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Negócios

Supermercado é interditado após operação de fiscalização do MPPB e órgãos de defesa do consumidor

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos de proteção e defesa do consumidor realizam, nesta quinta-feira (18/07), fiscalização no município de Guarabira em supermercados e agências bancárias. Até o momento, a fiscalização resultou na interdição total de um supermercado e prisão em flagrante do proprietário por crime contra a ordem econômica (Lei n° 8.137/90). As ações fazem parte do programa permanente de prevenção de acidentes de consumo, tendo como objetivo atual ampliar e interiorizar as fiscalizações no Estado.

A fiscalização está sendo coordenada pelo 5º promotor de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer; pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor Glauberto Bezerra e pelo Procon-PB, superintendente Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, e conta com a participação da Secretaria de Estado da Receita, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Vigilância Sanitária do Município de Guarabira.

Até o momento, já foram fiscalizados dois supermercados. O primeiro foi o supermercado Real, sendo notificado pela Vigilância Sanitária para regularizar a organização do estoque, separar os produtos alimentícios dos produtos de limpeza adequadamente; apresentar comprovação de dedetização atualizado. O Procon Estadual lavrou auto de infração por descumprimento as normas que tratam a precificação dos produtos.

Já o Corpo de Bombeiros constatou extintores de incêndio em desacordo com o projeto; sinalização de emergência em desacordo com o projeto; iluminação de emergência insuficiente; brigada de incêndio ausente; ausência de ART de execução do projeto. O supermercado Real foi notificado para corrigir as irregularidades em 30 dias.

O segundo supermercado fiscalizado, o Mercantil Santo Antônio, foi totalmente interditado devido as irregularidades sanitárias encontradas, tais como: produtos vencidos, acondicionamento inadequado de produtos, fracionamento de produtos sem validade e sem os dados do frigorífico fornecedor de carne no açougue. Sendo o proprietário preso em flagrante pelo crime tipificado no art. 7º, IX da Lei 8.137/90.

O Corpo de Bombeiros também apontou diversas irregularidades como ausência do projeto de combate contra incêndio, de certificado de aprovação; extintores em desacordo com o projeto de combate contra incêndio, ausência de extintores; sinalização de emergência em desacordo com o projeto de combate contra incêndio; ausência de iluminação de emergência, tendo a vistoria não aprovada.

Também foram vistoriados o Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Nordeste, tendo sido autuados por descumprimento das normas de acessibilidade.

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Brasil

Aprovado relatório de Projeto que obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que obriga as empresas de telemarketing a manter a gravação das chamadas telefônicas à disposição de clientes pelo prazo mínimo de 180 dias.

Conforme destacou o Senador Veneziano em seu relatório, nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu conteúdo, o que deve acontecer em, no máximo, 10 dias úteis. Na defesa da proposta, Veneziano destacou a necessidade de colocar essa obrigatoriedade em lei.

A proposta possibilitará ao consumidor comprovar, com mais facilidade, as suas reclamações a respeito de problemas por ele enfrentados na utilização dos produtos ou serviços prestados por fornecedores.

Em seu relatório, Veneziano lembra que o assunto tratado no PLS 518/2018 está parcialmente atendido em regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas se restringe apenas a esse canal. Além disso, o prazo de manutenção das chamadas telefônicas gravadas é menor, de apenas 90 dias.

O projeto coloca a exigência na lei, estende essa obrigatoriedade ao serviço de telemarketing e dobra o prazo para ambos os serviços, ou seja, 180 dias. “Somos favoráveis à aprovação do projeto, já que amplia os direitos do consumidor, que recebeu destacada proteção na Carta de 1988”, disse Veneziano no parecer.

O Senador paraibano retirou da proposta a possibilidade de imposição de multa de pelo menos um terço do salário mínimo (R$ 332,67) caso as empresas de telemarketing descumpram a regra. A indexação ao salário mínimo é vedada pela Constituição, frisou.

