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Paraíba

ALPB aprova matérias para o incentivo à leitura e fortalecimento da educação no Estado

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no 1º semestre, elaborou e aprovou matérias que irão contribuir com o incentivo e o fortalecimento da educação na Paraíba. Os projetos de lei apreciados pelos parlamentares buscam, além de procurar contribuir com a saúde mental dos alunos e a prática da leitura no ambiente escolar, tende a fazer da escola um ambiente integrado às comunidades, onde as pessoas possam desenvolver atividades artísticas e culturais.

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, apresentou o Projeto de Lei (PL) 222/2019 visando contribuir com o desenvolvimento escolar dos alunos e, principalmente, com sua saúde mental. A matéria cria nas unidades escolares da rede estadual de ensino Comissões Internas de Apoio Integrado. Estas Comissões, segundo a matéria, ficam responsável por identificar e comunicar aos familiares casos suspeitos de distúrbios comportamentais, constatados entre alunos, funcionários ou professores. A realização de palestras dirigidas ao aumento da autoestima, campanhas de prevenção e enfrentamento à depressão e ações de valorização da vida serão de responsabilidade destas comissões de apoio.

Já o Projeto de Lei 163/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, busca destinar o espaço físico da rede estadual de ensino às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação e lazer. O deputado Eduardo Carneiro justifica que “a interação da sociedade civil organizada com a administração pública traz benefícios a ambas as partes, permitindo às entidades que desfrutem de local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades”, explicou.

O deputado Nabor Wanderley demonstrou preocupação com a qualidade de vida dos estudantes e apresentou o PL 19/2019, que trata da docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio. De acordo com o deputado, a docência em Educação Física deve ser exercida exclusivamente por profissional de Educação Física com licenciatura e registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF). “A docência em Educação Física deve ser exercida por profissionais que têm a técnica das modalidades desportivas, aliadas ao conhecimento científico, o que lhes habilitam a ministrar com fundamentos e didática essa importante disciplina”, argumentou na matéria o deputado Nabor.

Na busca de incentivar a leitura e valorizar a cultura do Nordeste, o deputado Raniery Paulino, através do PL 27/2019, institui o Programa de Estímulo à Literatura de Cordel. O objetivo é fazer com que tanto as escolas da rede estadual de ensino, quanto da rede privada possam despertar no aluno o interesse pela leitura e, mais que isso, por uma literatura oriunda de sua região. Além de prevenir a erradicação da literatura popular em verso, o deputado acredita que o programa possa diminuir a discriminação referente à cultura regional.

Fazer do ambiente escolar um espaço não só para os alunos, mas também para suas famílias foi é o objetivo do deputado Delegado Wallber Virgolino. Com o PL 234/2019, o parlamentar institui o Dia Estadual da Família da Escola. Para o parlamentar, é importante sensibilizar a sociedade a respeito da importância da parceria entre instituições familiares e escolares. Wallber acredita ser de extrema relevância estimular a visita e interação da famílias com o ambiente escolar, realizando atividades que busquem a presença dos pais juntos aos seus filhos.

Essas matérias foram apreciadas pelas comissões especiais e pelo plenário da Casa durante o primeiro semestre. O próximo passo é fazer com que elas sigam para serem sancionadas pelo governador do estado e virem leis.

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Paraíba

Assembleia Legislativa debate instituição da Lei da Arbitragem na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater a instituição do Procedimento Arbitral, envolvendo a Administração Pública Direta e Indireta do Estado. De acordo com o deputado Jeová Campos (PSB), autor da propositura, a discussão sobre o tema é fundamental para a manutenção do sistema democrático no Brasil.

“O Judiciário cumpre o papel de ser o moderador e administrador dos conflitos. O fato que nos preocupa nessa audiência é que o país tem quase 80 milhões de processos em tramitação. Isso é uma violência à democracia. Não se tem um processo de mediação e arbitragem para solucionar verdadeiramente os conflitos”, afirmou.

No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei Federal nº 9.307/96 e consiste em um meio privado e alternativo para resoluções de litígios, sem envolver o Poder Judiciário. Trata-se de um processo mais ágil e técnico, que através de um árbitro, normalmente um especialista na matéria, prolata uma sentença que não está sujeita a recurso ou a homologação do Poder Judiciário, constituindo assim um título executivo judicial.

O deputado Wallber Virgolino (Patriota) revelou que pretende discutir a criação de um projeto de lei estadual semelhante ao que já é estabelecido em âmbito federal. “O deputado Jeová traz um tema inovador, que já é comum nos estados do sul e sudeste, mas infelizmente o nordeste continua a sobrecarregar o Judiciário quando, na verdade, em conflitos que não houvesse interesse criminal a própria sociedade deveria resolver. A tendência é que nós, deputados, nos especializemos nesse tipo de área para criarmos uma legislação que consiga desafogar o Judiciário da Paraíba e resolver os conflitos de interesse da sociedade”, declarou.

