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Paraíba

Eduardo vai debater MP da ‘Liberdade Econômica’ com empreendedores paraibanos

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O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), destacou a Medida Provisória (MP) 881/2019, do Governo Federal, que vai garantir a desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores. A proposta obedece premissas como igualdade de oportunidade para pequenos e médios negócios, foco do Estado nas situações de risco e respeito ao federalismo. O parlamentar disse que a proposta será tema de discussões e reuniões da Frente Parlamentar com o segmento empresarial.

“Essa MP garante liberdade econômica e traz em seu texto justamente o que o segmento empresarial busca nesse momento, a desburocratização, diminuição da carga tributária, revogação de leis que atrapalham os empreendedores, garantindo igualdade de oportunidade entre pequenos e médios. Com essas medidas conseguiremos resolver problemas graves como altos índices de desemprego e estagnação econômica”, destacou o deputado.

Para Eduardo Carneiro, o Governo Federal vem demonstrando interesse em garantir a geração de emprego e renda no País. Além da MP, também está realizando reformas importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil, como a da Previdência, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a Tributária,  que começará a tramitar no início de agosto. “Sem dúvidas, estamos no caminho certo para garantir um futuro promissor ao nosso País”, disse.

Entre as propostas, a MP garante o fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco. Hoje, qualquer atividade econômica requer licenças, alvarás e similares prévios, mesmo para situações que não oferecem risco. Com a Medida Provisória, as atividades de baixo risco não precisarão de liberação prévia para gerar emprego e renda. Um exemplo é a liberação da necessidade de alvará de funcionamento para costureiras, desde que a atividade seja executado em propriedade privada.

Outro ponto é a liberdade de horário e dia para gerar emprego e renda. Restrições excessivas sem motivação impediam novos empreendimentos de empregar pessoas e movimentar a economia, especialmente os pequenos negócios. Com a MP, as restrições de horários para atividades econômicas deverão ser justificadas, caso contrário a regra é a flexibilidade para melhor atender o consumidor.

Preços – A Medida Provisória também destaca que preços devem refletir oferta e demanda. Atos de agentes públicos eram usados para prevenir novos modelos de negócio que beneficiariam consumidores e agora, será garantida a liberdade de fixar e flutuar preços, como consequência da oferta e demanda do mercado, observada a legislação trabalhista.
“São diversos pontos importantes que precisamos esclarecer e informar aos empreendedores paraibanos. Por isso, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico vai realizar reuniões para esclarecer e reforçar essas mudanças importantes para a garantia de novos negócios e a geração de emprego e renda”, comentou Eduardo Carneiro.

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Paraíba

Calvário: Em meio a rumores de deleção, Ivan Burity completa 60 dias atrás das grades

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Em meio a rumores de delação premiada, o ex-secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, preso na manhã da quarta-feira, 9 de outubro, na 5ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde e educação estadual nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), completa neste domingo, 8 de dezembro, 60 dias atrás das grades.

Ivan está detido na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, assim como o diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, também preso na ocasião. Apenas familiares de 1º e 2º grau e advogados estão autorizados a visitar os presos.

Uma delação premiada feita pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevêdo, levou as investigações da operação Calvário até Ivan Burity. O auxiliar nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), desde a prefeitura, e mantido por João Azevêdo (PSB), na atual gestão, é apontado como recebedor de propinas. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que também teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

No dia 22 de novembro, Ivan Burity trocou de advogados, ato que motivou expectativa de uma delação premiada. A especulação em torno de uma suposta delação ganhou força pela advogada escolhida ser um nome especialista em delações premiadas. Veronica Sterman advogou na Lava Jato desde a primeira fase, em 2014, conseguiu que o ex-ministro Paulo Bernardo, seu cliente, fosse absolvido das acusações naquela operação na segunda turma do STF. Sua dissertação de mestrado na USP, inclusive, é sobre “colaboração premiada”.

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Negócios

Câmara de Lucena aprova mudança de horário de eventos comemorativos e fomenta economia na cidade

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Vereadores da Câmara Municipal de Lucena aprovaram, pela maioria dos votos, Projeto de Lei n°10/2019, que visa a mudança de horário de festas comemorativas do município.

Segundo o projeto, os eventos que encerravam às 2h da manhã, passariam para às 4h, em festas oficiais do calendário como Natal, Ano Novo, Carnaval, Festa do Coco, abertura de verão, emancipação política, entre outros. Além da extensão do horário dos festejos, a inciativa também possui o objetivo de melhorar o comércio de Lucena, diante do maior volume de pessoas no município fomentando a economia.

O vereador Cláudio das tintas ressalta que em dias de festejos a quantidade de pessoas duplica na cidade. “Estamos cumprindo nosso papel de escutar a população e zelamos por interesses coletivos”, disse. “A aprovação dessa Lei vai fomentar o turismo e com certeza melhorar o comércio em Lucena”, completou.

A emenda segue para análise, sanção ou veto do prefeito Marcelo Monteiro.

Assessoria de Imprensa

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Paraíba

Cavalgada poderá ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

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Projeto de Lei número 1356/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino destaca que a cavalgada é uma manifestação cultural, que pode ter sua iniciativa por diversos motivos, seja religioso, cívico, entretenimento ou esporte, realizada em forma de passeio por grupos de cavaleiros, incluindo, inclusive, idosos e crianças. “Essa prática se tornou parte integrante da cultura popular nordestina, tendo papel de extrema importância para o comércio nas localidades onde são realizadas, sendo este o motivo mais que louvável de alça-la a Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba”, destaca o deputado.

Clique AQUI e confira o documento

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