O parlamentar lembrou que há 12 sanções administrativas previstas no art. 56 do Código do Consumidor, desde multa, sem especificação de valor, até a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, que podem ser aplicadas nessa situação.

O relatório de Veneziano foi muito elogiado pelos demais senadores e ganhou repercussão no Senado.

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Negócios

Projeto de Lei prevê inclusão do leite de cabra na merenda escolar em escolas estaduais

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Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), protocolado na última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, após Sessão Especial com criadores de Caprinos e Ovinos do Estado da Paraíba, prevê a inclusão do leite de cabra na dieta da merenda escolar na rede de escolas públicas estaduais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior produção de leite de cabra do Brasil é na Paraíba. “Nossa intenção colocar à disposição da rede pública escolar não apenas o leite de vaca, mas também o leite de cabra, que contém 20% mais cálcio”, explica o deputado. “Além do cálcio, o leite de cabra é dotado de propriedades como carboidratos, proteínas, vitamina A, vitamina B2, vitaminas C e D, magnésio, fósforo, ferro, potássio, selênio, zinco e cobre”, completou.

Ainda segundo o parlamentar, o leite de cabra é considerado mais fácil de ser digerido que o leite obtido a partir da vaca, graças ao fato da bebida possuir glóbulos de gorduras menores. “Além disso, quando atinge a região do estômago, as proteínas do leite de cabra formam uma coalhada mais macia que a do leite de vaca, o que ajuda o organismo a digerir com mais facilidade”, pontuou.

O Projeto de Lei segue para análise das Comissões da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário

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Negócios

Artista paraibano é destaque em Bienal internacional de artes visuais

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Redação

O artista visual Julio Leite, de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, será um dos destaques na 14ª Bienal Internacional de Curitiba (PR) em uma mostra que será aberta nesta sexta-feira (21), no Museu Oscar Niemeyer e em outros espaços culturais do município. Mais de trezentos artistas de diversos países marcarão presença no evento.

Júlio Leite participa da bienal pela segunda vez e leva para Curitiba a sua série ‘Mundo Mix’, composta por uma instalação com várias bandeiras de países, proeminentes da geopolítica global, com cores alteradas. As alterações servem para compor o que o artista chama de mudança sistêmica na alteração dos mapas, sobretudo, composta dos fluxos migratórios, superpopulação e sociedade de consumo.

O artista expõe como esses mecanismos vêm causando profundas mudanças culturais e na viabilidade de um sistema global sustentável. A obra dele ficará exposta no Paraná até março de 2020, que é a data prevista para o término do evento. Mais de trezentos artistas confirmaram presença na Bienal, alguns representam países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, China, África do Sul, França, Espanha, Japão, Itália e Colômbia.

A obra de Júlio Leite vai estar exposta no Núcleo Curatorial Entremundos, com os artistas brasileiros: Cildo Meirelles, Nélson Leirner, Paulo Bruscky, Alex Fleming, Rubens Gerchman, Artur Omar, Ana Maria, Maiolino, Cao Guimaraes, Artur Bispo do Rosário, Marcia X, Mario Cravo Neto, Georgia Kyriakakis, Lucas Bambozzi, Raul Mourão, Gisele Beiguelman, Rejane Cantoni e outros.

O paraibano é um artista que se destaca desde a década de 90, com uma produção de arte que aborda questões conceituais. Sua obra tem um amplo aspecto de exploração estética e a qualidade tem sido reconhecida pela crítica e reivindicada para coleções dos principais museus no país. Julio participou de várias exposições no Brasil e no exterior, sendo um dos artistas paraibanos mais atuantes na arte contemporânea brasileira.

Sobre o artista

Julio Leite nasceu em 1969, na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, onde vive e trabalha atualmente. O artista, é graduado em jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e se dedica às artes visuais desde os anos 90. Foi bolsista do Programa de Residência Artística da Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo e já participou de diversas exposições no Brasil e no exterior.

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