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Paraíba

Calvário: Organizações Sociais tem 10 dias para apresentarem contas do 1º semestre de 2019

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O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas anuais da Secretaria de Estado da Saúde, expediu decisões singulares, determinando à pasta da saúde, por meio da Superintendência que gerencia e a Comissão que acompanha as organizações sociais, bem como as diretorias das entidades qualificadas, para que, no prazo de 10 dias, apresentem ao Tribunal de Contas os dados sobre os recursos transferidos e despesas relacionadas aos contratos de gestão firmados com o Estado da Paraíba nos seis primeiros meses de 2019.

As decisões singulares, em número de 13, foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE, edição desta quinta-feira (18) e, tratam de inspeção especial de acompanhamento da gestão, conforme detalhou o relator, com o escopo de avaliar a despesa pública decorrente dos contratos de gestão firmados pelo Governo, através da Secretaria da Saúde. Servem também como complementação de instrução e emissão de alertas, todos com o intuito de acompanhar a gestão, de forma a prevenir e/ou corrigir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

“Tem sido recorrente o atraso na divulgação das informações acerca das despesas efetuadas pelas Organizações Sociais no Portal da Transparência do Governo do Estado, no campo da Administração Hospitalar Indireta.” Observa ele, ao adiantar que tal circunstância e outras de notório conhecimento, a envolver anomalias na gestão de recursos por organizações sociais contratadas para a gestão de unidades de saúde do Estado.

Os atos de decisões singulares foram publicados no Diário Eletrônico do TCE, na edição desta quinta-feira (18), e têm como finalidade, segundo o relator, fazer uma avaliação intermediária nesses primeiros meses, permitindo assim, em caso de inconformidades, por meio de alertas, essas possam ser sanadas pelos gestores, evitando problemas, quando da prestação de contas.

Nas publicações o relator solicita os contratos de aquisição de bens e prestação de serviços entre a Organização Social e terceiros, que tenham relação com o contrato de gestão, preferencialmente em meio magnético. O conselheiro pede o detalhamento mínimo, ou seja, informações que já estão contabilizadas e não haverá problemas para o envio ao órgão fiscalizador. Ele coloca o prazo de competência entre 01/01 a 30/06/2019, relacionando os itens a serem observados, no caso, relatório dos repasses de recursos recebidos pela Organização Social.

Ainda a Relação das despesas detalhadas por ano, mês, grupo de despesa, nome e CNPJ/CPF do credor, data, objeto/histórico, acompanhada de documentação comprobatória (folha de pagamento, notas fiscais, cópias de cheques, recibos, contratos, dentre outros documentos, conforme o caso, assim como a Prestação de contas trimestral de acordo com o art. 18 da Lei 9.454/2011.
As 13 decisões singulares indicam como notificadas todas as entidades gestoras de unidades de saúde do Estado. São elas, o Instituto de Gestão em Saúde – Gerir, que operou no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos, bem como na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho de Patos e Unidade Hospitalar de Taperoá. Também o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que gerencia o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires de Santa Rita, o Hospital Geral de Mamanguape.

Ainda a Organização Social Cruz Vermelha – Filial do Rio Grande do Sul, referente ao contrato de gestão do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa, a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que funciona nas Unidades de Pronto Atendimento de Guarabira, de Pronto Atendimento de Princesa Isabel e Pronto Atendimento de Santa Rita.

Finalmente o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental (ACQUA), credenciada para gerir o Pronto Atendimento de Santa Rita, a Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel, Centro Especializado em Reabilitação Tipo VI de Sousa e a Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira.

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Paraíba

Calvário: Em meio a rumores de deleção, Ivan Burity completa 60 dias atrás das grades

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Em meio a rumores de delação premiada, o ex-secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, preso na manhã da quarta-feira, 9 de outubro, na 5ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde e educação estadual nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), completa neste domingo, 8 de dezembro, 60 dias atrás das grades.

Ivan está detido na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, assim como o diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, também preso na ocasião. Apenas familiares de 1º e 2º grau e advogados estão autorizados a visitar os presos.

Uma delação premiada feita pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevêdo, levou as investigações da operação Calvário até Ivan Burity. O auxiliar nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), desde a prefeitura, e mantido por João Azevêdo (PSB), na atual gestão, é apontado como recebedor de propinas. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que também teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

No dia 22 de novembro, Ivan Burity trocou de advogados, ato que motivou expectativa de uma delação premiada. A especulação em torno de uma suposta delação ganhou força pela advogada escolhida ser um nome especialista em delações premiadas. Veronica Sterman advogou na Lava Jato desde a primeira fase, em 2014, conseguiu que o ex-ministro Paulo Bernardo, seu cliente, fosse absolvido das acusações naquela operação na segunda turma do STF. Sua dissertação de mestrado na USP, inclusive, é sobre “colaboração premiada”.

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Negócios

Câmara de Lucena aprova mudança de horário de eventos comemorativos e fomenta economia na cidade

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Vereadores da Câmara Municipal de Lucena aprovaram, pela maioria dos votos, Projeto de Lei n°10/2019, que visa a mudança de horário de festas comemorativas do município.

Segundo o projeto, os eventos que encerravam às 2h da manhã, passariam para às 4h, em festas oficiais do calendário como Natal, Ano Novo, Carnaval, Festa do Coco, abertura de verão, emancipação política, entre outros. Além da extensão do horário dos festejos, a inciativa também possui o objetivo de melhorar o comércio de Lucena, diante do maior volume de pessoas no município fomentando a economia.

O vereador Cláudio das tintas ressalta que em dias de festejos a quantidade de pessoas duplica na cidade. “Estamos cumprindo nosso papel de escutar a população e zelamos por interesses coletivos”, disse. “A aprovação dessa Lei vai fomentar o turismo e com certeza melhorar o comércio em Lucena”, completou.

A emenda segue para análise, sanção ou veto do prefeito Marcelo Monteiro.

Assessoria de Imprensa

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Paraíba

Cavalgada poderá ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

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Projeto de Lei número 1356/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino destaca que a cavalgada é uma manifestação cultural, que pode ter sua iniciativa por diversos motivos, seja religioso, cívico, entretenimento ou esporte, realizada em forma de passeio por grupos de cavaleiros, incluindo, inclusive, idosos e crianças. “Essa prática se tornou parte integrante da cultura popular nordestina, tendo papel de extrema importância para o comércio nas localidades onde são realizadas, sendo este o motivo mais que louvável de alça-la a Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba”, destaca o deputado.

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