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Paraíba

Primeira Câmara Cível acolhe embargos e revoga liminar que suspendia promoções de Oficiais da PM

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira (16), acolheu parcialmente os Embargos de Declaração nº 0804968-22.2018.8.15.0000 opostos pelo Estado da Paraíba para revogar a decisão liminar que suspendia as promoções de Oficiais da Polícia Militar. Também foi julgado prejudicado o incidente de inconstitucionalidade de lei estadual que versava sobre a composição da Comissão de Promoção de Oficiais da PM, tendo em vista a revogação da norma, com a edição de uma nova lei em junho de 2019.

“A revogação superveniente do artigo 23 da Lei Estadual nº 11.284/2018 faz instaurar situação configuradora de inequívoca perda superveniente do objeto da arguição incidental de inconstitucionalidade acolhida pelo acórdão embargado, tornando absolutamente desnecessária a submissão da questão constitucional à incidência da cláusula de reserva de plenário face à retirada da norma adversada do ordenamento jurídico estadual”, destacou o desembargador Leandro dos Santos, relator dos Embargos de Declaração, informa publicação do TJPB.

Toda a celeuma girou em torno da legalidade da composição da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Jonathas Bezerra de Souza, a Primeira Câmara Cível suscitou o incidente de inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei Estadual nº 11.284/2018, que deu nova redação ao artigo 24, § 1º, da Lei Estadual nº 3.908/1997, submetendo a questão ao Tribunal Pleno. O Estado da Paraíba embargou dessa decisão sob o argumento de que após o julgamento do Agravo, sobreveio a publicação da Lei Estadual nº 11.345 de 6 de junho de 2019, que introduziu alterações na legislação de regência da promoção de Oficiais da PM.

Com estas informações prestadas pelo Estado, o desembargador Leandro dos Santos entendeu que não havia mais nenhum impedimento de ordem legal para a realização das promoções dos oficiais da Polícia Militar, revogando, em consequência, a liminar. “Estando perfeitamente regulamentada a formação da Comissão responsável pela análise das promoções dos oficiais da briosa Polícia Militar, não há mais razão para subsistir a decisão liminar de minha lavra que determinou a suspensão das promoções, vez que a celeuma que envolvia a controvérsia foi dirimida com a sanção da Lei Estadual nº 11.345, de 6 de junho de 2019”, arrematou o relator.

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Paraíba

Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

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Paraíba

“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”, diz deputado

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“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”. A declaração é do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), ao lamentar decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve das polícias Militar e Civil no Estado da Paraíba.

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado destaca que, na Paraíba, os policiais, bombeiros e civis, estão passando por grandes dificuldades. “Precisamos que a justiça também chegue para esses profissionais”.

Confira o vídeo:

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Notícias

Nilvan Ferreira visita comunidade Irmã Dulce, em João Pessoa, e recebe carinho da população

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O radialista Nilvan Ferreira, lembrado em pesquisas eleitorais para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano, visitou na noite da quinta-feira (20) a comunidade Irmã Dulce. Como faz costumeiramente, Nilvan tem percorrido bairros da cidade, oportunidade em que além de receber o carinho das pessoas, ouve a realidade e desejos de moradores das mais diversas regiões da Capital.

“Olha aí o resultado de mais uma noite de visitas aos bairros da nossa cidade. Hoje foi a vez de caminhar e ouvir as pessoas do Conjunto Irmã Dulce. Na nossa visita de hoje eu fiz questão de conhecer a realidade e de expressar que João Pessoa necessita de um novo projeto que transforme aspectos da realidade vivenciada pela grande maioria das pessoas. João Pessoa tem que cuidar de todos os seus habitantes. Não se pode somente cuidar muito bem do centro e da praia e esquecer quem mora nos bairros. A cidade tem que ser boa pra todos que nela habitam”, postou Nilvan nas redes sociais.

Confira as imagens:

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