. A Massai trabalhou em todo o projeto em busca de excelência e ficou acima da média, obtendo um nível intermediário em diversos pontos como a isolação entre apartamentos, e superior entre as áreas comuns e os apartamentos. “Isso serve para ratificar o compromisso da Massai com seu padrão de qualidade e de respeito ao seu cliente” , disse Guy Porto

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Unimed JP terá expediente alterado no Dia da Proclamação da República

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado no feriado desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República.

Nesta data, unidades como a Operadora, Viver Melhor e o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) estarão fechados. Por isso, os clientes devem prestar atenção nas mudanças para evitarem contratempos.

Hospitais

A alteração no expediente da Unimed JP durante o feriado não modificará o atendimento nos Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, recursos próprios da Cooperativa. As unidades hospitalares funcionarão normalmente.

Como fica:

Operadora e Viver Melhor – Fechado

Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – Funcionam

Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) – fechará na sexta-feira e funcionará no sábado

Unidade Guarabira – Fechará na sexta-feira e no sábado

Informações

Mesmo durante o feriado, os clientes que precisem de alguma informação sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do 0800-725-1200, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outros serviços podem ser conferidos no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br).

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