O deputado Júnior Araújo (Avante) reiterou a necessidade de uma legislação alternativa para a resolução do problema de conflitos no estado. “A audiência trouxe propostas interessantíssimas como, por exemplo, a de provocar o Poder Executivo para que venha elaborar e mandar para essa Casa uma lei que possamos adequá-la a essa realidade, que é uma evolução dentro do meio jurídico. Já há uma demanda reprimida que o próprio Poder Judiciário não consegue mais atender e todas as formas alternativas, que diminuam essa questão temporal entre a distribuição de um processo até a sua sentença são válidas”, afirmou.

Para o advogado Henrique Lenon, a arbitragem é uma resposta da própria sociedade a um problema de administração da prestação da Justiça. “O debate, aqui na Assembleia Legislativa, é uma proposta da sociedade para uma lei paraibana de arbitragem, fazendo com que o próprio Estado da Paraíba possa contribuir para a redução de causas no Poder Judiciário, levando aquelas causas de maior complexidade, os contratos mais difíceis de serem analisados, para um árbitro privado, ou seja, um juiz escolhido pelas próprias partes, pelos contratados e pelo Estado, para que possam alcançar uma solução mais célere e efetiva para esses conflitos complexos”, concluiu.

Também participaram da audiência pública o coordenador do Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), professor Napoleão Casado Filho; a vice-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil em Recife (Camarb Recife), Soraya Nunes; a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Evelyne Ramalho; e a representante do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC), Maria Roseli Cândido Costa.

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Paraíba

Agora: Polícia Federal realiza operação e faz busca e apreensão no Instituto Alfa, em João Pessoa

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Agentes da Polícia Federal realizam operação neste momento, em João Pessoa.

Os policiais estão no edifício Royal Trade Center, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, onde realizam busca e apreensão na empresa Instituto Alfa.

Segundo informações, a empresa seria especialista em soluções governamentais, pesquisas eleitorais, elaboração e desenvolvimento de sites de prefeituras, entre outros.

Ainda segundo informações, a operação seria de nível nacional e teria por objetivo localizar e apreender documentos que comprovem serviços prestados pelo Instituto Alfa em todo o país, a exemplo de serviços contratados pelo líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

Mais informações a qualquer momento

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Paraíba

No Laureano, equipamento comprado com dinheiro público atende apenas pacientes particulares

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O RádioBlog foi procurado por pacientes do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer no Estado da Paraíba. Eles se queixam de, mesmo sem condições financeiras, serem obrigados a pagar a quantia de aproximadamente R$ 700,00 para fazer exames de ressonância no próprio hospital.

Segundo informações de um dos pacientes, além do alto valor pago, incomoda o fato de o Hospital Napoleão Laureano ter adquirido com recursos públicos os equipamentos e máquinas necessárias para os exames de ressonância, mas somente atende pacientes na modalidade “particular”.

“Não posso pagar por um exame tão caro”, disse um dos pacientes que preferiu não se identificar. “Se o equipamento foi comprado com dinheiro público, qual a razão de somente atender pacientes particulares. E nós que dependemos do SUS, como ficamos”, questionou outro paciente.

Não foram apenas os equipamentos da ressonância que foram adquiridos com recursos públicos. Na reta final de 2018, mais precisamente no dia 13 de novembro, o então governador Ricardo Coutinho (PSB) entregou a ampliação da Ala de Radiologia do Hospital Napoleão Laureano. A obra foi orçada em mais de R$ 4 milhões e além dos equipamentos de Ressonância Magnética, também abriga uma Gama Câmara e o PET-CT.

Para constatar a reclamação dos pacientes, o RádioBlog ligou para o Hospital Napoleão Laureano e conversou com um funcionário, que sem saber que estava sendo gravado forneceu as informações. Segundo ele, a falta de uma espécie de credenciamento do Hospital Napoleão Laureano junto ao SUS estaria impossibilitando os exames a pacientes de baixa renda.

Confira o áudio:

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Laureano contratou empresa terceirizada de diretor para prestar serviços ao próprio hospital

Documentos enviados à imprensa revelam que o Hospital Napoleão Laureano contratou empresa pertencente a um dos diretores do próprio hospital para prestar serviços terceirizados na instituição. (Documento 01 / Documento 02)

Segundo os documentos, a empresa “Clínica Radiológica Dr Azuil Arruda LTDA”, de propriedade de Ozias Arruda de Assis Neto, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, 595, e filial no endereço do próprio hospital, mais precisamente na Avenida Capitão José Pessoa, 1140, (Documento 03 / Documento 04) teria sido contratada em 01 de junho de 2015 para “prestação serviços terceirizados de radiologia e diagnóstico por imagem”.

Vale destacar o proprietário da empresa terceirizada, Ozias Arruda, além de ocupar cargo na diretoria do Napoleão Laureano, oportunamente, exerce também, a função de vice-diretor geral no exercício da diretoria geral (Documento 5). Além de prestar serviços terceirizados, Ozias Arruda também é contratado em regime de CLT na referida Fundação.

Além de ocupar cargo estratégico dentro do hospital onde a empresa de sua propriedade presta serviços, Ozias Arruda é sócio do presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, numa outra empresa – Fundação Dalva Carneiro Arnaud. Em recente entrevista, Carneiro Arnaud negou veementemente (confira o áudio) qualquer relação de negócios com Ozias Arruda, contrariando informações colhidas junto à Receita Federal (Documento 6).

 

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