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Paraíba

Ação popular pede nulidade da eleição da diretoria e intervenção na Fundação Napoleão Laureano

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Cercado de denúncias de irregularidades na gestão, a Fundação Napoleão Laureano enfrenta mais um processo na justiça paraibana.

Ação Popular protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, tombada sob número 0814954-74.2019.8.15.2001, na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, pede, entre outros pontos, a nulidade da eleição da atual diretoria e intervenção na Fundação.

Nos autos, o advogado Tibério Graco de Araújo Monteiro, pede que seja “deferida liminar em sede de tutela de urgência, sem audiência da parte contrária, para declarar a nulidade da eleição da atual diretoria da Fundação Laureano, realizada em 30 de março de 2017”.

Ainda na ação, é solicitado “que seja designada Junta de Governança Corporativa, no termo do Art. 40 do Código Civil, caso deferida a tutela de urgência, para provisoriamente conduzir a administração da Fundação Laureano”.

Recente fiscalização do Conselho Regional de Medicina constatou que o Napoleão Laureano sofre com falta de medicamentos orais e intravenosos para quimioterapia, antibióticos, além de insumos como luvas e soro fisiológico. Além disso, uma das três máquinas da radioterapia está quebrada desde o dia 6 de fevereiro, acumulando cerca de 500 pacientes à espera desse tipo de tratamento no hospital.

Ainda segundo levantou a fiscalização do CRM-PB, médicos que são prestadores de serviços estavam com o pagamento atrasado há seis meses. O CRM-PB fez denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências e o hospital não vá à falência.

No dia da fiscalização, faltavam 17 medicamentos orais quimioterápicos, além de seis tipos de antibióticos. Mais de 70 pacientes com câncer de próstata estavam na lista de espera por algum desses medicamentos. Também faltavam os cateteres das bombas de infusão usadas na quimioterapia, o que prejudica o tratamento. No centro cirúrgico, médicos têm que administrar o uso de antibióticos após os procedimentos, pois é comum faltarem esses medicamentos, além de luvas e soro fisiológico. Funcionários da farmácia disseram que há mais de seis meses enfrentam o problema da falta de estoque de remédios.

Foto: Carneiro Arnaud – Atual presidente da Fundação Napoleão Laureano

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Paraíba

Coronelismo: Vice-prefeito de Conde renuncia ao mandato e diz que foi atacado violentamente

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O vice-prefeito da cidade de Conde, Temístocles Ribeiro Filho, acaba de renunciar ao mandato. Em ‘Carta Aberta’ a renúncia foi entregue pelo vereador Adailton Cabral (MDB) e e lida pelo 1° Secretário da Casa, Vereador Daniel Junior (PR).

Temístocles diz na carta que percebeu, após sua posse, que as promessas feitas ao povo não saíram do papel e afirma que desde que assumiu o cargo sofreu uma série de ataques “violentos” a sua honra e profissão. Ele diz ainda que o Conde enfrenta um período de “coronelismo”, por isso está renunciando.

Clique AQUI e veja a carta renúncia na íntegra

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Paraíba

Projeto de Lei quer garantir que preso pague por Aparelho de Monitoramento Eletrônico

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou um Projeto de Lei 999/2019, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),  que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo desta propositura, é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a  priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.
” Este Projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade , higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação à sociedade paraibana” disse Raniery.
Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres.

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Paraíba

Projeto proíbe multa para rescisão de contrato com empresas de telefonia, internet e TV

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto 536/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, de internet e de televisão a cabo, cancelarem multa de fidelidade no momento em que o usuário quiser rescindir o contrato.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 552/2019, do deputado Chió, que institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Estado. Segundo Chió, a proposta é extremamente importante, pois consiste na orientação periódica dos professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, através de equipe multidisciplinar, sobre os aspectos do TDAH, suas consequências, como identificá-lo e como lidar com o aluno diagnosticado com esse transtorno.

“Essa proposta visa, antes de tudo, detectar esse tipo de transtorno, possibilitando o apoio das escolas às famílias, que muitas das vezes pecam por desconhecimento, o que prejudica o rendimento das crianças e compromete o seu futuro. Um trabalho preventivo em conjunto significa elevar o ser humano ao nível de igualdade, respeito e de cidadania, dentro de uma perspectiva real, onde a experiência de professores vai contar positivamente para o desenvolvimento desse aluno”, justificou o autor da matéria.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 603/2019, de Ricardo Barbosa, que determina de ‘Polo Turístico Cabo branco’, o Distrito Industrial do Turismo da Paraíba.  Estavam presentes na reunião os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Cabo Gilberto Walber Vigolino e Felipe Leitão.

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